Paraná
Nota Paraná: consumidores podem doar notas fiscais a entidades de forma automática
O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, passou por mudança na regulamentação que rege a doação de notas fiscais para entidades sociais cadastradas. A partir de agora, o consumidor pode vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social cadastrada para a transferência do crédito. Isso permite que todas as notas emitidas a esse consumidor sejam doadas automaticamente para a entidade selecionada.
A vinculação pode ser feita através do site do Nota Paraná. Em breve, a funcionalidade estará disponível também no aplicativo do programa.
“O objetivo da mudança é atender à lei número 21.216/2022, proposta para facilitar o recebimento de créditos pelas instituições, além de reduzir a digitação manual das notas fiscais pelas entidades”, destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini. O programa tem cadastradas 1.719 instituições que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e geração de emprego.
A captação das notas fiscais nas urnas irá continuar nos estabelecimentos e comércios do Estado para quem deseja doar a nota sem a identificação do CPF.
COMO FAZER – Para realizar a doação automática, basta acessar o site do Nota Paraná e vincular o CPF a instituição escolhida pelo consumidor e que esteja disponível no programa. A doação começa a valer a partir do mês seguinte àquele em que a seleção foi feita. Caso queira, o consumidor pode alterar a instituição selecionada ou ainda cancelar a doação automática.
É importante lembrar que todas as notas fiscais da pessoa que optou pela doação serão repassadas para as instituições e a pessoa física não poderá participar dos sorteios dos prêmios do Nota Paraná. Não é possível doar simultaneamente para mais de uma entidade no mesmo mês.
Fonte: Governo PR
Paraná
Gaeco deflagra a Operação Pavio Aceso e cumpre 4 mandados para apurar desvio de explosivos comerciais e possível abastecimento de organizações criminosas
O Núcleo Regional de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta quinta-feira, 18 de junho, a Operação Pavio Aceso. A ação busca desarticular um grupo investigado pelo desvio, armazenamento irregular e comercialização clandestina de explosivos de alta potência oriundos de uma pedreira localizada em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, além de apurar possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Mourão, Janiópolis e Cianorte, em endereços ligados aos investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Campo Mourão e incluem também o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação nos fatos investigados.
Investigação – As apurações tiveram início em maio de 2024, quando o Gaeco de Maringá recebeu informações sobre o possível desvio de aproximadamente 300 quilogramas de emulsão explosiva e aproximadamente 1,5 mil metros de cordéis detonantes armazenados em paióis de uma empresa que operava com Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro já vencido e mantinha os materiais em condições irregulares.
Segundo as investigações, os explosivos desviados teriam como destino o mercado clandestino, com indícios de fornecimento para facções criminosas. A gravidade dos fatos é evidenciada por apreensões realizadas por forças de segurança ao longo do monitoramento do grupo e pelos elementos que apontam que parte do material ainda permanece em circulação.
O potencial destrutivo dos explosivos desviados e a possibilidade de sua utilização por organizações criminosas representam risco significativo à segurança pública, circunstância que motivou a adoção das medidas cautelares cumpridas nesta fase da investigação.
Nome da operação – A denominação “Pavio Aceso” faz referência ao perigo iminente decorrente da circulação clandestina de explosivos de uso controlado e à necessidade de interromper o fornecimento desses materiais antes que sejam empregados em ações criminosas de grande impacto.
Atendimento à imprensa – A partir das 10h30, a imprensa poderá obter mais informações sobre a operação no Núcleo Regional de Maringá do Gaeco (Avenida XV de Novembro, 455-A) e também pelo telefone: (44) 3226-6708.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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