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Ministério da Saúde abre inscrições para observatório de boas práticas de equidade no SUS

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Uma iniciativa dedicada à troca de experiências dos profissionais de saúde, com foco em fortalecer a equidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS): esse é objetivo do Observatório de Boas Práticas de Equidade, lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (1º). As inscrições para a divulgação das iniciativas de já estão abertas e seguem até 20 de maio.

O observatório possibilitará a análise e a divulgação de projetos de gestão do cuidado já realizados em diferentes localidades. A ideia é que as trabalhadoras e os trabalhadores compartilhem seus conhecimentos produzidos na prática profissional do dia a dia e, assim, contribuam para a melhoria do atendimento e da organização dos serviços.

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, esse espaço valoriza as iniciativas dos profissionais e incentiva o compartilhamento de saberes. “O observatório vai revelar as inovações da atenção primária que acontecem no cotidiano dos serviços. O papel do Ministério da Saúde é justamente dar visibilidade a essas experiências e criar condições para que elas ganhem escala, contribuindo para um SUS mais resolutivo e equitativo”, detalha.

As experiências selecionadas terão seus relatos disponibilizados no site “APS nos territórios”, além de compor uma publicação institucional do Ministério da Saúde.

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Eixos temáticos

As iniciativas inscritas, além de apresentarem soluções relevantes para o SUS, deverão estar obrigatoriamente vinculadas a um dos três eixos temáticos seguintes: equidade e acesso; cuidado integral e saúde mental; e participação social.

O primeiro abarcará ações e estratégias para diminuir desigualdades em saúde e superar barreiras geográficas, institucionais e sociais no acesso da população ao cuidado. Já o segundo terá ações intersetoriais de cuidado e acolhimento e de atenção em saúde mental com ênfase para populações em situação de vulnerabilidade. O terceiro reunirá iniciativas de fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e o território.

Quem pode se inscrever   

Todos os profissionais de saúde da atenção primária que trabalham em espaços de saúde cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) poderão participar. As propostas, que devem ser inovadoras e originais, precisam estar adequadas às diretrizes do SUS.

Confira os profissionais que atuam em equipes e serviços da atenção primária à saúde que podem participar:

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*Nos casos de experiências realizadas nos CEO, LRPD e Sesb, as inscrições devem ser realizadas por pelo menos um dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos. 

Acesse a página de inscrição do Observatório de Boas Práticas de Equidade na APS

Acesse também o passo a passo para a inscrição.

Acesse o cronograma completo, critérios de análise e outros detalhes nas orientações.

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Natal e Mossoró aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 1,2 milhão para reforço da segurança pública local

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Natal, 1º/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com os municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, para adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada na terça-feira (30), na capital potiguar. A iniciativa tem como objetivo integrar União e municípios na promoção da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais dos dois municípios ultrapassam R$ 1,2 milhão. Serão entregues 277 kits taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 1,1 milhão. As corporações também receberão 580 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 59 mil.

“Nosso principal objetivo é a coordenação entre os entes federativos. Temos que ter em mente que ninguém faz segurança pública sozinho. O próprio artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. Logo, a integração é essencial para a prevenção e o enfrentamento à criminalidade”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

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Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Visita técnica

No Rio Grande do Norte, a Senasp realiza, ainda nesta terça-feira (30) e na quarta-feira (1º/7), visita técnica para monitorar a aplicação de recursos federais na segurança pública e avaliar a efetividade dos investimentos no estado. Durante a ação, também serão analisadas as boas práticas adotadas pelo estado e as dificuldades na execução dos instrumentos de transferência, além do aperfeiçoamento das políticas públicas e dos mecanismos de financiamento do setor. A equipe técnica analisará três modalidades de repasse: Transferências Fundo a Fundo (FaF), Transferências Voluntárias (convênios e contratos) e Transferências Especiais (TE).

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“O monitoramento deve gerar um diagnóstico sobre a execução orçamentária, os entraves operacionais e os impactos dos investimentos na ponta do atendimento. As informações coletadas vão subsidiar ajustes nas políticas públicas e nos critérios de financiamento da segurança pública em âmbito nacional”, disse João Alberto Nogueira Junior.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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