Paraná
Vigilância Sanitária reduz em mais da metade o tempo médio para emitir licenciamentos
Estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) confirmou a redução do tempo para emissão de licenciamentos sanitários, um dos principais documentos exigidos pelo poder público para funcionamento de empresas industriais, de comércio, de serviços e instituições de saúde. O tempo médio de tramitação de protocolos e liberação de alvarás no Estado passou de 50 dias, em 2018, para 22 dias em 2023.
Para o estudo, que foi entregue pelo Instituto à equipe da Sesa, foram utilizados dados fornecidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Foi calculado um tempo médio entre o protocolo do pedido do licenciamento por parte do empreendedor e a emissão do alvará sanitário, considerando os registros desde 2018 e até agosto de 2023.
Conforme informações da secretaria estadual da Saúde (Sesa), a redução é resultado do planejamento e organização do processo de trabalho nas Regionais de Saúde e vigilâncias sanitárias municipais, levando em conta as realidades locais e a priorização da inspeção de acordo com o grau de risco sanitário de cada atividade econômica.
As ações de vigilância sanitária abrangem um conjunto de medidas que tem por finalidade eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, lembra que a redução do tempo de emissão de alvarás nesta área faz parte da estratégia adotada pelo Estado para desburocratizar as suas estruturas e dar mais velocidade aos processos, de forma a beneficiar o empreendedor, sem risco de não atendimento às regras e sem prejuízo à população. A principal ferramenta para desenvolvimento dessa política é o programa Descomplica Paraná.
ESFORÇO – O diretor-geral da Sesa, César Neves, destaca que o esforço para agilização do licenciamento de empresas vem sendo realizado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Sesa desde 2020. Em agosto daquele ano, a coordenadoria propôs a simplificação de processos de licenciamento aplicados a vários segmentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, além de instituições como hospitais e laboratórios.
Em 2020, a Resolução Estadual nº 1034/20 regulamentou a licença sanitária de acordo com a classificação do grau de risco das atividades econômicas. Dentro das demandas, os atendimentos passaram a ser priorizados a partir dos segmentos de alto risco, que abrangem atividade que exigem inspeção prévia; médio risco, que compreendem emissão de licença sanitária simplificada; de risco condicionante, que dependem de questões adicionais, e baixo risco, compreendendo atividades econômicas dispensadas do licenciamento sanitário.
A iniciativa permitiu dar celeridade ao processo do licenciamento sanitário, sem que o empreendedor deixe de cumprir todas as normas pertinentes e que o estabelecimento ou produto venham a causar dano ao usuário e consumidor. “Essa simplificação foi possível devido a um trabalho conjunto, entre as vigilâncias sanitárias de todo o Estado. Adotamos mecanismos para a redução do tempo necessário para o licenciamento e também para a renovação do documento. Agora temos a comprovação de que deu certo”, ressalta César Neves.
TRABALHO PERMANENTE – A Resolução Estadual 1034/2020 prevê maior agilização de todas as etapas da concessão da licença para que a operação de empresas e novos negócios se desenvolvam de forma mais rápida, gerando mais empregos e serviços para a população.
“Refinamos nosso escopo nas fiscalizações, aprimoramos o atendimento aos prazos estabelecidos e fomentamos a necessidade de continuar trabalhando com qualidade. Há mais de três anos trabalhamos para essa redução e esse estudo mostra que conseguimos melhorar o processo”, enfatizou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.
MODERNIZAÇÃO – Para o diretor-presidente do Ipardes, a diminuição do tempo médio da emissão de alvará sanitário reflete a modernização em curso das estruturas públicas estaduais, além das mudanças legais, focadas na desburocratização, sendo destaque o Programa Descomplica Paraná.
Ele lembra que os processos de desburocratização em andamento não se limitam ao objetivo de conferir maior velocidade ao atendimento do empreendedor, sendo prioritária também a manutenção da segurança do funcionamento das empresas. “O Governo do Paraná vem procurando facilitar a operação do setor produtivo, reconhecendo a importância da desburocratização em processos de desenvolvimento econômico”, afirma.
Fonte: Governo PR
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) passou a operar três equipamentos com tecnologia de ponta que trazem ainda mais confiabilidade e segurança às análises de alimentos, no âmbito do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE). O novo sistema será utilizado na determinação do teor de gordura (lipídios), um processo indispensável para identificar a composição de nutrientes, e também no controle de qualidade de produtos alimentícios.
