A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre consulta pública para que a sociedade civil possa participar mais ativamente da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado, a partir de segunda-feira (11).

Por meio deste instrumento de participação social, cidadãos, empresas, associações, órgãos e entidades públicos e demais interessados podem enviar contribuições sobre a metodologia de remuneração dos investimentos realizados pela Compagas ao longo do ciclo tarifário (2024-2029).

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Segundo Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar, até o momento a remuneração dos investimentos da concessionária era obtida por meio de uma taxa fixa, mas o novo contrato de concessão, firmado em dezembro de 2022, trouxe uma nova metodologia para essa taxa, conhecida como WACC (Weighted Average Cost of Capital – Custo Médio Ponderado de Capital).

“Assim, a taxa de remuneração dos investimentos é estabelecida com base em parâmetros de mercado e ajustada em cada revisão tarifária. O objetivo desta consulta pública, portanto, é que a sociedade civil possa trazer sugestões, comentários e questionamentos sobre essa metodologia, para contribuir com o trabalho que estamos desenvolvendo na RTP”, disse.

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COMO PARTICIPAR – Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o site da Agepar e preencher um formulário online, pelo link www.agepar.pr.gov.br/pagina/consultas-publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 11 de janeiro.

Fonte: Governo PR