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PROPESC reabre solicitação de vistoria pública para regularização de embarcações

Publicado em

29 de setembro de 2026, 15:30

por

Da Redação

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca que precisam regularizar sua situação cadastral já podem solicitar a vistoria pública prevista no Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). O prazo para o pedido foi reaberto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e segue até 30 de novembro de 2026 .

A medida foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026 , que altera a Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025, responsável por estabelecer os procedimentos, critérios e cronograma do PROPESC.

A solicitação deve ser feita por meio do formulário disponível no site oficial do MPA, na opção “pedido de vistoria pública”, dentro da aba PROPESC. O procedimento é destinado às embarcações localizadas em municípios que contam com órgãos certificados pelo Ministério para a realização das vistorias.

A relação dos órgãos certificados e dos respectivos municípios de atuação está disponível no anexo da portaria e será divulgada na página do PROPESC. A lista contempla municípios de estados como Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Prazo para realização das vistorias

A nova portaria também ampliou o prazo para a realização das vistorias: agentes vistoriadores públicos, capacitados pelo MPA, e agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, também certificados pelo Ministério, poderão realizar os procedimentos até 31 de julho de 2027.

O prazo para solicitação, no entanto, permanece em 30 de novembro de 2026 . A portaria prevê que esse cronograma poderá ser alterado, desde que a nova data não ultrapasse o limite de 31 de julho de 2027. Eventuais mudanças serão divulgadas na aba PROPESC do site oficial do MPA.

A vistoria realizada diretamente por agentes públicos do MPA tem caráter excepcional e seguirá as demandas específicas do órgão, além do cronograma e dos prazos publicados no sistema oficial. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do MPA será responsável pela coordenação dos processos e procedimentos de vistoria.

Serviço

Programa: Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC)

Prazo para solicitar a vistoria pública: até 30 de novembro de 2026

Prazo para realização da vistoria: até 31 de julho de 2027

Como solicitar: formulário “Pedido de Vistoria Pública”, disponível na aba PROPESC do portal do Ministério da Pesca e Aquicultura

Público: pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca abrangidos pelo programa

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Ministério da Saúde disponibiliza formação para uso de combo de equipamentos para UBS

Published

1 hora ago

30 de setembro de 2026, 18:01

Da Redação

O Ministério da Saúde disponibiliza, nesta quarta-feira (30/9), uma estratégia formativa para apoiar o uso do combo de equipamentos distribuído pela pasta Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país. O combo reúne conjuntos de 17 ou 18 equipamentos voltados ao cuidado de condições de maior prevalência nos territórios.

A formação é desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Na plataforma UNA-SUS, a estratégia formativa reunirá cursos autoinstrucionais gratuitos e materiais orientativos voltados a profissionais e gestores do SUS. Os conteúdos abordarão o uso dos equipamentos e sua integração aos processos de trabalho, em articulação com a Telessaúde e a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a estratégia fortalece tanto a qualificação dos trabalhadores quanto o acesso da população a serviços de saúde mais resolutivos: “A estratégia é resultado de uma ampla articulação entre o Ministério da Saúde e instituições de ensino de todo o país. Com profissionais preparados e apoio da Telessaúde, ampliamos a oferta de exames, fortalecemos a Atenção Primária e garantimos um cuidado mais resolutivo e próximo da população”, afirma.

Eixos da formação

A formação está organizada em dois eixos: o primeiro reúne cursos voltados a equipamentos que exigem maior complexidade de manuseio e interpretação clínica, como dermatoscópio, doppler vascular, eletrocardiógrafo, espirômetro, retinógrafo entre outros. O segundo disponibiliza materiais orientativos para os equipamentos que compõem o Combo APS, incluindo guias práticos, procedimentos operacionais padrão e manuais técnicos.

Os materiais serão disponibilizados progressivamente na plataforma

Nesta primeira oferta, estão disponíveis cinco cursos, de 10 horas cada, sobre “Qualificação do Cuidado e Incorporação de Tecnologia Biofotônica no Processo de Trabalho na Atenção Primária à Saúde”. Os cursos, desenvolvidos pela Universidade Nove de Julho (Uninove), são destinados a fisioterapeutas, médicos, fonoaudiólogos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destaca que a iniciativa fortalece a educação permanente e amplia as possibilidades de cuidado nas unidades de saúde: “Os cursos oferecem às equipes oportunidades de educação permanente para incorporar os novos equipamentos à rotina das unidades básicas de saúde e ampliar as possibilidades de cuidado oferecidas à população. Com profissionais mais preparados e tecnologias integradas ao processo de trabalho, fortalecemos a capacidade de resposta da APS e garantimos um atendimento mais resolutivo e próximo das necessidades das comunidades”.

Profissionais e gestores da Atenção Primária à Saúde já podem acessar gratuitamente os cursos e materiais orientativos na plataforma UNA-SUS.

Conheça a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)