Paraná
Judiciário recebe denúncia criminal apresentada pelo MPPR em Curitiba contra mulher que teria dispensado maus-tratos contra cão do qual era tutora
Em Curitiba, a 9ª Vara Criminal recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público do Paraná contra uma mulher por maus-tratos contra animais, em razão da falta de cuidados a um cachorro do qual era tutora. A ação penal foi ajuizada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil. O caso foi levado às autoridades por vizinhos.
Como relata a Promotoria de Justiça na denúncia, o animal foi resgatado pela Polícia em 23 de maio, na casa da mulher, no bairro Cajuru. O cão estava em más condições de saúde e higiene, sem conseguir caminhar direito – no momento da abordagem, a tutora ainda teria tentado encobrir os fatos, dizendo que o cachorro havia morrido. Após ser recolhido, o cachorro passou por atendimento veterinário, que atestou que se encontrava “em mau estado clínico geral, apresentando lesões cutâneas, pelos embolados e sujos, com a presença de fezes ressecadas. No exame físico, o animal apresenta dores articulares e abdominal, desidratação moderada, mucosas hipocoradas, ausculta cardíaca com sopro evidente, havendo indicação de internação para terapia hospitalar suporte”.
Cuidados – Foi designado um novo tutor, na condição de depositário fiel, que assumiu os cuidados pelo animal enquanto transcorrer o processo. O crime de maus-tratos contra cães e gatos pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
Processo número 0002046-32.2023.8.16.0196
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Homem denunciado pelo MPPR é condenado a 36 anos e 8 meses de prisão por feminicídio cometido na presença da filha da vítima em Nova Prata do Iguaçu
O Tribunal do Júri de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, condenou na última sexta-feira, 2 de outubro, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo feminicídio da companheira, ocorrido em 16 de maio de 2025, no município de Nova Prata do Iguaçu. O réu foi condenado a 36 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio e também por posse ilegal de munições de uso permitido.
Áudio do Promotor de Justiça Leonardo Penna Guedes Amin
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu após uma discussão entre o réu e a vítima e foi motivado por sentimento de posse e controle em relação à mulher. O homem ficou inconformado com vídeos que ela publicava na rede social TikTok e a atacou com uma faca dentro da residência do casal. A filha da vítima, de seis anos, estava presente no local no momento do crime.
Após o feminicídio, o condenado deixou a filha na casa do avô paterno, dirigiu-se à residência da irmã da vítima e relatou o ocorrido. Na sequência, foi até o destacamento da Polícia Militar, onde se entregou.
Aumento de pena – O Conselho de Sentença reconheceu o feminicídio e as três causas de aumento de pena: o fato de o crime ter sido cometido na presença física de descendente da vítima, o emprego de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além da condenação pelo feminicídio, o homem foi condenado por posse ilegal de munições de uso permitido. Após o crime, foram encontradas seis munições calibre .38 no guarda-roupas do réu.
Processo 0001557-68.2025.8.16.0149.
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Fonte: Ministério Público PR
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