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A pedido do MPPR, Judiciário determina que Estado e Município de Araucária forneçam Canabidiol para tratamento de criança de sete anos de idade

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A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, forneçam Canabidiol para o tratamento de uma criança que teve indicação de uso do medicamento. O paciente possui sete anos de idade e diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A liminar atende ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araucária, proposta após a negativa de oferta do medicamento pelos requeridos.

A indicação pelo uso do fármaco foi feita pela equipe médica que acompanha o tratamento da criança, que possui comportamento agressivo, distúrbio do sono, entre outros aspectos que têm comprometido sua qualidade de vida. De acordo com a liminar, expedida pelo Juízo da Vara da Infância, além do fornecimento da medicação, deverá ser garantido ao paciente o acompanhamento por profissional competente, via Sistema Único de Saúde (SUS), pelo tempo que for necessário e sem prejuízo de alterações e inclusões conforme a evolução do paciente.

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Anvisa – Ao negar o fornecimento do produto, o Estado teria alegado que o “medicamento não estaria padronizado para fornecimento no SUS”. Em resposta, o MPPR sustentou que a “Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresenta diversos fármacos à base de canabidiol registrados em sua base” e que o seu uso tem se mostrado eficiente em diversos casos, sendo inclusive objeto de decisões judiciais favoráveis expedidas por órgãos superiores.

Foram notificados da decisão judicial os secretários de Saúde Municipal e Estadual, que agora devem adotar as providências necessárias para cumprimento da liminar, no prazo de até cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil (a ser destinada para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), além da eventual responsabilização criminal e civil. Os autos tramitam sob sigilo.

Processo nº 0007490-74.2023.8.16.0025

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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IAT leva inovação ambiental e adaptação climática para o FITCataratas 2026

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O Instituto Água e Terra (IAT) concentra, entre os dias 9 e 12 de junho, uma agenda estratégica de adaptação climática, inovação ambiental e conservação durante o Festival Internacional de Turismo Cataratas (FITCataratas), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A programação reúne a Oficina Estadual do Adapta Cidades, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest), o primeiro Hackathon Sustentabilidade da história do órgão e uma série de encontros técnicos destinados ao fortalecimento das políticas públicas ambientais no Paraná.

Os eventos são uma extensão da Semana do Meio Ambiente – o Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado nesta sexta-feira (5). O conjunto de atividades reflete duas frentes consideradas prioritárias para os próximos anos: a preparação dos municípios paranaenses para os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão das Unidades de Conservação do Estado.

A Oficina Estadual do Adapta Cidades, marcada para sexta-feira (12), é um dos destaques da programação. A iniciativa integra a estratégia da Sedest para apoiar os municípios na construção de políticas públicas voltadas à adaptação climática.

A atividade reunirá representantes dos dez municípios selecionados para participar do programa no Paraná, além de equipes técnicas da Sedest, do IAT e do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Entre os municípios participantes estão Araucária, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Maringá, São José dos Pinhais e União da Vitória. A relação definitiva contempla dez cidades e aguarda a confirmação de mais um município.

Segundo a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Sedest, Walquíria Biscaia, a oficina marca o início das ações práticas do programa junto às cidades participantes. “A primeira oficina do Adapta Cidades no Paraná busca promover esse contato inicial com as equipes técnicas dos municípios que serão atendidos pela iniciativa. O objetivo é fortalecer o federalismo climático e dar início, na prática, à jornada de construção e implementação dos Planos Municipais de Adaptação Climática”, afirma.

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A oficina terá foco em fortalecimento da governança climática municipal e preparação das equipes técnicas para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. A proposta inclui apoio à organização institucional do processo, definição de atores estratégicos e integração entre diferentes áreas da administração pública, criando as bases para o desenvolvimento das etapas seguintes da iniciativa.

HACKATHON INÉDITO – A agenda de inovação do Instituto terá como principal destaque o Hackathon Sustentabilidade, que acontece na terça-feira (9) e marca a primeira edição da iniciativa na história do IAT. A maratona deve reunir cerca de 100 participantes, entre estudantes, pesquisadores, empreendedores e profissionais de diferentes áreas, em 12 horas de desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas às Unidades de Conservação do Paraná.

Durante o evento, as equipes terão acesso a mentorias técnicas e dados públicos para desenvolver propostas relacionadas ao monitoramento do uso público em áreas naturais, integração de dados ambientais, inteligência fundiária e ampliação da educação ambiental por plataformas digitais.

“O desafio ambiental contemporâneo exige integração entre ciência, tecnologia e gestão pública. O hackathon abre espaço para aproximar ideias inovadoras da realidade das Unidades de Conservação e criar soluções que possam auxiliar diretamente a gestão ambiental no Paraná”, afirma o diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

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Ao final da maratona, os projetos serão apresentados para uma banca avaliadora formada por representantes do instituto e parceiros do festival. As propostas poderão ser encaminhadas para incubação e integrar um banco de soluções estratégicas do IAT.

AGENDA INTEGRADA –  Além da oficina climática e do Hackathon, a programação do IAT no FITCataratas inclui o Encontro da Diretoria do Patrimônio Natural e reuniões técnicas com o Simepar e o PróBio, voltadas ao intercâmbio de conhecimento, integração institucional e alinhamento de ações estratégicas relacionadas à conservação ambiental.

Segundo Rafael Andreguetto, a participação do instituto no festival vai além da realização de eventos específicos. “Além do hackathon, teremos encontros técnicos, integração com outras instituições e discussões voltadas ao futuro da gestão ambiental. É uma agenda estratégica para fortalecer a troca de conhecimento e aproximar inovação das políticas públicas ambientais”, destaca.

FITCATARATAS – O FITCataratas reúne anualmente representantes do setor público, pesquisadores, empresas, instituições de ensino e organizações ligadas ao turismo, à inovação, à sustentabilidade e à gestão ambiental. Consolidado como um dos principais eventos do segmento na América Latina, o festival funciona como espaço de articulação, troca de experiências e construção de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Serviço:

Programação do IAT no FITCataratas 2026

Data: 9 a 12 de junho de 2026

Local: Foz do Iguaçu (PR)

Inscrições gratuitas AQUI

Fonte: Governo PR

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