Paraná
Municípios de Cafezal do Sul e Francisco Alves seguem recomendação do MPPR e regulamentam leis que estabelecem cotas raciais para cargos públicos
A partir de recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, os Municípios de Cafezal do Sul e Francisco Alves, no Noroeste do estado, sancionaram leis voltadas a garantir cotas raciais para o provimento de cargos efetivos e comissionados no Executivo e no Legislativo municipais. A promoção de ações afirmativas para pessoas afrodescendentes foi recomendada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, responsável pela comarca.
As Lei Municipais 961/2023 e 1.174/2023, de Cafezal do Sul e Francisco Alves, foram promulgadas e sancionadas neste mês e determinam que “Ficam reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal”. Na recomendação, encaminhada em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Iporã apontou que, por lei, graças à adesão do país, no ano passado, à Convenção Interamericana Contra o Racismo, bem como considerando o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 888/2010), a União, os Estados e os Municípios devem fomentar políticas afirmativas para a inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. As duas cidades não dispunham, até então, de regramento específico para a matéria.
Iporã – A Promotoria de Justiça de Iporã iniciou o procedimento para averiguar a questão da reserva de vagas para afrodescentes a partir de levantamento do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), unidade especializada do Ministério Público do Paraná. O Nupier verificou a inexistência de lei de cotas raciais em 40 das 50 cidades mais populosas do Estado – somente dez possuem legislação própria referente à reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos municipais. Foram encaminhadas recomendações para a criação de regramento municipal de cotas raciais ao Legislativo e ao Executivo de todos os municípios que integram a comarca: Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul. Por ora, apenas Iporã ainda não acatou a indicação do MPPR.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Sanepar vistoria ligações de esgoto no Litoral e orienta clientes sobre ligação correta
A Sanepar realizou 2.335 vistorias técnico-operacionais (VTO) em imóveis de veraneio em Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, entre janeiro e março deste ano. O objetivo foi identificar se os imóveis estão corretamente conectados à rede coletora de esgoto. Nessa amostra, foram encontradas irregularidades em 875 residências.
A medida faz parte das ações de proteção das águas no Litoral e acontecem ao longo de todo o ano, com reforço no verão. Para o início da temporada 2026, a estratégia das equipes de vistoria foi promover testes para verificar a quantidade de oxigênio na água de canais localizados na área urbana. Foram escolhidas para vistorias as áreas que apresentaram baixos índices de oxigênio.
Durante as visitas os clientes recebem orientações detalhadas sobre a correta interligação do seu esgoto à rede coletora da Sanepar. Se o problema não for solucionado em 30 dias, a Sanepar pode emitir multa chamada de sanção pecuniária, que é um cálculo feito em cima da média de consumo dos últimos cinco meses.
“Nosso objetivo foi aproveitar a presença dos veranistas para fazer não apenas a vistoria técnica, mas um trabalho de educação ambiental direto”, afirma o gestor da área de vistorias técnico-operacionais da Sanepar, Fábio Daia dos Santos Zuza.
A quantidade de imóveis fechados é um dos desafios enfrentados pelas equipes. Nestes casos, comunicados oficiais, com contatos da equipe, são deixados nas residências para possibilitar o agendamento prévio da vistoria. Também é possível agendar pelo 0800 200 0115 ou em uma das centrais de atendimento da Sanepar.
ANÁLISES NO LITORAL – Para verificar especificamente as mudanças nos mananciais do Litoral durante a temporada, período de maior concentração de pessoas na região, a Sanepar faz uma série de análises de qualidade, com coletas de dezembro a abril. São estudos feitos nas áreas de captações de água direcionadas para as estações de tratamento e ao longo dos canais que chegam ao mar. No total, 16 pontos foram avaliados.
Entre os parâmetros analisados estão pH, quantidade de sólidos dissolvidos, salinidade, oxigênio dissolvido e análise de microbiologia. Os resultados da campanha 2025/2026 apontam aumento nos níveis de microrganismos que podem indicar lançamento irregular de esgoto, mau uso do solo, presença de fertilizantes ou dejetos de animais.
De acordo com a geóloga da Gerência de Recursos Hídricos da Sanepar, Eduarda Lopes Postol, as bacias hidrográficas utilizadas como captações pela Companhia são preservadas por estarem mais distantes do ambiente urbano, o que contribui para a redução dos riscos de contaminação.
“Assim que a água adentra a Estação de Tratamento de Água (ETA) são removidos os compostos orgânicos e atendidos os padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação. Por isso, a água de consumo tratada pela Sanepar não apresenta riscos de contaminação. Em sua fonte, ela apresenta os melhores padrões biológicos e ainda passará por etapas de desinfecção antes da distribuição”, explica.
Já os canais que não são utilizados para abastecimento público apresentaram altos valores de contagem de microrganismos ao longo de todos os meses de análise. “Os altos valores de fósforo encontrados indicam a contaminação do corpo hídrico por despejo de esgoto não tratado, provenientes de ligações irregulares”, diz a geóloga.
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REFLEXOS – O reflexo das irregularidades nas bacias é alteração dos padrões e quando a água bruta do rio se mistura com o mar pode se tornar um vetor de contaminação nos momentos de lazer e recreação.
A interligação correta na rede coletora de esgoto é essencial neste contexto. Além de evitar o extravasamento de esgoto nas ruas, protege o lençol freático e contribui para a balneabilidade das praias, refletindo diretamente na saúde pública e na preservação do meio ambiente.
Eduarda observa que os resultados das análises auxiliam a Companhia na tomada de decisões sobre adoção de estratégias para cuidar da água e do meio ambiente e melhorar a qualidade dos mananciais em todo o percurso até chegar no mar. “Todo o manancial tem que estar saudável e conservado para termos uma água boa e de qualidade”, DIZ.
Além de ações educativas sobre a importância de interligar o esgoto na rede coletora e das vistorias técnico-operacionais, a Sanepar também tem outras iniciativas, como a implantação de parques lineares em áreas degradadas. No Litoral, está em fase de contratação a execução de um parque linear em Pontal do Paraná.
Fonte: Governo PR
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