Paraná
Excelência na gestão: Portos do Paraná é tricampeã em premiação da Antaq
Pela terceira vez consecutiva, a Portos do Paraná foi reconhecida nacionalmente pelo respeito às regulamentações. A empresa ficou em primeiro lugar na categoria Conformidade Regulatória no Prêmio Antaq 2023, organizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e entregue nesta quinta-feira (23), em Santos (SP). Esta categoria avalia o cuidado com o cumprimento de normas e o monitoramento de riscos.
“Já são três anos consecutivos sendo reconhecidos pela Antaq. E isso só é possível graças ao trabalho de excelência dos colaboradores da Portos, que fazem do Paraná uma referência ao setor portuário mundial”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da empresa.
Além do prêmio recebido como sendo do setor público, a empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) ficou em segundo lugar na categoria Conformidade Regulatória entre os terminais arrendados.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância dos portos paranaenses no cenário nacional e regional. “Os portos do Paraná têm uma grande importância para o Brasil, para o escoamento da produção, desenvolvimento, geração de emprego e renda na região e nós precisamos, cada vez mais, estimular o desenvolvimento de todo o Estado do Paraná”, disse.
“Queremos trabalhar para cada vez mais buscar integração e poder desburocratizar, criar um melhor ambiente de negócio para todos. Por isso, estamos trabalhando ao lado da iniciativa privada para acelerar a autorização de novos terminais, de novas concessões. A gente pode avançar também na região do Paraná”, afirmou Costa Filho.
A secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, ressaltou que a Portos do Paraná é uma referência nacional e vanguardista, já que foi a primeira do setor no País a tocar tanto as licitações quanto a gestão de contratos.
“A gente já tem uma parceria de quatro anos, e é uma parceria superexitosa, inclusive que foi renovada, e isso mostra o quanto que a Portos do Paraná está na vanguarda na parte de tecnologia, no cumprimento dos regulamentos da Antaq, que é efetivamente esse prêmio de Conformidade. Ter essa parceria com a Portos do Paraná é excelente”, disse Mariana.
A secretária também destacou a concessão do canal de acesso como mais uma ação que reforça os portos paranaenses como na dianteira do setor portuário. “Vai ser a nossa primeira concessão de canal de acesso e, provavelmente, a gente vai levar esse modelo para outros portos. Para o Ministério, com certeza a Portos do Paraná é um ponto de referência no país para novas iniciativas e parcerias que a queremos realizar”, afirmou.
PRÊMIO ANTAQ 2023 – Em sua 6ª edição, o Prêmio Antaq 2023 teve como tema Melhores Práticas ESG e Inovação, e neste ano honrou produções técnico-científicas e iniciativas que disseminam as melhores práticas ambientais, sociais e de governança.
Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o prêmio reconhece e estimula práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços à sociedade. “As pautas de sustentabilidade e políticas ESGs são prioridades dentro da agência. Atuamos em diversas frentes para fomentar práticas sustentáveis no setor aquaviário e estabelecer diretrizes para que o Brasil seja uma referência na discussão, regulação e elaboração de estudos relacionados ao tema”, afirmou.
Na ocasião, também foi realizado o Summit Antaq 2023. Organizado em parceria com o Grupo Tribuna, o evento teve como objetivo promover um diálogo aberto sobre a regulação da Agência com autoridades governamentais e entidades ligadas ao setor aquaviário.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Quatro Barras adote medidas para sanar irregularidades no atendimento a pessoas com deficiência
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira, 1° de julho, ação civil pública para que o Município adote medidas para a garantia de direitos de pessoas com deficiência acolhidas em instituição situada no bairro Jardim Menino Deus. A ação decorre de apuração conduzida em inquérito civil sobre possíveis irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento prestado às pessoas acolhidas pela instituição, que é de natureza privada, mas recebe recursos públicos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
Durante a apuração, relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade no imóvel, e relatório do Serviço Social do próprio Ministério Público registrou a superlotação da instituição, a falta de vinculação à Rede de Atenção Psicossocial e a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares, instrumentos de cuidado individualizado em saúde mental para os moradores que apresentem quadros como esquizofrenia, demência e doença de alzheimer.
Antes de ingressar com a medida judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município, sem, entretanto, obter resposta satisfatória por parte da administração pública, que alegou, para o não cumprimento das medidas recomendadas, o fato de a entidade ser privada, com fins lucrativos. Na ação civil, entretanto, a Promotoria de Justiça demonstrou que o dever de fiscalizar os serviços de saúde e de assistência social e de garantir atenção psicossocial às pessoas com deficiência é do poder público municipal, ainda que a instituição que preste o serviço seja de natureza privada, sobretudo porque o Município custeia vaga de acolhimento no local.
Em caráter de urgência, o Ministério Público requer que o Município promova em até 30 dias, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a vinculação, a triagem, a avaliação e o acompanhamento psiquiátrico de todos os moradores acolhidos, com a elaboração do respectivo Projeto Terapêutico Singular. Na análise do mérito da ação, pede a condenação do Município à obrigação de fazer a fiscalização contínua das adequações de acessibilidade da instituição e manter acompanhamento ininterrupto pela rede pública de atenção psicossocial.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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