Paraná
Operação contra desmatamento fecha depósito e gera multas de R$ 4,1 milhões na região Sul
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta segunda-feira (7) o resultado da primeira força-tarefa contra o desmatamento ilegal na região Sul do Estado. A ação liderada pelo escritório regional de União da Vitória ocorreu entre os dias 24 de julho e 4 de agosto nos municípios de Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, Paulo Frontin e São Mateus do Sul, além de União da Vitória. Foram emitidos 120 Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 4.180.040,58 em multas.
A operação resultou também no fechamento de um depósito de madeira que funcionava clandestinamente em São Mateus do Sul. No barracão foram encontrados 211 metros cúbicos (m³) de madeira de lei, na sua maioria de imbuia e araucária, espécies com risco de extinção.
“Ficamos impressionados com a dimensão que essa fiscalização tomou. Vistoriamos mais de 10 serrarias e cerca de 100 alertas de desmatamento. Esse depósito de madeira de lei, por exemplo, eu nunca tinha visto algo parecido, a estrutura montada sem ter licença para funcionar. O estoque de madeira sem documentação alguma valia em torno de R$ 1,5 milhão”, afirmou Augusto Arruda Lindner, chefe do escritório regional do IAT em União da Vitória.
A área desmatada multada totalizou 306,94 hectares, o equivalente à área urbana de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do Paraná, ficando com restrições de utilização para atividades econômicas nos pontos embargados, além de os responsáveis serem obrigados a regenerar o espaço com vegetação nativa.
A ação de combate contou com agentes fiscais, profissionais do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT e do escritório regional de União da Vitória, além do helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BMPOA) para fiscalização. Antônio Olinto, com 46 registros, foi a cidade com maior número de ocorrências. Na sequência aparecem São Mateus do Sul (45), Cruz Machado (19) e Bituruna (10).
“Vistoriamos mais de 100 alertas e encontramos de tudo: desmatamento em estágio inicial, médio e avançado, corte isolado de araucária, até duas aves (maitacas) conseguimos resgatar. O helicóptero do BPMOA foi essencial para encontramos novos flagrantes de supressão, indo além do que estava previsto nos alertas”, destacou Lindner.
FISCALIZAÇÃO – Essa é a sexta grande ação de fiscalização contra o desmatamento liderada pelo IAT neste ano, com operações no Sudoeste, Oeste, Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba, e agora no Sul do Estado.
O combate intenso aos crimes ambientais pelo Governo do Estado apresenta resultados positivos. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil divulgado em junho pela plataforma colaborativa MapBiomas, o Paraná reduziu em 42% o desmatamento entre 2021 e 2022, o segundo melhor índice do País.
No mês passado, a Fundação SOS Mata Atlântica anunciou que o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período do ano passado, uma queda de 54%.
“É uma ótima notícia para o Paraná porque reflete um trabalho bem sério que estamos desenvolvendo. Reforça que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental, implementadas desde 2019 pelo governo de Ratinho Junior, estão surtindo os efeitos desejados”, destacou Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra.
Essas operações contam com a parceria BPMOA e do Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) para a vistoria in loco via terrestre ou com o apoio de aeronaves do Governo do Estado.
Atualmente, o núcleo de inteligência do IAT monitora alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.
O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT recebeu 4.688 alertas de desmatamento entre 2019 e 2023, que correspondem a 20.081 hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol. O IAT já autuou mais de 50% das áreas desmatadas, ou seja, 10.573 hectares foram embargados.
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DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental (41) 3299-1350.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR obtém decisão do TJPR para que Município de Almirante Tamandaré apresente plano de gestão e identificação do parque de iluminação pública
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, apresente, no prazo de 180 dias, um plano de gestão do parque de iluminação pública, com previsão de ferramentas de transparência, sistema de gestão e identificação individualizada dos pontos de iluminação. A decisão atende recurso apresentado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que questiona irregularidades relacionadas à gestão da iluminação pública na cidade.
Áudio do Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau e reconhece a legitimidade da atuação do Ministério Público diante de falhas e omissões da administração pública relacionadas ao planejamento, controle e fiscalização da iluminação pública municipal. O acórdão destaca que a atuação judicial é cabível quando a omissão administrativa compromete o interesse público e viola princípios constitucionais, como os da eficiência e da transparência.
Irregularidades – A ação civil pública foi ajuizada após investigação que identificou uma série de irregularidades em procedimento licitatório voltado à contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias de LED no município. Entre os problemas apontados estavam a ausência de planejamento técnico, a falta de projeto luminotécnico, inconsistências no termo de referência, possível restrição à competitividade e ausência de mecanismos mínimos de controle e rastreamento dos pontos de iluminação pública.
Conforme sustentado pelo MPPR na ação, o município não possuía cadastro individualizado dos pontos de iluminação nem sistema informatizado para controle das manutenções e da gestão do parque de iluminação pública, situação considerada incompatível com os deveres de planejamento, fiscalização e transparência da administração pública.
Na decisão, o TJPR determinou que o plano a ser elaborado pelo município contemple a estrutura atual do sistema de iluminação pública, projetos de melhoria, mecanismos de transparência e implantação de sistema de gestão, além da identificação dos pontos de iluminação no prazo de um ano.
Processo 0004445-02.2022.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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