Brasil
Ministério da Saúde abre inscrições para observatório de boas práticas de equidade no SUS
Uma iniciativa dedicada à troca de experiências dos profissionais de saúde, com foco em fortalecer a equidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS): esse é objetivo do Observatório de Boas Práticas de Equidade, lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (1º). As inscrições para a divulgação das iniciativas de já estão abertas e seguem até 20 de maio.
O observatório possibilitará a análise e a divulgação de projetos de gestão do cuidado já realizados em diferentes localidades. A ideia é que as trabalhadoras e os trabalhadores compartilhem seus conhecimentos produzidos na prática profissional do dia a dia e, assim, contribuam para a melhoria do atendimento e da organização dos serviços.
Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, esse espaço valoriza as iniciativas dos profissionais e incentiva o compartilhamento de saberes. “O observatório vai revelar as inovações da atenção primária que acontecem no cotidiano dos serviços. O papel do Ministério da Saúde é justamente dar visibilidade a essas experiências e criar condições para que elas ganhem escala, contribuindo para um SUS mais resolutivo e equitativo”, detalha.
As experiências selecionadas terão seus relatos disponibilizados no site “APS nos territórios”, além de compor uma publicação institucional do Ministério da Saúde.
Eixos temáticos
As iniciativas inscritas, além de apresentarem soluções relevantes para o SUS, deverão estar obrigatoriamente vinculadas a um dos três eixos temáticos seguintes: equidade e acesso; cuidado integral e saúde mental; e participação social.
O primeiro abarcará ações e estratégias para diminuir desigualdades em saúde e superar barreiras geográficas, institucionais e sociais no acesso da população ao cuidado. Já o segundo terá ações intersetoriais de cuidado e acolhimento e de atenção em saúde mental com ênfase para populações em situação de vulnerabilidade. O terceiro reunirá iniciativas de fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e o território.
Quem pode se inscrever
Todos os profissionais de saúde da atenção primária que trabalham em espaços de saúde cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) poderão participar. As propostas, que devem ser inovadoras e originais, precisam estar adequadas às diretrizes do SUS.
Confira os profissionais que atuam em equipes e serviços da atenção primária à saúde que podem participar:
- equipes de Saúde da Família (eSF);
- equipes Multiprofissional (eMulti);
- equipes de Consultório na Rua (eCR);
- equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP);
- equipes de Saúde da Família que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
- equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) ou eSF vinculadas às Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF);
- equipes de Saúde da Família que atuam em território quilombola;
- equipes de Saúde Bucal (eSB);
- equipes que atuam nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM);
- Centros de Especialidades Odontológicas (CEO*);
- Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD*);
- Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb*).
*Nos casos de experiências realizadas nos CEO, LRPD e Sesb, as inscrições devem ser realizadas por pelo menos um dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos.
Acesse a página de inscrição do Observatório de Boas Práticas de Equidade na APS
Acesse também o passo a passo para a inscrição.
Acesse o cronograma completo, critérios de análise e outros detalhes nas orientações.
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Natal e Mossoró aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 1,2 milhão para reforço da segurança pública local
Natal, 1º/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com os municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, para adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada na terça-feira (30), na capital potiguar. A iniciativa tem como objetivo integrar União e municípios na promoção da segurança pública local.
Os investimentos destinados às guardas municipais dos dois municípios ultrapassam R$ 1,2 milhão. Serão entregues 277 kits taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 1,1 milhão. As corporações também receberão 580 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 59 mil.
“Nosso principal objetivo é a coordenação entre os entes federativos. Temos que ter em mente que ninguém faz segurança pública sozinho. O próprio artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. Logo, a integração é essencial para a prevenção e o enfrentamento à criminalidade”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.
Recursos
O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Visita técnica
No Rio Grande do Norte, a Senasp realiza, ainda nesta terça-feira (30) e na quarta-feira (1º/7), visita técnica para monitorar a aplicação de recursos federais na segurança pública e avaliar a efetividade dos investimentos no estado. Durante a ação, também serão analisadas as boas práticas adotadas pelo estado e as dificuldades na execução dos instrumentos de transferência, além do aperfeiçoamento das políticas públicas e dos mecanismos de financiamento do setor. A equipe técnica analisará três modalidades de repasse: Transferências Fundo a Fundo (FaF), Transferências Voluntárias (convênios e contratos) e Transferências Especiais (TE).
“O monitoramento deve gerar um diagnóstico sobre a execução orçamentária, os entraves operacionais e os impactos dos investimentos na ponta do atendimento. As informações coletadas vão subsidiar ajustes nas políticas públicas e nos critérios de financiamento da segurança pública em âmbito nacional”, disse João Alberto Nogueira Junior.
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