Paraná
Governo do Estado repassa mais de R$ 6 bilhões aos municípios no primeiro semestre de 2023
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.
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CRESCIMENTO – Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.
“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:
Curitiba (R$ 1,01 bilhão)
Araucária (R$ 317,9 milhões)
Londrina (R$ 253,7 milhões)
Maringá (R$ 240,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)
Cascavel (R$ 190,5 milhões)
Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)
Toledo (R$ 117,3 milhões)
Guarapuava (R$ 103,9 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: Governo PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
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