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IAT inicia oficinas para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação

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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), iniciou a etapa de oficinas de trabalho para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de 10 Unidades de Conservação (UCs) do Paraná. Essa fase é para ouvir sugestões e debater ideias com representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais e agentes públicos envolvidos com cada um dos complexos ambientais. A audiência pública é obrigatória e consta no roteiro metodológico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao governo federal. 

A primeira oficina ocorreu no Parque Estadual da Ilha das Cobras, em Paranaguá, no Litoral, entre os 19 e 20 de junho. O local, que já foi casa de veraneio de governadores, possui 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e está em processo de reestruturação para receber a Escola do Mar, um espaço idealizado pelo Estado para o ensino de gastronomia, turismo e educação ambiental, com a finalidade de ofertar qualificação para a população litorânea.

Estão previstos para julho encontros para debater os planos para a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança e Parque Estadual do Guartelá. As oficinas vão até outubro. “As oficinas são ferramentas essenciais por ouvir todas as partes envolvidas. Ajudam na definição de valores, propósito e significância, além de apoiar na identificação de ameaças e peculiaridades de cada Unidade de Conservação”, explicou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

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A medida integra o programa Parques Paraná, que busca valorizar o patrimônio natural do Estado, propondo alternativas de desenvolvimento nas Unidades de Conservação e regiões adjacentes por meio de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, parceiros e sociedade civil organizada.

Dividido em quatro eixos de atuação (Uso Público e Turismo, Paraná Aventura, Parque Escola e Voluntariado), o Parques Paraná busca também integrar a população, modernizar as formas de gestão, promovendo um convívio consciente com o meio ambiente por meio do fortalecimento da educação ambiental. “A partir desses dados e sugestões para cada Plano de Manejo, o documento se torna mais adequado para a respectiva realidade, comunidade e região, contemplando gestão e operação”, reforçou Andreguetto.

O QUE É – O Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. Desta forma, as diretrizes decorrentes das oficinas somam aos planos para estabelecer procedimentos e instruções sobre como receber visitantes, os serviços que podem ser prestados, normas de segurança, temas que serão trabalhados na educação ambiental e tipos de ações de conservação que serão realizadas em cada etapa do planejamento.“É como se fosse o Plano Diretor de uma cidade, mas voltado para a Unidade de Conservação”, afirmou o diretor.

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CADASTRO – Os interessados em colaborar com as oficinas e a construção dos planos podem se candidatar via edital, se tornando um membro do Conselho Executivo da UC. Para se inscrever é necessário formalizar a adesão enviando a documentação necessária por meio do e-protocolo para IAT/DIPAM/GEAP. Os Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná estão disponíveis para consulta pública e podem ser encontrados no site do IAT através deste link.

Confira o cronograma das próximas oficinas de trabalho para elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná:

03, 04 e 05 de julho – Área de Proteção Ambiental de Guaratuba

17 e 18 de julho – Parque Estadual do Guartelá

31 de julho a 02 de agosto – Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança

14 e 15 de agosto – Parque Estadual do Monge

28 e 29 de agosto – Parque Estadual de Biguaçu

11 e 12 de setembro – Parque Estadual do Cerrado

02 e 03 de outubro – Parque Estadual de Santa Clara

16, 17 e 18 de outubro – Área de Proteção Ambiental Escarpa Devoniana

30 e 31 de outubro – Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná mobiliza escolas em campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Campanha 18 de maio

O Ministério Público do Paraná inicia na próxima semana a campanha integrada de conscientização em escolas de todo o estado para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é alusiva ao dia 18 de maio, data nacional dedicada ao tema.

As atividades acontecerão entre os dias 18 e 22 de maio, quando pelo menos 180 Promotores e Procuradores de Justiça promoverão palestras e conversas com alunos e professores de 4º e 5º anos do ensino fundamental, levando informações que contribuam com a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual.

O objetivo das palestras é criar espaço e oportunidade para as crianças falarem sobre o tema, desmitificando medos, culpas e inseguranças que as impedem de buscar ajuda caso sejam abordadas, e para que atitudes possam ser adotadas de forma rápida, no sentido de protegê-las.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destaca que muitas vezes a atuação do Ministério Público, como a campanha nas escolas, representa uma mudança de vida que não se consegue perceber de imediato, mas que é profundamente significativa. “Trabalhamos para retirar crianças e adolescentes de situações de risco, interromper agressões e evitar danos que poderiam se perpetuar por toda a vida”, enfatiza.

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Alcance

Os números mostram que o alcance da campanha vem crescendo significativamente. Em 2023, primeiro ano da ação, 10 mil alunos e professores de 125 escolas do ensino fundamental da rede pública participaram da campanha. Em 2024, foram 29 mil alunos e professores de 362 escolas. Já em 2025, 41.751 alunos e professores foram diretamente impactados pelas palestras realizadas por 150 membros do MPPR em 580 instituições de ensino em todo o estado.

Campanha premiada 

Em reconhecimento aos resultados alcançados, a ação conquistou, no ano de 2023, o segundo lugar no 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria “Campanha Institucional de Interesse Público”, e o terceiro lugar, no ano de 2024, na 12ª edição de premiação nacional concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Diálogo com a Sociedade”.

Números

Segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025, crianças e adolescentes (até 17 anos) – sendo quase em sua totalidade meninas – representaram a maior parte das vítimas de estupro no país, configurando 77,6% dos casos no ano de 2024, resultado semelhante aos dos anos anteriores.

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Ainda de acordo com o anuário, em 2024, a maior parte dos estupros e estupros de vulnerável (crime que se caracteriza não só pela prática de conjunção carnal ou outro tipo de ato libidinoso com menores de 14 anos, mas também com qualquer pessoa que possua enfermidade ou deficiência mental que impeça o consentimento livre para o ato), como nos outros anos, aconteceu dentro de casa: 65,7% dos registros, que sobe para 67,9% nos casos de estupro de vulnerável. A residência, portanto, segue sendo o principal cenário dessa forma de violência, revelando que, majoritariamente, o estupro acontece em espaços privados, muitas vezes associados à intimidade e ao convívio familiar. 

Realização

A campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes do Ministério Público do Paraná é idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR em conjunto com a Assessoria de Comunicação, e este ano conta com o apoio da Escola Superior.

Fonte: Ministério Público PR

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