O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta terça-feira (04) a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh). A solenidade ocorreu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e contou com a participação de representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa, órgãos do Sistema Judiciário e de organizações da sociedade civil.

A nova presidente é Bruna Ravena, da Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu, e o vice-presidente é Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025. O período eleitoral ocorreu entre abril, com a instalação da comissão eleitoral, até junho, com a nomeação dos membros eleitos. A votação foi de forma virtual durante a Assembleia do Copedh, no dia 16 de junho. Além das entidades, foram empossados membros do governo estadual, da Assembleia Legislativa e órgãos do Sistema Judiciário, que também compõem o colegiado.

O Conselho tem por finalidade auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas na área de direitos humanos, em todas as esferas da administração pública estadual, a fim de garantir a promoção e proteção de toda a população paranaense. O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressaltou a importância do Copedh. “Aqueles que atuam no campo da política, da consolidação da democracia, da busca pela igualdade e justiça social, sabem que não chegamos até aqui sozinhos”, afirmou Roveda.

• Estado e Defensoria Pública oferecem testes de paternidade e maternidade no Paraná em Ação

“É a união de esforços, o engajamento coletivo e o comprometimento de cada um de nós que nos impulsionam a avançar na defesa dos direitos humanos. São os direitos humanos que garantem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, igualdade e justiça, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual ou condição social.”, completou.

De acordo com a nova presidente do Copedh, Bruna Ravena, que representa a Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú), um dos principais desafios é a ampliação do número de conselhos municipais de direitos humanos em todo o Paraná e reforçar seu papel na vida comunidade. “A sociedade tem uma visão muito distorcida do que é direitos humanos. Não são destinados apenas a pessoas que cometeram algum tipo de crime. Direitos humanos é a garantia das necessidades básicas de saúde, educação, segurança pública, moradia, acesso à cultura e acessibilidade. Garantir esse espaço para as pessoas é levar à sociedade um novo modelo e uma nova visão”, disse a nova presidente.

• Seminário promovido pelo Governo destaca avanços nos direitos LGBTI

COMPOSIÇÃO – Além dos representantes da sociedade civil, que compõem metade das vagas do Conselho, as demais cadeiras foram indicados por órgãos governamentais: as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania (Seju), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Segurança Pública (Sesp), Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Assembleia Legislativa, secção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação de Municípios do Paraná (AMP).

O deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa e membro titular do Copedh, afirmou que o Legislativo pode e deve trabalhar junto com o Executivo para garantir os direitos humanos e cidadania. “A Assembleia pode contribuir aprovando leis importantes, incluindo no orçamento do Estado os recursos necessários para que os programas de proteção aos direitos humanos sejam de fato executados”, afirmou.

DIÁLOGO – A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, afirmou que a entidade tem foco na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. “São posições alinhadas com o Copedh e a OAB pode trazer contribuições importantes”, disse ela. “Esse é um espaço de diálogo com toda a sociedade, é uma representação muito grande, uma gestão compartilhada, e isso é um uma diretriz muito importante no Estado democrático de direito” destacou.

• Governador e entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná; o defensor Antônio Barbosa, representando a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR); Darci Frigo, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); a defensora Karol Nascimento, ouvidora-externa da Defensoria Pública do Paraná; Toni Reis, diretor-presidente da  Aliança Nacional LGBT; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Célio Martins; e representantes das Secretarias de Educação, de Cultura, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Confira a Lista dos conselheiros do Copedh para o período 2023-205:

Presidente: Bruna Ravena – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu.

Representantes da Sociedade Civil:

Titulares:

Walter Tierling Neto – Grupo Dignidade

Elza Maria Campos – União Brasileira de Mulheres (UBM)

Daisy Carolina Tavares Ribeiro – Terra de Direitos

Antônia Vandecia de Assis – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

Bruna Ravena Braga dos Santos – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú)

Thaís Boamorte – Associação Flor de Lis LGBT

Hamilton Serighelli – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Alisson Fernando Moreira Poças – Centro de Direitos Humanos de Londrina

Suplentes:

Diego de Souza Silva – Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+

Waleiska Emília Fernandes Figueiras – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor)

Juliana Chagas da Silva Mittelbach – Rede de Mulheres Negras do Paraná

Sandra Dolores de Paula Lima – Associação Fênix

Jussara Aparecida Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato)

Carolina Bulgacov Dratch – Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região

Rockmillys Basante – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras

Júlia Maria Morais – Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR)

Representantes Governamentais:

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju):
Titular: Santin Roveda
Suplente: Jane Cristina Lobato Vasques

Ministério Público do Paraná (MP-PR):
Titular: Rafael Osvaldo Machado Moura
Suplente: Ana Carolina Pinto Franceschi

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep):
Titular: José Rodrigues Lemos
Suplente: Iara Sanchez Roman

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef):
Titular: Júnior Emerson Zarur
Suplente: Aloísio Justino Nascimento

Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp):
Titular: Claudio Marques Rolin e Silva

Associação de Municípios do Paraná (AMP):
Titular: Paulo Falcade de Oliveira (prefeito de Pinhal de São Bento)
Suplente: Aurélio Munhoz

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR):
Titular: Jonathan Serpa Sá
Suplente: Samuel Pereira do Vale Neto

Secção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR):
Titular: Anderson Rodrigues Ferreira
Suplente: Ana Lucia Munhoz de Oliveira.

Fonte: Governo PR