O Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, participa de uma ação conjunta com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Cascavel para identificar loteamentos clandestinos existentes na zona rural do município e coibir a comercialização e a ocupação irregular dessas áreas. A iniciativa teve início nesta quinta-feira, 2 de julho, com a instalação de 100 placas informativas em áreas já autuadas e embargadas pelo IAT. As placas alertam a população sobre a irregularidade dos empreendimentos e buscam evitar novas negociações e ocupações.

Os recursos para a produção das placas foram viabilizados por meio de interlocução mantida pela Promotoria de Justiça com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As placas foram, então, encaminhadas ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável por sua instalação. Na comarca, o Ministério Público do Paraná mantém diversos procedimentos destinados ao acompanhamento e à investigação de denúncias relacionadas à comercialização de loteamentos irregulares.

Multas – De acordo com informações do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), o município possui cerca de 140 áreas com suspeita de parcelamento irregular do solo, caracterizado pelo fracionamento de imóveis rurais em pequenos lotes sem as autorizações legais. Além de configurar infração à legislação ambiental e urbanística, a prática pode causar impactos ambientais significativos.

Nos últimos cinco anos, o escritório regional do IAT em Cascavel lavrou mais de 30 autos de infração ambiental relacionados a loteamentos clandestinos, que resultaram na aplicação de mais de R$ 10 milhões em multas. Segundo o IAT, as fiscalizações identificaram, entre as irregularidades, desmatamento e outros danos ambientais, além da implantação de loteamentos em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo regiões com mananciais de abastecimento público e remanescentes de Mata Atlântica, circunstâncias que impedem a regularização desses empreendimentos.

Denúncias – A população pode contribuir com o combate aos crimes ambientais por meio de denúncias. As informações podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181, do Batalhão de Polícia Ambiental, ou à Ouvidoria do Instituto Água e Terra. Para facilitar a apuração, recomenda-se informar a localização da área e descrever os fatos de forma objetiva e detalhada.

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Fonte: Ministério Público PR