Paraná
Estado viabiliza investimentos para nova praça e revitalização de fundo de vale, em Londrina
Londrina, na região Norte, vai destinar R$ 5,49 milhões para melhorias em uma praça pública, com a implantação de equipamentos esportivos, e para a preservação de uma área de fundo de vale. O investimento foi viabilizado por parceria com o Estado, que repassa grande parte do montante por meio do Programa de Transferência Voluntária da Secretaria das Cidades. Os recursos foram autorizados com a entrega dos editais que permitem o início do processo de licitação para a execução das obras.
O secretário Eduardo Pimentel afirma que o Estado tem a obrigação de investir tanto em grandes intervenções, como do transporte coletivo e integração regional, como em ações pontuais, a exemplo dessas obras em Londrina. “A população do município ganha em qualidade de vida”, afirma. “A cidade recebe mais um equipamento para a convivência e a prática esportiva e outro projeto que vai garantir a sustentabilidade ambiental na região do Conjunto União da Vitória II, o que trará benefícios para as gerações atuais e futuras”.
A preservação de fundo de vale traz diversos benefícios a comunidades urbanas, como melhorias nas condições de saúde dos moradores e a oferta de equipamentos de lazer e maior contato com a natureza. No Conjunto União da Vitória II, serão feitas intervenções em área total de 24.650 metros quadrados.
O projeto envolve urbanização de vias, o que significa a implantação de meio-fio de concreto, calçadas e rampa para acessibilidade, piso tátil direcional e de alerta de ladrilho hidráulico, ciclovia em concreto, pista de caminhada em concreto com totens, bancos e lixeiras, boca de lobo e canaleta de drenagem.
Ao mesmo tempo, serão construídos uma pista de skate, um anfiteatro e quadra poliesportiva com arquibancada, alambrado, gramado, canaleta de captação de água, academia ao ar livre, alambrado de aço galvanizado e pilares de concreto. Haverá, ainda, um portão para a horta comunitária em alambrado de aço galvanizado e postes de concreto. Exclusivamente para esse projeto, foram destinados R$ 2,69 milhões, sendo R$ 1,35 milhão do Tesouro do Estado e R$ 1,34 milhão correspondente à contrapartida municipal.
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Já a revitalização da Praça da Rua Itajaí, no Bairro Tietê, será possível com o investimento de R$ 2,80 milhões, dos quais R$ 1,3 milhão por Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,5 milhão de contrapartida da prefeitura.
O projeto inclui a reforma de Capela Mortuária, construção de sanitários em container; implantação de academia ao ar livre, parque Infantil, quadra poliesportiva, quadra de bocha, quadra de tênis de praia, quadra de vôlei de areia, meia quadra de basquete, arquibancadas e ambientes de convivência e contemplação.
OUTRAS OBRAS – Além destes dois projetos, que somam R$ 5,5 milhões, a parceria entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Londrina garante a execução de 18 outras ações, com a liberação de R$ 93,4 milhões pelo Programa de Transferência Voluntária, com contrapartidas do município e recursos pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).
Os projetos estão em diferentes fases: em execução, autorizados para homologação (início da obra) ou autorizados para licitação das empresas executoras. São recursos que viabilizam diversas iniciativas, como a implantação da Cidade Industrial de Londrina (R$ 36,7 milhões), obras de infraestrutura e pavimentação de ruas, aquisição de veículos, obras do Centro de Bem-Estar Animal.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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