Paraná
1,46 milhão de pessoas podem resgatar R$ 118,8 milhões do Programa Nota Paraná
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que um montante de R$ 118,8 milhões está disponível para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,46 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.
Cerca de 1,37 milhão de consumidores pode resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.441 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.
“Cada valor creditado na conta do Nota Paraná fica disponível para transferências por um ano a partir da data do crédito. Após esse período, o contribuinte perde a oportunidade de resgatá-lo, por isso é importante gerenciar os créditos dentro do prazo estipulado”, explica Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
O Programa conta atualmente com a participação de 4,89 milhões de contribuintes formalizados por meio do cadastro. Mais de 225 mil estabelecimentos comerciais fazem parte do programa, bem como 1,7 mil entidades sociais.
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Em Goioerê, evento sobre conscientização fiscal vai debater reforma tributária
CIDADANIA FISCAL – O programa Nota Paraná é hoje considerado um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil. Desde a sua criação, em agosto de 2015, já distribuiu cerca de R$ 2,9 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado, tanto em créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como em prêmios mensais.
Todos os meses, o Nota Paraná sorteia um CPF para o prêmio principal de R$ 1 milhão, além de um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.
O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos. Os créditos, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem os prêmios em dinheiro.
Além de beneficiar os consumidores, o programa também faz contribuições para entidades sociais. Atualmente, 1.722 instituições cadastradas recebem recursos mensais para apoiar suas atividades. Os créditos repassados a elas são de notas fiscais doadas pelos consumidores. As instituições também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil destinados a elas todos os meses.
DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Desde o mês passado, os consumidores podem vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há a opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná sedia seminário internacional do BID de combate ao crime organizado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) sedia, com abertura nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o 2º Seminário de Discussão sobre Crime Organizado e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reúne gestores públicos e especialistas para debater estratégias integradas de governança e soluções coordenadas frente aos desafios socioeconômicos e de segurança causados pelas organizações criminosas.
O objetivo do encontro é apresentar estudos e levantamentos das atividades de grupos organizados nos países da região e discutir ações de enfrentamento. O foco está no compartilhamento de exemplos práticos para a criação de políticas públicas e na compreensão da dinâmica de atuação do crime organizado local e regionalmente.
Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da cooperação mútua e do intercâmbio de dados de inteligência para promover a asfixia financeira e operacional das facções que atuam de forma transnacional. De acordo com o secretário, o Estado mantém uma forte parceria com a instituição internacional. “Por meio de um convênio com o BID no programa Paraná Seguro, alcançamos resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade”, explicou.
A Secretaria do Planejamento (Sepl) também participou da reunião. Ela coordenou a atuação estadual com o BID no Programa Paraná Seguro. O seminário segue com apresentações e discussões nesta terça-feira (2). O secretário Sanson apontou que o Paraná teve forte retração no índice de homicídios em 2025 na comparação com o ano de 2018, o que demonstra o êxito das políticas públicas adotadas. “Somos ainda recordistas em apreensões de drogas entre os estados brasileiros. Temos bases integradas avançadas em municípios de fronteira e divisas, o que garante o enfrentamento ao crime transnacional e interestadual”, afirmou.
O secretário citou que as ações contra o crime organizado são estruturadas em três eixos principais: acompanhamento, monitoramento e captura. “Os batalhões e delegacias de polícia acompanham com inteligência a ação dos criminosos para prender as lideranças e desarticular os grupos. Atacamos a descapitalização da cadeia logística do crime e impedimos a lavagem de dinheiro para o sufocamento de suas atividades”, detalhou.
O especialista setorial em segurança cidadã e justiça do BID, Rodrigo Pantoja, reforçou o compromisso da instituição financeira internacional em apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, dados e inovação tecnológica para mitigar o impacto da criminalidade no desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta foi realizar o workshop em um local com relevância operacional.
“A representação do BID no Brasil tem uma parceria muito boa com o Paraná. Estamos fechando o programa Paraná Seguro, que foi um sucesso, alcançando múltiplos resultados de redução de homicídios e de roubos, entre outros”, afirmou Pantoja. “O escopo do Paraná Seguro incluiu 27 municípios e tem convergência com o que se discute na América Latina e Caribe.”
O especialista também ressaltou que o fato de o Paraná liderar nacionalmente as apreensões de entorpecentes, mesmo sem figurar entre os estados brasileiros com maior consumo de drogas, demonstra um compromisso permanente no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais, incluindo o tráfico de armas e o contrabando.
Fonte: Governo PR
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