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MPPR emite recomendações em Paranaguá para que IAT cumpra os prazos legais em processos de licenciamento e de apuração de infrações ambientais

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Em Paranaguá, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendações administrativas para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para o cumprimento dos prazos legais e regulamentares de análise dos processos administrativos de licenciamento ambiental e de apreciação de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, bem como dos processos administrativos para apuração das infrações ambientais ocorridas na comarca.

A iniciativa foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá a partir da constatação de lentidão injustificada em atos do IAT, que sequer tem encaminhado ao MPPR os autos de infração ambiental, medida necessária para a atuação institucional na defesa do meio ambiente, inclusive para a punição das infrações ambientais. No documento, o Ministério Público relata que, recentemente, recebeu do Instituto cópia de autos de infração ambiental lavrados há mais de 17 anos – essa inércia, na avaliação do órgão ministerial, pode gerar a prescrição da possibilidade de responsabilização de infratores, além de permitir que o cometimento de infrações se prolongue no tempo e seja reiterado, ante a falta de punição.

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De modo a garantir celeridade aos processos, a recomendação pede ainda que o IAT encaminhe à Promotoria cópias de todos os autos de infração ambiental lavrados em Paranaguá, logo após a lavratura, acompanhados dos relatórios de fiscalização elaborados pelo agente autuante, independentemente da elaboração do relatório conclusivo.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA

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O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.

A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.

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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.

Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.

O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.

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Fonte: Governo PR

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