Paraná
IAT inicia oficinas para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), iniciou a etapa de oficinas de trabalho para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de 10 Unidades de Conservação (UCs) do Paraná. Essa fase é para ouvir sugestões e debater ideias com representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais e agentes públicos envolvidos com cada um dos complexos ambientais. A audiência pública é obrigatória e consta no roteiro metodológico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao governo federal.
A primeira oficina ocorreu no Parque Estadual da Ilha das Cobras, em Paranaguá, no Litoral, entre os 19 e 20 de junho. O local, que já foi casa de veraneio de governadores, possui 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e está em processo de reestruturação para receber a Escola do Mar, um espaço idealizado pelo Estado para o ensino de gastronomia, turismo e educação ambiental, com a finalidade de ofertar qualificação para a população litorânea.
Estão previstos para julho encontros para debater os planos para a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança e Parque Estadual do Guartelá. As oficinas vão até outubro. “As oficinas são ferramentas essenciais por ouvir todas as partes envolvidas. Ajudam na definição de valores, propósito e significância, além de apoiar na identificação de ameaças e peculiaridades de cada Unidade de Conservação”, explicou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
A medida integra o programa Parques Paraná, que busca valorizar o patrimônio natural do Estado, propondo alternativas de desenvolvimento nas Unidades de Conservação e regiões adjacentes por meio de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, parceiros e sociedade civil organizada.
Dividido em quatro eixos de atuação (Uso Público e Turismo, Paraná Aventura, Parque Escola e Voluntariado), o Parques Paraná busca também integrar a população, modernizar as formas de gestão, promovendo um convívio consciente com o meio ambiente por meio do fortalecimento da educação ambiental. “A partir desses dados e sugestões para cada Plano de Manejo, o documento se torna mais adequado para a respectiva realidade, comunidade e região, contemplando gestão e operação”, reforçou Andreguetto.
O QUE É – O Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. Desta forma, as diretrizes decorrentes das oficinas somam aos planos para estabelecer procedimentos e instruções sobre como receber visitantes, os serviços que podem ser prestados, normas de segurança, temas que serão trabalhados na educação ambiental e tipos de ações de conservação que serão realizadas em cada etapa do planejamento.“É como se fosse o Plano Diretor de uma cidade, mas voltado para a Unidade de Conservação”, afirmou o diretor.
CADASTRO – Os interessados em colaborar com as oficinas e a construção dos planos podem se candidatar via edital, se tornando um membro do Conselho Executivo da UC. Para se inscrever é necessário formalizar a adesão enviando a documentação necessária por meio do e-protocolo para IAT/DIPAM/GEAP. Os Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná estão disponíveis para consulta pública e podem ser encontrados no site do IAT através deste link.
Confira o cronograma das próximas oficinas de trabalho para elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná:
03, 04 e 05 de julho – Área de Proteção Ambiental de Guaratuba
17 e 18 de julho – Parque Estadual do Guartelá
31 de julho a 02 de agosto – Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança
14 e 15 de agosto – Parque Estadual do Monge
28 e 29 de agosto – Parque Estadual de Biguaçu
11 e 12 de setembro – Parque Estadual do Cerrado
02 e 03 de outubro – Parque Estadual de Santa Clara
16, 17 e 18 de outubro – Área de Proteção Ambiental Escarpa Devoniana
30 e 31 de outubro – Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR em Maringá garante na Justiça liminar que impõe a suspensão de atividades de indústria têxtil por conta de poluição lançada no Ribeirão Floriano
Em Maringá, o Ministério Público do Paraná obteve liminar que determina a suspensão imediata das atividades de uma indústria têxtil que vem reiteradamente despejando efluentes líquidos industriais no Ribeirão Floriano, um dos cursos de água mais importantes da região. A decisão atende ação do MPPR, apresentada por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca, que requer, além do fechamento da fábrica, o pagamento de indenizações por dano moral coletivo e dano ambiental.
Áudio do Promotor de Justiça Nivaldo Bazoti
O processo foi iniciado a partir de pedido de providências ao Ministério Público feito por um morador da região, que noticiou “a ocorrência de episódios sistemáticos e graves de poluição hídrica no Ribeirão Floriano” por parte da empresa. Na apuração, o MPPR verificou que de fato a fábrica lança dejetos industriais no local, sendo inclusive alvo de diversas autuações por órgãos ambientais de fiscalização nos últimos anos, além de funcionar irregularmente.
Anos de poluição – Como sustenta a Promotoria da ação, “[…] pode-se dizer que desde 26/3/2019 a atividade industrial exercida no local do dano opera na mais completa clandestinidade – sem licença ambiental e sem outorga para lançamento de efluentes líquidos no Ribeirão Floriano – mediante uma sucessão de empresas que por ali passaram sem qualquer preocupação com o meio ambiente. E não se trata de mera irregularidade documental, há evidências de que desde o ano de 2017 as empresas que ali se instalaram sistematicamente lançam efluentes no Ribeirão Floriano em desacordo com os parâmetros estabelecidos nas normas regulamentares pertinentes […].”
O Juízo da 7ª Vara Cível de Maringá acolheu o pedido de liminar do Ministério Público e impôs “a imediata suspensão das atividades desempenhadas pela requerida (tinturaria, alvejamento e acabamento têxtil), na propriedade especificada na petição inicial (matrícula nº 43.480), e imediata cessação do descarte de afluentes líquidos industriais no leito do Ribeirão Floriano”, com instalação de lacre físico na empresa, feito com auxílio do Instituto Água e Terra (IAT) e afixação de placa com aviso da decisão judicial. Foi deliberada multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento (limitada, por ora, em R$ 500 mil).
Processo 0015378-16.2026.8.16.0017
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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