Política

Servidores públicos temem congelamento de promoções

Publicado em

21 de junho de 2019, 06:12

por

Bem Paraná

Além do reajuste salarial, os servidores públicos estaduais também miram com a greve marcada para começar a partir do próximo dia 25, um projeto do governo, que segundo os sindicatos do funcionalismo, pode congelar por tempo indeterminado o pagamento de promoções, progressões e outros benefícios da categoria. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa em abril, condiciona o pagamento desse benefícios ao aumento da arrecadação e da capacidade de investimento do Estado. Como o cenário econômico do País aponta para estagnação, na prática, segundo o Fórum da Entidades Sindicais (FES), os servidores ficariam sem qualquer possibilidade de não só de reposição salarial, mas também de avanço na carreira para os próximos anos.

De acordo com o projeto o pagamento dos benefícios aos servidores ficarão condicionados ao valor de investimento aplicado pelo Estado. Para não ter restrições, o índice precisa ser superior a 10% da arrecadação. Segundo o economista do FES, Cid Cordeiro, esse porcentual nunca teria sido atingido pelo Estado antes, o que indicaria que, se o projeto for aprovado, a aplicação das restrições serão imediatas.

Neste caso, a despesa total com pessoal ativo e inativo fica limitada a 80% da receita excedente. O economista alerta que essa condição seria insuficiente para pagar avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. Se o projeto já estivesse em vigor, além de não receber a data-base, os servidores também teriam perdido o direito a promoções e progressões nos últimos anos, avaliam os sindicatos.

Caixa
Em outro trecho, o projeto diz que se não houver “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior”, o servido não terá direito à promoção, progressão ou avanço na carreira. O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para os servidores que estiverem afastados por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.

Atendendo pedido dos sindicatos, em abril o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), solicitou a suspensão da análise pelas comissões permanentes do Legislativo sobre o projeto. De acordo com o FES, porém, essa decisão pode ser revista a qualquer momento e o governo pode, inclusive, pedir que a proposta tramite em regime de urgência, para acelerar a votação. Os sindicatos defendem o arquivamento imediato do projeto.

Negociação
A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% – reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%.

Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação da economia do País indica que não há perspectiva de aumento da arrecadação em 2019. Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram, e o governo não deu até agora uma resposta oficial ao funcionalismo. Os sindicatos, então, anunciaram greve a partir do próximo dia 25, caso não haja uma proposta concreta do Executivo, que prometeu apresentar uma posição oficial até essa data.

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Política

Maio Amarelo enfatiza ações de conscientização para redução de acidentes de trânsito

Published

17 minutos ago

1 de maio de 2024, 10:30

Da Redação

Cerca de 33 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, a maioria entre 18 e 24 anos. O número coloca o Brasil no incômodo terceiro lugar no ranking de países com mais mortes em decorrência de acidentes de trânsito, atrás da China e Índia, com populações muito maiores. Dado como este reforça a importância de discussões estratégicas sobre o tema, que ganha eco mundial com o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes.

No Brasil, em sua 11ª edição, a campanha criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. O tema deste ano é “Paz no trânsito começa por você”.

A iniciativa começou em 11 de maio de 2011, quando a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência para balanço das ações que o mundo inteiro realiza. O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito.

Paraná

No Paraná, a campanha foi oficialmente instituída por proposição do deputado Hussein Bakri (PSD), com a Lei Estadual nº 18.624, de 20 de novembro de 2015. Desde então, órgãos públicos e instituições da sociedade civil organizada promovem anualmente, ao longo do mês de maio, inúmeras atividades de conscientização por um trânsito mais seguro em todo o estado.

Segundo o deputado, o Maio Amarelo é uma iniciativa crucial que busca reduzir os índices de acidentes de trânsito, promovendo uma cultura de respeito, responsabilidade e gentileza nas estradas e vias urbanas.

“No Paraná, estamos unindo esforços de diversas instituições, organizações e cidadãos para tornar nossas ruas mais seguras para todos. Nosso objetivo é não apenas conscientizar, mas também promover mudanças reais de atitude que possam salvar vidas. Cada vida perdida em um acidente de trânsito é uma tragédia evitável, e estamos empenhados em trabalhar incansavelmente para prevenir essas perdas”, reforçou o parlamentar

O lançamento oficial da campanha na Assembleia Legislativa será no próximo dia 6 de maio, durante o Grande Expediente, às 14h30. “Convidamos a todos os paranaenses a se juntarem a nós nesse importante movimento pelo trânsito seguro. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro onde cada viagem seja uma jornada segura e tranquila para todos”, acrescentou Bakri.

Como reforço nas ações de conscientização, a Assembleia ficará iluminada de amarelo entre dos dias 2 a 14 deste mês.

Seminário

Também no dia 6, começa em Foz do Iguaçu o 4º Seminário de Mobilidade Humana Segura e Sustentável, juntamente com a Abertura Internacional do Maio Amarelo de 2024. O evento tem o intuito de reunir especialistas, autoridades, organizações e público em geral para aprofundar discussões e iniciativas em torno da segurança viária e da mobilidade urbana sustentável.

O encontro é organizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Ao longo de dois dias, centenas de pessoas vão compartilhar práticas, experiências e estratégias voltadas para a redução de sinistros e mortes no trânsito.

Vários países confirmaram participação no seminário, incluindo representantes da Espanha, Paraguai, Argentina, Uruguai, Portugal e Bolívia.

Estatísticas

Em agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou o Balanço da 1ª década de ação pela segurança no trânsito no Brasil e perspectivas para a 2ª década revelando o crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito, entre 2010 e 2019. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo transportes terrestres.

Os acidentes com motocicletas foram os que mais pesaram para o crescimento da mortalidade e dobraram em relação à década anterior. Eles representaram 30% dos casos fatais registrados. Por outro lado, os índices de atropelamentos, acidentes envolvendo carros, ônibus, caminhões e bicicletas se mantiveram estáveis ou caíram.

Ainda segundo o Ipea, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização e controle do trânsito em rodovias federais em todo o país, mostram que a principal causa dos sinistros nessas estradas é a falta de atenção ou reação dos motoristas, motociclistas e pedestres (36% das ocorrências).

Questões comportamentais estão associadas à boa parte dos acidentes, como a desobediência das regras de trânsito (14,4%), excesso de velocidade (10%) e uso de álcool (5%). O principal tipo de ocorrência é a colisão frontal, responsável por quase 40% das mortes no trânsito.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2019 o país registrou 32.667 mortes em acidentes em vias e rodovias, número que subiu ligeiramente para 32.716 em 2020 e continuou a aumentar para 33.813 em 2021. Ou seja: um aumento de 3,5% em três anos.

Em 2022, houve um declínio tímido no número de óbitos, chegando a 31.174 registros. Apesar da aparente melhora, o Brasil, com 203 milhões de habitantes, está atrás apenas da Índia (1,428 bilhão de habitantes) e a China (1.425 bilhão de habitantes) com mais mortes em decorrência de acidentes de trânsito, segundo o relatório Status Report on Road Safety, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fonte: ALPR PR

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