Paraná
Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais emite recomendação para que Município reestabeleça imediatamente fornecimento de alimentação escolar
O Ministério Público do Paraná expediu nesta terça-feira, 5 de dezembro, recomendação administrativa para que o Município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, reestabeleça imediatamente o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação. A medida extrajudicial, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca à prefeita e ao secretário municipal de Educação, foi motivada pela reiterada falta do serviço nos últimos dias.
Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial.
Caso não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Em relatório divulgado na tarde desta terça-feira (2), a Agência de Classificação de Risco Fitch Ratings afirmou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) se mantém no topo da escala de avaliação, com Rating Nacional de Longo Prazo e de suas emissões de debêntures em AAA (Triplo A), com perspectiva estável.
A ação de rating considera a expectativa de que a Sanepar manterá forte perfil financeiro, mesmo com a previsão de elevados investimentos. “A geração operacional de caixa deve permanecer robusta, com margens EBITDA acima da maioria dos principais pares da indústria”, diz o relatório.
A Agência avalia que o perfil de negócios da Sanepar é fortalecido por sua diversificada base de clientes e o estágio avançado de cobertura dos seus serviços. A capacidade financeira da Companhia torna factível o cumprimento das metas determinadas pelo Marco Legal do Saneamento.
“A cobertura dos serviços prestados pela companhia é superior à média nacional, o que a deixa bem posicionada para atender exigências regulatórias”, afirma o documento. Confira mais detalhes AQUI.
O cenário-base do rating considera EBITDA de R$ 3,1 bilhões em 2026 e de R$ 3,4 bilhões médios no biênio seguinte. A análise também incorpora os sólidos fundamentos do setor de saneamento básico do Brasil, caracterizado pela resiliente demanda.
Segundo o presidente da Sanepar, Wilson Bley, o programa de investimentos da Companhia é apontado como um elemento-chave para alcançar as metas de cobertura estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.
“A manutenção do Triplo A reflete a robustez do nosso Plano de Investimentos para o ciclo 2026-2030, que prevê um aporte histórico de R$ 13 bilhões, com o objetivo de atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto nas 345 cidades em que atuamos antes de 2033, meta do Novo Marco Legal do Saneamento para todos os municípios brasileiros”, destaca Bley.
Fonte: Governo PR
Sanepar mantém o Triplo A, topo da escala da Fitch Ratings
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