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Com desconto de 6% aprovado, Fazenda divulga calendário do IPVA 2024

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou nesta terça-feira (12) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Umas das novidades para o próximo ano pode ser a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento (até então era 3%), conforme projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa. Assim como em 2023, o Estado manterá a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto.

Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo.

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

OPÇÕES – Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

Outra possibilidade é o uso do app da Receita Estadual, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso à sua Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, que permite parcelar em até 12 vezes os débitos do IPVA.

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“O aumento no desconto oferecido para o pagamento à vista do IPVA em 2024 visa proporcionar um alívio econômico aos contribuintes, ao mesmo tempo em que estimula a quitação antecipada”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.

NORMAS – A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.

A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.

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IPVA – O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.

NOTA PARANÁ – Ao todo, no último exercício, R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de aproximadamente 107 mil veículos.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento da quota única

1 e 2 – 17/01/2024

3 e 4 – 18/01/2024

5 e 6 – 19/01/2024

7 e 8 – 22/01/2024

9 e 0 – 23/01/2024

FINAL DE PLACA – cinco parcelas

1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05

3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05

5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05

7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05

9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05

Fonte: Governo PR

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“Agora é meu”: idoso celebra primeira casa própria com ajuda do programa Casa Fácil Paraná Terceira Idade

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Há 30 anos, Maurício Pescuma veio conhecer o Paraná e se apaixonou. Desde então, fez daqui o seu lar, criou três filhos e abriu seu próprio negócio. Mas algo ainda faltava e, a partir deste sábado (25), não falta mais. Aos 62 anos, ele é o primeiro paranaense a conquistar a casa própria por meio do Casa Fácil Paraná Terceira Idade, programa do Governo do Estado que concede subsídio de R$ 80 mil a idosos com renda de até quatro salários mínimos.

O comerciante é um dos novos moradores do Residencial Vittace Serena, empreendimento com 512 apartamentos em Londrina, entregue neste sábado pelo governador em exercício Darci Piana. “Sempre morei de aluguel. Aí apareceu essa oportunidade com o auxílio da Cohapar, e acabamos adquirindo o nosso primeiro imóvel”, contou.

Para ele, a ajuda financeira do Estado foi o que tornou o sonho possível. “Algumas vezes eu tentei, mas sempre era barrado pelo valor da entrada. O que dificulta realmente é isso. E com essa ajuda, foi perfeito. Agora é sair do aluguel para alguma coisa que é minha, com uma parcela quase igual ao valor do aluguel”, disse.

A conquista, ele afirma, é motivo de orgulho para toda a família. “É gratificante. Porque eu sei que vou deixar alguma coisa pros meus filhos, um bem material que eles vão poder usufruir também”, analisa.

JUSTIÇA SOCIAL – Segundo Darci Piana, a nova modalidade habitacional foi criada para garantir justiça social nos empreendimentos residenciais que contam com a participação do Governo do Estado.

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“Estamos olhando com atenção para uma parcela da população que, muitas vezes, tem dificuldade de conquistar autonomia e segurança no acesso à moradia. Com esse incentivo, muitos idosos poderão realizar o sonho da casa própria, com dignidade e qualidade de vida”, afirmou Ratinho Junior no lançamento do programa.

A meta do Governo do Estado é atender, em uma primeira etapa, 1.000 idosos por meio do programa. De acordo com dados da Cohapar, até o fim de setembro, 150 contratos de financiamento com o benefício estadual já haviam sido aprovados pela Caixa Econômica, mas a expectativa é de que haja rápido avanço no número de financiamentos aprovados a partir do próximo relatório mensal do banco, referente a outubro.

As famílias contempladas, compostas por um ou mais idosos, vivem em 12 cidades: Almirante Tamandaré, Apucarana, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jacarezinho, Japurá, Londrina, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa, Sarandi e Tuneiras do Oeste.

Os beneficiados possuem renda média mensal de R$ 3.443 e, graças ao subsídio do Estado, terão de arcar com uma prestação média de R$ 861 por mês – um valor inferior ao aluguel que a maioria deles paga até o momento. Todos já tiveram os contratos aprovados e aguardam apenas a conclusão das obras para também receberem as chaves de suas casas.

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O Casa Fácil Paraná Terceira Idade é uma das modalidades do programa Casa Fácil Paraná, criado para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. O modelo integra a política habitacional estadual que combina recursos próprios do Tesouro do Estado com linhas de crédito federais via programa Minha Casa Minha Vida, o que reduz expressiva o valor das prestações.

Presente na inauguração do empreendimento de Londrina, o presidente da Cohapar, Jorge Lange, destacou que o programa reforça o papel do Estado na construção de uma política habitacional voltada para o bem-estar e a inclusão. “O governador teve a ideia de criar uma forma de atender o público que não conseguia mais acessar financiamento por causa da idade. Fizemos os cálculos junto com a Caixa Econômica e criamos o subsídio de R$ 80 mil para pessoas entre 60 e 70 anos. Esse valor permite que o idoso consiga fazer o financiamento e realizar o sonho de uma vida toda”, explicou.

PRESENÇAS – Também participaram do evento de entrega de apartamentos em Londrina, o secretário da Inovação, Alex Canziani; o secretário da Saúde, Beto Preto; o chefe da Casa Militar, coronel Tordoro; os deputados federais Luiz Carlos Hauly e Lenir de Assis; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Jairo Tamura, Tercílio Turini, Cobra Repórter e Arilson Chioratto; o vereador, Valdi Santa Fé; o padre Glauber Gualberto, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes; e o diretor-presidente da Construtora Prestes, Breno Prestes.

Fonte: Governo PR

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