Paraná
Estado incentiva empresas e prestadores de serviços a atualizarem dados do Cadastur
Servidores da Secretaria de Estado do Turismo (Setu) estão entrando em contato com empresas e prestadores de serviços que deixaram de atualizar seus dados junto ao Ministério do Turismo. O objetivo é incentivar o recadastramento que deve ser feito a cada dois anos por empresas e a cada cinco anos pelos guias de turismo. O trabalho é feito com o apoio dos escritórios regionais da Secretaria.
Inicialmente, a abordagem é apenas a proprietários de hotéis, pousadas e empreendimentos relacionados. O próximo passo será a parceria com sindicatos patronais de hotelaria, gastronomia e agências de viagens, entidades mais próximas da base dessas categorias. As primeiras tratativas com alguns sindicatos já começaram nessa semana.
“É importante conhecer a cadeia produtiva do turismo paranaense para o desenvolvimento de políticas públicas, facilitar o acesso de prestadores de serviços turísticos às linhas de financiamento com juros reduzidos e fomentar o crescimento do turismo no Paraná”, disse o secretário Marcio Nunes, sobre a importância da atualização dos dados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Segundo o diretor de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação da Setu, Marcelo Martini, a ideia é ampliar o alcance dessa iniciativa e mobilizar o setor sobre a importância do Cadastur como ferramenta para geração de renda e emprego. “Com o apoio das entidades, pretendemos trazer as categorias que estão com o cadastro vencido, e atrair novas adesões. Esperamos que em pouco tempo esses prestadores de serviços possam ter acesso ao crédito com taxas reduzidas e, com isso, incrementar ainda mais o turismo no Paraná”.
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Governo do Paraná apresenta pacote de ações para estimular o desenvolvimento do turismo
O cadastro é obrigatório para as atividades de acampamento turístico, agências de turismo, parques temáticos, guias, organizadoras de eventos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Essas atividades precisam ser cadastradas no sistema do governo federal (Lei nº 11.771 de 17/09/2008). É opcional para outras atividades como de gastronomia, parques aquáticos, locadoras de veículos, casas de espetáculos, turismo náutico, infraestrutura de eventos ou centro de convenções.
Com a certificação, aumentam as possibilidades de crescimento, qualificação e visibilidade. O sistema se tornou uma importante fonte de consulta para turistas. O prestador cadastrado é inserido no Mapa Turístico do Brasil. “Quem trabalha com turismo quer visibilidade”, afirma Marcio Nunes. “Além de todos os benefícios, o Cadastur possibilita que o viajante conheça o profissionalismo e organização do segmento”.
COMO SE CADASTRAR – O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos oficiais nos estados. No Paraná, o número de empresas e profissionais registrados no sistema cresceu 73%, entre 2018 e 2022, conforme boletim divulgado pela Secretaria no mês de abril.
O usuário deverá acessar este site e seguir o passo a passo. Os dados são submetidos à análise na Secretaria de Turismo, que tem um termo de Cooperação Técnica com o Ministério. Após o cadastro homologado, é emitido um certificado disponibilizado para acesso público junto ao site do Cadastur. O cadastro é gratuito.
“O cadastro é específico para área de turismo”, esclarece a assessora técnica da Setu, Cleusa Maria Markowicz, responsável pelo trabalho junto ao Cadastur. “Também é preciso comprovar se o requerente está atuando. Esse levantamento é feito pela Secretaria, com o apoio dos nossos escritórios regionais”.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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