Paraná
Amep apresenta proposta de ajuste nos limites entre Campo Largo e Balsa Nova
Com o objetivo de deixar as demarcações territoriais mais claras e precisas, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) apresentou nesta semana aos prefeitos Maurício Rivabem e Marcos Zanetti uma nova proposta de ajuste territorial dos municípios de Campo Largo e Balsa Nova, da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Os limites atuais foram estabelecidos pela Lei Estadual 219, de 1870, que tem como base os rios que cortam os municípios. Entretanto, devido a diversos fatores, a precisão desses limites foi comprometida ao longo do tempo, resultando em desafios na interpretação e implementação prática para ambas as gestões.
A Amep propõe uma nova lei, que utiliza coordenadas geoespaciais e georreferenciadas atualizadas, aprimorando a precisão e confiabilidade das demarcações de limites por meio de mapeamento digital. O Instituto Água e Terra (IAT) auxilia o processo.
A ideia é convocar audiências públicas nos municípios e encaminhar o texto para deliberação das Câmaras Municipais, o que resultará em novas leis municipais. Só em seguida o Poder Executivo encaminhará a matéria para apreciação da Assembleia Legislativa, oficializando a alteração.
“A proposta passou por discussões detalhadas com os técnicos da Amep e dos municípios e busca não apenas modernizar as delimitações territoriais, mas também prevenir possíveis disputas e incertezas relacionadas à jurisdição territorial”, afirma o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos.
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Um exemplo de incerteza territorial é dos moradores de São Luiz do Purunã, um distrito de Balsa Nova. Embora muitos acreditam que os limites estão na borda da Escarpa Devoniana, em Campo Largo, a localização legal está na área mais alta, ou seja, na divisão de águas. Essa regra ainda causa confusão, especialmente em relação a uma rua principal que atravessa a Escarpa.
“Temos que considerar um cenário em que um proprietário de um terreno nesta região solicita um alvará de construção. Se o curso do rio mudou, a divisa também mudou. Mas a lei permanece inalterada. Isso cria um vácuo territorial no qual ambos os municípios enfrentam limitações em suas ações. No final, são os cidadãos que sofrem, e esses são exatamente os casos que buscamos resolver”, afirmou.
Outras cidades que contam com ações similares são Curitiba, São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande. O limite entre Curitiba e São José dos Pinhais mudou recentemente e o processo da Capital com Fazenda Rio Grande está em andamento.
Fonte: Governo PR
Paraná
Encontro de secretários da Segurança discute ações integradas de combate ao crime
O Paraná dá início nesta segunda-feira (22), em Foz do Iguaçu, à sexta edição do Encontro dos Secretários de Estado da Segurança Pública (SulMaSSP). Até quarta (24) , representantes do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul estarão reunidos para discutir estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com foco na segurança de fronteiras e divisas.
Criado por iniciativa do Governo do Paraná, o SulMaSSP reúne periodicamente os estados participantes para fortalecer a cooperação entre as forças de segurança, ampliar a troca de informações e alinhar ações operacionais diante dos desafios comuns enfrentados pelas regiões de fronteira.
“A abertura de mais uma edição do SulMaSSP reafirma o compromisso dos estados participantes com a atuação integrada no enfrentamento ao crime organizado. Este é um espaço importante para compartilhar experiências, alinhar estratégias e fortalecer as ações conjuntas que garantem mais segurança para a população”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo de Tarso Sanson.
Além dos secretários estaduais, o encontro conta com a participação dos chefes das forças de segurança dos estados. Entre os assuntos debatidos pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Polícias Científicas, Polícias Penais e Corpos de Bombeiros Militares estão o tráfico de drogas e armas, contrabando, circulação de foragidos da Justiça, novas formas de financiamento de organizações criminosas e gestão integrada de cenários de crises e desastres.
A pauta desta edição inclui ainda o combate a atividades ilícitas exploradas pelas facções criminosas. Entre os temas em discussão está a falsificação de bebidas, prática que gera recursos para organizações criminosas e impacta os estados participantes.
O encontro também discutirá propostas de aperfeiçoamento da legislação federal relacionada à segurança pública. Para isso, foram formados grupos de trabalho temáticos que apresentarão suas conclusões no último dia do evento. As contribuições poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
A programação está organizada em seis eixos: integração regional, qualificação profissional, cooperação institucional, gestão e inovação, fronteira e território e políticas públicas.
Os grupos de trabalho abordarão temas como recuperação de ativos do crime organizado; audiências de custódia; recrutamento e formação de profissionais da segurança pública; inteligência artificial; policiamento em comunidades indígenas; política antimanicomial; enfrentamento à violência contra a mulher; atenção à saúde física e mental dos servidores e gestão de crises e desastres.
O trabalho desenvolvido no âmbito do SulMaSSP complementa iniciativas já adotadas pelo Governo do Paraná para reforçar a segurança nas fronteiras, como bases operacionais de Polícia de Fronteira, a atuação do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e as operações integradas realizadas em parceria com a Polícia Federal.
HISTÓRICO – Criado em 2023, o SulMaSSP reúne os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para ampliar a cooperação interestadual no combate ao crime organizado e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança. Realizado em uma das principais regiões de fronteira do País, o encontro reforça o papel do Paraná na articulação de ações conjuntas voltadas à segurança pública.
Fonte: Governo PR
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