Connect with us


Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para que Município de Jandaia do Sul reforme o canil municipal e crie políticas públicas de atenção a animais abandonados

Publicado em

Em Jandaia do Sul, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que o Município “faça a adequação imediata das condições físicas/estruturais do canil municipal”. O documento também elenca uma série de providências a serem tomadas para o cumprimento da legislação relativa ao bem-estar animal.

A iniciativa partiu de reclamações de organizações não governamentais quanto ao descaso da administração pública municipal em relação à questão. O MPPR alerta no documento que “a Lei Estadual 17.422/12 dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná e prevê expressamente a responsabilidade dos municípios no recolhimento e guarda de animais abandonados e disponibilização para adoção, e que o Poder Executivo local deverá viabilizar a destinação de local adequado para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção”.

Entre as recomendações elencadas pelo Ministério Público ao chefe do Executivo, estão: o fornecimento de alimentação, medicação e tratamento médico adequados para os animais do canil municipal; a implementação de políticas públicas municipais efetivas em prol dos animais domésticos ou domesticados errantes; a criação de um programa permanente de identificação e cadastramento de cães e gatos em situação de rua e/ou comunitários; a promoção de feiras e campanhas de adoção e de atividades para sensibilizar a população sobre a necessidade de adoção de animais abandonados; a castração, vacinação e atendimento veterinário de cães e gastos em situação de rua e/ou comunitários.

Leia mais:  Inscrições para workshop sobre hidrogênio produzido a partir do esgoto estão abertas

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

“Perseverança venceu o impossível”, diz Ratinho Junior na inauguração da Ponte de Guaratuba

Published

on

A entrega da Ponte de Guaratuba, nesta sexta-feira (1º), foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior como a materialização de um desejo histórico do Paraná e um marco de transformação para o Litoral. Ele afirmou que a obra é resultado de planejamento, articulação institucional e superação de obstáculos que por décadas impediram sua execução.

“Hoje é um dia daqueles que marcam a vida de gerações. É o dia onde a perseverança venceu aquilo que era considerado impossível”, afirmou o governador. “Estamos falando de um desejo de mais de meio século que se concretiza hoje.”

Ratinho Junior ressaltou que a viabilização da ponte exigiu enfrentamento de desafios técnicos, ambientais, jurídicos e administrativos. “Foi um caminho árduo para vencermos obstáculos burocráticos, discussões técnicas ambientais, de engenharia e interesses econômicos. Mas hoje, acima de tudo, é uma vitória da população do Paraná”, disse.

Com 1.240 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres, a estrutura recebeu investimento superior a R$ 400 milhões e passa a substituir gradualmente a travessia por ferry boat, reduzindo o tempo de deslocamento entre Guaratuba e Matinhos para apenas cerca de dois minutos. 

INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – O governador afirmou que a entrega da ponte abre uma nova etapa para o Litoral do Paraná e representa uma mudança na dinâmica de desenvolvimento da região. “A partir de amanhã, teremos uma nova página no Litoral. Essa obra nos dá a oportunidade de mudar a história da região”, disse.

Leia mais:  Estado entrega novos veículos para reforçar serviços de saúde em Ibaiti e região

Ele destacou que os efeitos econômicos já começam a ser percebidos antes mesmo da conclusão. “Temos mais de 40 edifícios sendo levantados em Guaratuba, além de muitos outros em Matinhos. Isso gera empregos, fortalece o comércio, abre restaurantes, pousadas e hotéis. Entramos definitivamente no circuito do turismo de litoral do país”, afirmou.

Segundo o governador, a obra contribui para impulsionar investimentos, ampliar a atividade econômica e fortalecer o turismo na região, dentro de um processo de transformação já em curso no Litoral.

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO – Ratinho Junior também enfatizou o modelo de gestão adotado para viabilizar e executar a obra, destacando o planejamento técnico e a organização administrativa como fatores determinantes para o cumprimento antecipado do cronograma.

“Conseguimos entregar antes do prazo: era uma obra para três anos e estamos entregando em um ano, 11 meses e 29 dias. Trabalharam aqui mil operários, 24 horas por dia. É fruto de planejamento, organização e vontade”, afirmou.

Ele destacou ainda que a estruturação do projeto, com a elaboração de um termo de referência adequado e a contratação de um consórcio de empresas com capacidade técnica, garantiu segurança para a execução da obra.

Leia mais:  Tecpar e Curitiba firmam parceria para uso de resíduos com novas tecnologias

O governador também ressaltou o papel das instituições no processo, incluindo órgãos ambientais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e equipes técnicas envolvidas no licenciamento e acompanhamento do projeto.

ESTRATÉGIA DE INFRAESTRUTURA – Ratinho Junior associou a entrega da ponte a uma estratégia mais ampla de investimentos públicos, voltada à modernização da infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

Segundo ele, a obra integra um conjunto de ações no Litoral que buscam atrair investimentos, gerar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população, reforçando o papel da infraestrutura como indutora do crescimento econômico.

O governador também afirmou que a execução da ponte demonstra a capacidade do Estado de realizar grandes obras, mesmo diante de desafios complexos, e citou como exemplo a superação de entraves históricos que, por décadas, impediram o avanço do projeto.

MARCO DA GESTÃO – Ao encerrar, Ratinho Junior reforçou que a entrega da Ponte de Guaratuba representa um marco para o Paraná e sintetiza uma diretriz de governo baseada em planejamento e execução de obras estruturantes.

Segundo ele, a iniciativa contribui para consolidar o Litoral como uma região estratégica para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico do Estado.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262