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Brasil

MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.

A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.

A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Diante de chuvas intensas e risco de inundações, SUS fortalece assistência no Sul do país

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O El Niño está em nível forte, com alta probabilidade de chegar a “muito forte” em setembro e se estender até março de 2027. No Sul, o fenômeno aumenta o volume de chuvas e o risco de tempestades, enxurradas e inundações, com impactos na infraestrutura dos serviços de saúde e na continuidade de tratamentos. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde atua na preparação e resposta, nos níveis nacional e regional, com os Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) e as bases descentralizadas da Força Nacional do SUS (FN-SUS). O cenário foi apresentado nesta quarta-feira (16), durante coletiva de imprensa regional com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, técnicos da pasta e representantes da Fiocruz.

As ações incluem a proteção das populações mais vulneráveis no Sul, com mais de 478 Unidades Básicas de Saúde (UBS) resilientes entregues e em construção no âmbito do Novo PAC. As unidades são projetadas para resistir a eventos extremos, com terrenos seguros, energia solar, geradores e reserva hídrica para até 72 horas. A região também recebeu 709 ambulâncias do SAMU e soluções para o acesso à água potável, além do reforço na rede de laboratórios de saúde pública (LACEN) e na atenção especializada.

“É urgente avançar na adaptação climática porque as mudanças do clima estão afetando a saúde e levando pessoas à morte. A preparação é baseada na ciência e respeita os princípios do SUS. Uma das marcas do AdaptaSUS e do Plano de Ação de Belém é reconhecer que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde pública, mas seus efeitos não são iguais para toda a população”, afirmou o ministro.

Para a região, há maior probabilidade de chuvas intensas, temporais e inundações, especialmente na primavera. Esse cenário pode provocar impactos na saúde, como casos de leptospirose, gastroenterites, hepatite A e febre tifoide, além da interrupção de serviços de saúde, afogamentos e ferimentos graves.

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O Sul já conta com uma base da Força Nacional do SUS em Porto Alegre, com apoio da inteligência climática, e Centros de Informação em Saúde e Clima em Porto Alegre e Curitiba. Os centros monitoram acumulados de chuva e níveis dos rios para orientar gestores locais. Também apoiam a elaboração de Planos de Contingência para Chuvas Intensas, linhas de cuidado em saúde mental pós-desastre, além da emissão de alertas e boletins e da qualificação de equipes.

As medidas integram o AdaptaSUS, plano do Ministério da Saúde apresentado na COP30 para adaptar a rede pública às mudanças do clima e fortalecer a proteção das populações mais vulneráveis. A iniciativa prevê 27 metas, 93 ações e investimento de R$ 9,8 bilhões, com planejamento até 2035 para tornar o SUS mais resiliente.

Proteção a populações vulneráveis

Para atender as populações mais vulneráveis, o Ministério da Saúde estabeleceu protocolos técnicos para abrigos coletivos temporários, com foco em seis pontos críticos de controle: garantia de água potável, adequação de sanitários, ventilação para prevenção de vírus respiratórios, triagem de casos graves, vacinação de bloqueio/emergência e acolhimento psicossocial.

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Quando a infraestrutura física de saúde local é comprometida, a Força Nacional do SUS atua com a substituição ágil por unidades móveis e modulares. Também há logística coordenada para o envio de kits de medicamentos de urgência e insumos de purificação de água, em cooperação com o Cemaden e a Defesa Civil.

Em todo o país, estão previstas nove bases regionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) nas cinco regiões. As três primeiras já foram abertas no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, permitindo resposta a emergências em saúde em até 12 horas. Em 2026, a FN-SUS realizou 11 missões em oito estados, sendo cinco relacionadas a desastres. Foram mobilizados 139 profissionais de 14 categorias, com 4.899 atendimentos de saúde.

Expansão da rede assistencial

Por meio do Novo PAC Saúde e do Programa de Reconstrução, o país conta com mais de 2,2 mil UBS resilientes entregues e em construção, além de 4,4 mil ambulâncias do SAMU, 20,8 mil cisternas e soluções para o acesso à água potável.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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