Paraná
Em Imbituva, Gaeco cumpre dois mandados de busca e apreensão em investigação de possível fraude em contrato de transporte escolar
Em Imbituva, no Sudeste do estado, o Ministério Público do Paraná, com apoio da Polícia Civil, cumpriu nesta sexta-feira, 17 de novembro, dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da comarca. A operação, denominada Dolos, foi deflagrada pelo Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apura possível irregularidade num contrato emergencial de transporte escolar.
As investigações identificaram que uma empresa contratada de forma emergencial e com dispensa de licitação pelo Município de Imbituva, para realização de transporte escolar, teria apresentado uma série de documentos falsos – como as “autorizações de circulação veicular escolar” dos ônibus e micro-ônibus que seriam utilizados para transportar os alunos. A apuração do caso começou em setembro, a partir de informações prestadas pelo Detran-PR, que identificou as falsidades ao analisar os documentos.
A empresa investigada foi contratada duas vezes pelo Município, em 2022, por meio de contratos emergenciais que, somados, excederam o valor de um milhão de reais. Com a operação desta sexta-feira, o Gaeco pretende verificar como os documentos falsos foram produzidos e se houve participação ou facilitação de agentes públicos para a contratação fraudulenta da empresa.
Processo número 0003002-69.2023.8.16.0092
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado
Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.
A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.
Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.
Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.
Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.
Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.
Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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