Para manter o alto padrão da merenda escolar no Paraná, o Governo do Estado, por meio do Tecpar, assegura a qualidade dos itens que compõem as refeições servidas diariamente para cerca de um milhão de alunos da rede estadual de ensino. Há mais de uma década, os alimentos fornecidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para mais de 2,1 mil instituições de ensino estaduais passam pela análise rigorosa do Tecpar.
Segundo a gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, Alessandra Bispo, a aquisição representa um importante avanço do Instituto na sua capacidade de processar, interpretar e avaliar amostras com precisão.
“A capacidade analítica ampliada permitirá a emissão de laudos mais rápidos e confiáveis, assegurando a conformidade dos alimentos com os padrões legais e nutricionais exigidos pelo PNAE, contribuindo para a saúde dos estudantes, a redução de desperdícios e a responsabilização dos fornecedores”, explica Alessandra.
A intenção é que a nova tecnologia apoie o desenvolvimento de pesquisas sobre composição e segurança dos alimentos da merenda escolar, e contribua para o desenvolvimento de métodos analíticos mais eficientes, compatíveis com as exigências de qualidade e segurança alimentar.
“A modernização contínua dos nossos laboratórios, aliados à expertise técnica e ao aperfeiçoamento constante dos processos analíticos, reforça o papel do Tecpar como referência estadual na prestação de serviços laboratoriais com foco em saúde pública, nutrição e controle de qualidade”, salienta o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
MAIS PRECISÃO – Os equipamentos adquiridos pelo Tecpar foram o Sistema de Hidrólise com HCl, o Extrator de Gordura XT15 e o Secador Ankom RD Dryer. Com funções distintas e complementares, são utilizados no processo de separação (extração) da gordura do alimento, para que ela seja pesada e quantificada.
A avaliação da gordura total nos alimentos destinados à alimentação escolar é uma etapa essencial do controle de qualidade laboratorial, pois permite verificar a conformidade da composição nutricional com os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse monitoramento também é fundamental para assegurar a qualidade dos alimentos adquiridos, permitindo confirmar se os produtos entregues pelos fornecedores atendem aos requisitos nutricionais e às especificações contratuais estabelecidas. Isso representa a garantia de refeições mais saudáveis e equilibradas para os estudantes.
A compra dos novos equipamentos visa ainda o fortalecimento da Rede de Laboratórios Multiusuários das Universidades Estaduais do Paraná (RIMPP). O investimento totaliza R$ 500 mil em recursos oriundos do Fundo Paraná.
USO COMPARTILHADO – O novo sistema também será incluído na Rede de Laboratórios Multiusuários das Universidades Estaduais (RIMPP) e estará disponível para uso compartilhado de pesquisadores, universidades e instituições públicas ou privadas de todo o Brasil.
O Governo do Estado está investindo R$ 6 milhões para o fortalecimento da RIMPP, instituída em 2022 pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a participação do Tecpar e universidades estaduais. Desse montante, R$ 1,2 milhão foi destinado para a aquisição de novos equipamentos para os laboratórios do Tecpar. Os recursos são do Fundo Paraná, dotação orçamentária administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Além de pesquisadores e universidades, empresas privadas de todo o País podem contratar serviços de Pesquisa e Desenvolvimento do Tecpar, contribuindo financeiramente para a manutenção da infraestrutura dos laboratórios, ou ter acesso às instalações laboratoriais e aos equipamentos de pesquisa do instituto, mediante regras de utilização previamente definidas.
REFERÊNCIA – Os laboratórios do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar são habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sob nº CRL 0244. Também são registrados e credenciados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Fonte: Governo PR
Comissão aprova projeto que atribui à ANP regulação do xisto betuminoso
Comissão debate vencimento de registros de armas e impacto para colecionadores
Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe
MEC redistribui 1.140 funções para universidades federais
Ministério da Saúde fortalece cultura de monitoramento e avaliação para qualificar decisões no SUS
-
Política Nacional7 dias agoComissão aprova proposta para estimular uso de jogos eletrônicos na educação básica
-
Esportes4 dias agoInter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio
-
Agro5 dias agoPreço do leite sobe em 2026 e pressiona mercado lácteo no Brasil, aponta Cepea
-
Economia7 dias agoCorrente de comércio brasileiro chega a US$ 12 bi na 3° semana de abril
-
Esportes6 dias agoPalmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
-
Paraná6 dias agoGaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Bandeirantes e Cambará na Operação Fim da Trilha, que investiga possíveis crimes cometidos por policial civil
-
Polícial7 dias agoPCPR prende foragido por homicídio ocorrido em Santa Tereza do Oeste
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde inicia distribuição emergencial de medicamento oncológico em todo o país