Paraná
BRDE Labs recebe Selo Inovação da Escola Nacional de Administração Pública
O programa BRDE Labs, criado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para acelerar o ambiente de inovação na Região Sul, ficou entre os três primeiros lugares no prêmio promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em sua 27ª edição. O programa é desenvolvido com projetos realizados em nível estadual, vinculados às necessidades dos ecossistemas locais. A premiação foi na categoria Inovação Ambiental e reconheceu o desempenho do BRDE Labs no Paraná. A solenidade aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira (09).
O Labs concorreu com o ineditismo de uma iniciativa em que o BRDE se tornou, pela primeira vez, uma empresa âncora do projeto. O programa conecta grandes empresas (âncoras) a startups para acelerar a inovação e gerar negócios. No Prêmio Enap, o Labs disputou com o tema proposto ano passado, que tratava soluções em ESG (traduzido como boas práticas em Meio Ambiente, Social e Governança).
Naquela edição, além da participar como empresa âncora, o banco se tornou um case pioneiro ao contratar startups integrantes do programa, a partir da sanção da Lei Complementar nº 182, conhecida como “Marco Legal das Startups”, que permite esse vínculo entre um órgão público e startups.
“A premiação revela que o BRDE está cumprindo seu propósito como ente público mais próximo da sociedade, ao estabelecer a conexão entre empresas e startups e, especialmente, ao promover a transformação social como sua melhor forma de inovação”, afirmou o diretor-financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski.
Para o diretor administrativo do banco, João Biral Junior, as ações como a do BRDE Labs demonstram comprometimento com a sociedade no desenvolvimento econômico e social, uma das principais diretrizes da instituição.
SELO INOVAÇÃO – As etapas classificatórias da Enap começaram em junho, com 23 apresentações em quatro categorias. Os prêmios concedidos são certificados individuais de premiação para todos os integrantes da equipe executora; direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas.
A premiação também permite a inclusão no Repositório Institucional da Enap, compondo a base de conhecimento de iniciativas inovadoras e possibilidade de participação de integrantes da equipe executora em cursos, eventos ou missões técnicas, nacionais ou internacionais, até um ano após a premiação. Com o terceiro lugar, o BRDE Labs tem o direito de uso de todas as concessões do prêmio.
A gerente de Planejamento do BRDE, Lisiane Astarita de Limas, também uma das coordenadoras do BRDE Labs no Paraná, destacou a equipe do BRDE, a Hotmilk (ecossistema de inovação da PUCPR, parceira do projeto), as startups que aceitaram inovar com o BRDE. “Que esse prêmio sirva de inspiração para que outras instituições façam inovação pensando em sustentabilidade”, afirmou Lisiane.
Também participaram da cerimônia de premiação, pelo BRDE, o gerente jurídico, Luís Carlos Prandini, e a analista de projetos Simone Camargo, além dos parceiros da Hotmilk-PUCPR, Layuny Ferreira, Marcelo Moura e Aline Scarpin.
EDIÇÕES – O BRDE Labs no Paraná está em sua quarta edição. Esse ano, o tema proposto é Inovação Verde e de Equidade. O programa tem 10 empresas âncoras participantes, 185 startups inscritas, sendo que 77 delas foram selecionadas para os pitches; 18 em imersão e 10 no processo de aceleração, denominado Jornada de Desenvolvimento.
A final do programa de 2023 está prevista para dezembro (em data a ser definida) com evento de apresentação das soluções relativas ao tema. O Labs do Paraná tem apoio da Hotmilk PUCPR e Ancham (Câmara Americana de Comércio).
CONTRATAÇÃO STARTUPS – A contratação de startups pelo BRDE tem aplicado modelo inovador nacionalmente por meio da sanção da Lei Complementar nº 182, conhecida como “Marco Legal das Startups”. Essa medida possibilitou que empresas públicas pudessem contratá-las para trabalhos em conjunto, o que foi demonstrado como case de sucesso no Seminário Jurídico da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Soluções como Cálculo e compensação da emissão de gases de efeito estufa, e Monitoramento do risco climático de projetos financiados, foram propostas pelas startups AKVO e Sipremo, respectivamente, enquanto a Sustain, de Curitiba, desenvolve um sistema online de gestão de desempenho com foco em Sustentabilidade e ESG.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Curitiba, Ministério Público do Paraná obtém condenação de técnico de enfermagem denunciado por estupros ao pagamento de danos morais coletivos
A partir de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná obteve a condenação de um técnico de enfermagem ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 300 salários mínimos. Ele havia sido denunciado pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) do MPPR por abusar sexualmente de pacientes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Curitiba e condenado a 44 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e a 2 anos, 7 meses e 4 dias de detenção em regime semiaberto. Entretanto, a decisão de primeira instância negou a condenação por danos morais coletivos, o que motivou o recurso do Ministério Público.
Áudio da Promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira
A 4ª Câmara Criminal do TJPR acolheu por unanimidade o pedido do órgão ministerial para condenar o ex-técnico em enfermagem ao pagamento a título de danos morais coletivos, revertendo assim o entendimento da sentença de primeiro grau, que havia afastado a indenização sob a justificativa de que os prejuízos de ordem coletiva não podiam ser mensurados na fase de instrução.
Insegurança – Nas razões recursais formuladas pelo Naves, o MPPR argumentou que o impacto das condutas criminosas do réu superava largamente a esfera individual das vítimas identificadas, alcançando de maneira consistente a credibilidade do próprio sistema de saúde pública. A conduta de um profissional da saúde que pratica violência sexual em face de pacientes sedados e sob seus cuidados em unidades públicas e hospitais viola diretamente o direito constitucional à saúde, alegou o MPPR, e tal prática gerou descrédito no aparato estatal e quebrou a legítima expectativa de segurança que a população deposita no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério Público destacou que os crimes, amplamente divulgados em veículos jornalísticos de alcance nacional, propagaram um sentimento de insegurança entre as pessoas de Curitiba que necessitam de atendimento médico emergencial ou hospitalar.
O valor indenizatório de 300 salários mínimos requerido pelo MPPR foi considerado proporcional e pedagógico pelo TJPR, por atuar de maneira combinada para proporcionar uma reparação indireta à sociedade, sancionar o ofensor e inibir futuras infrações de mesma natureza. O montante deverá ser destinado ao fundo público de reconstituição de bens lesados, previsto na Lei da Ação Civil Pública (art. 13 da Lei 7.347/1985).
Com essa atuação, o Ministério Público do Paraná consolida um precedente histórico no estado sobre a viabilidade e a necessidade de se fixarem condenações por danos morais coletivos diretamente na esfera do processo penal, garantindo que violações massivas aos sentimentos e valores da comunidade recebam a devida punição institucional.
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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