Paraná
Parceria entre Estado e Itaipu vai permitir renovação de mobiliário de 286 escolas
Uma parceria formalizada nesta terça-feira (04) entre o Governo do Paraná e a Itaipu Binacional vai beneficiar 286 escolas estaduais de 55 municípios da região de abrangência da usina. Elas receberão um investimento de R$ 17,1 milhões para a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, beneficiando alunos, professores e demais funcionários que atuam nas unidades escolares.
O convênio foi assinado em Foz do Iguaçu pelo vice-governador Darci Piana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri, e o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
Segundo Piana, este é apenas o primeiro fruto da articulação entre o Governo do Estado com a nova gestão da Itaipu. “Hoje, tivemos uma conversa muito boa com o presidente da Itaipu e o secretário Roni Miranda para um segundo acordo voltado à área educacional com um valor ainda maior e que deverá ser assinado na sequência”, revelou.
Para o vice-governador, investimentos como esse, viabilizados em parceria com outros órgãos públicos, assim como aqueles viabilizados com recursos próprios do tesouro estadual, ajudam a explicar os motivos do Paraná ter avançado do sétimo lugar para a liderança nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino Médio nos últimos quatro anos e meio.
“O Paraná tem atualmente a primeira educação do País e continuaremos a trabalhar para nos tornarmos também a melhor da América Latina, igualando o nível de ensino dos países europeus”, acrescentou o vice-governador.
RECURSOS – O projeto, intitulado de Itaipu para a Educação, foi iniciado dezembro de 2022, em tratativas entre a empresa e a administração estadual. Os recursos a serem repassados foram obtidos a partir da comercialização de imóveis ociosos que pertenciam à usina.
As instituições de ensino público paranaense beneficiadas pela iniciativa estão distribuídas nos chamados municípios lindeiros – aqueles que de alguma forma foram afetados pelas mudanças causadas pela construção da represa, como a perda territorial – distribuídas nos Núcleos Regionais de Educação de Assis Chateaubriand, Cascavel, Foz do Iguaçu, Goioerê, Laranjeiras do Sul, Toledo e Umuarama.
Entre outros itens, o dinheiro será utilizado para a compra de novos armários e estantes em aço para uso administrativo e nas bibliotecas, mesas e cadeiras para os alunos, incluindo mesas acessíveis para cadeirantes, conjuntos para refeitório também com acessibilidade e banquetas para uso em laboratórios.
A previsão é de que os materiais comecem a ser entregues para os colégios dentro de 60 dias, estando à disposição da comunidade escolar ainda neste ano letivo, conforme explicou o presidente da Itaipu. “A transferência de recursos para a Secretaria de Estado da Educação, cujos recursos serão aplicadas em 278 escolas públicas da região, demostra o nosso compromisso com a formação da comunidade do Paraná”, declarou Verri.
EDUCAÇÃO DE REFERÊNCIA – De acordo com o secretário de Educação do Paraná, o novo convênio que está sendo negociado com a Itaipu será focado em estruturas complementares às escolas, como equipamentos de geração de energia solar, biodigestores e estruturas para a instalação de estufas nas escolas, com um investimento estimado em R$ 24 milhões.
Miranda citou ainda outras ações que são coordenadas pela pasta e que ajudam a melhorar a qualidade do ensino público paranaense. “Essa é mais uma ação, a exemplo da substituição de todas as antigas salas de aula de madeira que ainda existiam no Estado, a distribuição de mais de 50 mil tablets, quase 40 mil computadores, além de 18 notebooks e kits de robótica”, contou.
“Estas medidas fazem com que o Paraná seja o estado que mais investiu em educação em 2023, o que traz qualidade e conforto aos estudantes, professores e toda a comunidade escolar, demonstrando que o Governo do Paraná trabalha em prol dos alunos paranaenses”, complementou.
OUTROS INVESTIMENTOS – Durante o evento, o governo federal também anunciou a retomada das obras da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que estavam paradas há nove anos e devem ser concluídas nos próximos três. A União também anunciou a construção de 200 casas populares em Foz do Iguaçu e deu posse à nova reitora da Unila, a professora Diana Araújo Pereira.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade em Foz do Iguaçu o ministro da Educação, Camilo Santana; o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim; a primeira-dama Janja da Silva; a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ana Carolina Zaina; os deputados federais Aliel Machado, Elton Welter, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu; os deputados estaduais Ana Julia Ribeiro, Goura, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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