Paraná
Asfalto Novo, Vida Nova: Governo orienta municípios para acelerar liberação dos recursos
Gestores e técnicos da Secretaria das Cidades receberam nesta terça-feira (18) no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e das 19 associações de municípios de todo o Paraná. O objetivo do encontro foi ampliar o conhecimento dos gestores e de lideranças regionais sobre o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que garante a pavimentação de 100% das ruas dos municípios com até 7 mil habitantes. A diretoria executiva do Paranacidade, instituição responsável pela tramitação dos projetos, também esteve presente.
O secretário Eduardo Pimentel informou que diversas prefeituras já apresentaram projetos, que deverão ser analisados até a próxima semana e, a partir disso, receber os editais que autorizam iniciar os processos de licitação. São 160 municípios elegíveis.
“Essa velocidade é decorrente da eficiência de gestão, conforme preconiza o governador Ratinho Junior. Nos reunimos previamente com os prefeitos, que se anteciparam e já apresentam os primeiros projetos. O dinheiro está disponível e é importante que os prefeitos atuem, junto às suas assessorias técnicas, para fazerem o quanto antes a apresentação dos projetos e de toda a documentação necessária”, disse.
Para o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, encontros como esses trazem mais agilidade aos processos. “Ter a informação é fundamental para que os municípios recebam os recursos desse programa, que é muito importante e que, nesta primeira etapa, vai mudar a vida nos municípios menores. Temos projetos e o Governo do Estado está liberando recursos para melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.
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O primeiro ato a ser realizado pelos prefeitos, conforme explicou a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, é assinar e enviar o Termo de Adesão ao Projeto. “É quando começa o prazo de 180 dias para a apresentação dos projetos de pavimentação e da iluminação. O Plano Diretor Municipal deve estar vigente, entre as outras exigências, o que garante que o projeto atende os interesses locais. O Paranacidade está com suas equipes técnicas prontas para fazer as análises e, quando preciso, esclarecer dúvidas dos prefeitos”, disse.
O programa prevê, além da pavimentação, a substituição de todas as luminárias das redes de iluminação pública dos municípios por unidades a LED, mais eficientes e mais econômicas; e o plantio de árvores nativas como compensação do carbono produzido na execução das obras de pavimentação.
Os municípios receberão até R$ 5 milhões para pavimentação, a implantação de calçadas com acessibilidade e serviços de drenagem. Para iluminação serão destinados recursos adicionais, de acordo com a necessidade de investimento de cada município.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná apresenta políticas de inclusão e acessibilidade em encontro nacional
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) do Paraná apresentou, nesta terça-feira (5), durante o II Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, as principais ações de inclusão e acessibilidade desenvolvidas pelo Governo do Estado. O evento, realizado em Osasco (SP), reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas voltadas ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento urbano sustentável.
O Paraná integra a rede de signatários da Carta de Veneza, compromisso internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU, que busca promover cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis, com foco nas necessidades das famílias. No Estado, a iniciativa é representada pela Sedef, que coordena políticas públicas intersetoriais nas áreas de assistência social e garantia de direitos de Crianças e Adolescentes, Juventude e Pessoas com Deficiência.
Durante o encontro, a Sedef apresentou a Plataforma Paraná Acessível, iniciativa inédita no Brasil lançada em 2025. A ferramenta reúne informações sobre espaços públicos e privados com condições adequadas de acessibilidade e já conta com mais de 526 mil pessoas com deficiência cadastradas, número superior ao registrado no Cadastro Único (CadÚnico) no Estado.
Gratuita e aberta ao setor privado, a plataforma permite que empresários registrem seus estabelecimentos de forma simples, ampliando a visibilidade junto ao público PcD e fortalecendo o consumo inclusivo.
Além de funcionar como vitrine para negócios acessíveis, a plataforma também possibilita que pessoas com deficiência consultem, avaliem e classifiquem os locais cadastrados. Esse sistema de feedback direto contribui para a melhoria contínua dos serviços, incentivando adaptações e boas práticas. Outro diferencial é o uso estratégico dos dados gerados, que subsidiam o planejamento de políticas públicas mais assertivas e ampliam a conexão entre demanda e oferta de serviços acessíveis.
Durante o evento, também foi apresentado o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), criado em 2023 como instrumento permanente de financiamento de políticas públicas. O fundo apoia planos, programas e projetos voltados à garantia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no âmbito estadual quanto municipal, fortalecendo a descentralização das ações.
Os repasses do fundo têm ampliado significativamente seu alcance. Em 2024, foram destinados R$ 5 milhões para 73 municípios; em 2025, mais R$ 5 milhões contemplaram 140 cidades; e, para 2026, o investimento será de R$ 10 milhões, com alcance de 180 municípios. Os recursos permitem desde a estruturação de serviços especializados até a implementação de iniciativas locais de inclusão, acessibilidade e atendimento qualificado.
Outro exemplo de política pública levado ao encontro nacional é o programa Praia Acessível, também coordenado pela Sedef, que garante o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao lazer no litoral paranaense. A ação oferece infraestrutura adaptada e cadeiras anfíbias que possibilitam o banho de mar com segurança.
Ao longo dos anos, o programa apresentou crescimento expressivo no número de atendimentos, passando de 57 registros na temporada 2016/2017 para 1.786 atendimentos no Verão Maior Paraná 2025/2026, demonstrando a ampliação do acesso e a crescente demanda por iniciativas inclusivas de lazer.
EVENTO – O II Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis é promovido pela Secretaria da Família de Osasco (Sefam) em parceria com Family Talks, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento das famílias como eixo central para a transformação social. A entidade desenvolve ações de mobilização, promovendo o debate público e incentivando políticas que valorizem o papel das famílias no desenvolvimento das cidades.
Fonte: Governo PR
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