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Atuação do CAOPJDH para regulamentação de alimentação escolar foi apresentada no CONSEA-PR

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Em uma mesa de diálogos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA-PR, denominada “Cenário do impacto do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde”, ocorrida no  dia 07/05/18, o CAOPJDH, representado pela assistente social Roselene Sonda, apresentou sua atuação em procedimento administrativo aberto em 2016, em favor da Regulamentação da Lei 16.751/2010, que institui no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio a merenda escolar orgânica. Foi apresentada toda a legislação que embasou o CAOPJDH na abertura de procedimento, bem como as tratativas realizadas junto à Secretaria de Estado da Educação e FUNDEPAR, que culminou na instituição de um Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual, o qual promoverá estudos para apresentação de propostas que contemplem a  viabilidade de implementação de alimentação escolar orgânica e agroecológica de forma gradual até meados de 2030.

Participam deste grupo de trabalho intersetorial, além do CAOPJDH, representantes do poder executivo das áreas de Assistência e Extensão Rural, Educação, Saúde e Programa Paraná Orgânico, entidades da sociedade civil, como Terra de Direitos e outras, CONSEA-PR e agricultores de produção agroecológica.

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Tal iniciativa se materializa em cenário preocupante de contaminação de agrotóxicos pela população do Paraná.

Fonte: Ministério Público PR

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Gaeco deflagra a Operação Pavio Aceso e cumpre 4 mandados para apurar desvio de explosivos comerciais e possível abastecimento de organizações criminosas

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O Núcleo Regional de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta quinta-feira, 18 de junho, a Operação Pavio Aceso. A ação busca desarticular um grupo investigado pelo desvio, armazenamento irregular e comercialização clandestina de explosivos de alta potência oriundos de uma pedreira localizada em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, além de apurar possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Mourão, Janiópolis e Cianorte, em endereços ligados aos investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Campo Mourão e incluem também o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação nos fatos investigados.

Investigação – As apurações tiveram início em maio de 2024, quando o Gaeco de Maringá recebeu informações sobre o possível desvio de aproximadamente 300 quilogramas de emulsão explosiva e aproximadamente 1,5 mil metros de cordéis detonantes armazenados em paióis de uma empresa que operava com Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro já vencido e mantinha os materiais em condições irregulares.

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Segundo as investigações, os explosivos desviados teriam como destino o mercado clandestino, com indícios de fornecimento para facções criminosas. A gravidade dos fatos é evidenciada por apreensões realizadas por forças de segurança ao longo do monitoramento do grupo e pelos elementos que apontam que parte do material ainda permanece em circulação.

O potencial destrutivo dos explosivos desviados e a possibilidade de sua utilização por organizações criminosas representam risco significativo à segurança pública, circunstância que motivou a adoção das medidas cautelares cumpridas nesta fase da investigação.

Nome da operação – A denominação “Pavio Aceso” faz referência ao perigo iminente decorrente da circulação clandestina de explosivos de uso controlado e à necessidade de interromper o fornecimento desses materiais antes que sejam empregados em ações criminosas de grande impacto.

Atendimento à imprensa – A partir das 10h30, a imprensa poderá obter mais informações sobre a operação no Núcleo Regional de Maringá do Gaeco (Avenida XV de Novembro, 455-A) e também pelo telefone: (44) 3226-6708.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

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Fonte: Ministério Público PR

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