Brasil
MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.
A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.
Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.
Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.
A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Diante de chuvas intensas e risco de inundações, SUS fortalece assistência no Sul do país
O El Niño está em nível forte, com alta probabilidade de chegar a “muito forte” em setembro e se estender até março de 2027. No Sul, o fenômeno aumenta o volume de chuvas e o risco de tempestades, enxurradas e inundações, com impactos na infraestrutura dos serviços de saúde e na continuidade de tratamentos. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde atua na preparação e resposta, nos níveis nacional e regional, com os Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) e as bases descentralizadas da Força Nacional do SUS (FN-SUS). O cenário foi apresentado nesta quarta-feira (16), durante coletiva de imprensa regional com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, técnicos da pasta e representantes da Fiocruz.
As ações incluem a proteção das populações mais vulneráveis no Sul, com mais de 478 Unidades Básicas de Saúde (UBS) resilientes entregues e em construção no âmbito do Novo PAC. As unidades são projetadas para resistir a eventos extremos, com terrenos seguros, energia solar, geradores e reserva hídrica para até 72 horas. A região também recebeu 709 ambulâncias do SAMU e soluções para o acesso à água potável, além do reforço na rede de laboratórios de saúde pública (LACEN) e na atenção especializada.
“É urgente avançar na adaptação climática porque as mudanças do clima estão afetando a saúde e levando pessoas à morte. A preparação é baseada na ciência e respeita os princípios do SUS. Uma das marcas do AdaptaSUS e do Plano de Ação de Belém é reconhecer que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde pública, mas seus efeitos não são iguais para toda a população”, afirmou o ministro.
Para a região, há maior probabilidade de chuvas intensas, temporais e inundações, especialmente na primavera. Esse cenário pode provocar impactos na saúde, como casos de leptospirose, gastroenterites, hepatite A e febre tifoide, além da interrupção de serviços de saúde, afogamentos e ferimentos graves.
O Sul já conta com uma base da Força Nacional do SUS em Porto Alegre, com apoio da inteligência climática, e Centros de Informação em Saúde e Clima em Porto Alegre e Curitiba. Os centros monitoram acumulados de chuva e níveis dos rios para orientar gestores locais. Também apoiam a elaboração de Planos de Contingência para Chuvas Intensas, linhas de cuidado em saúde mental pós-desastre, além da emissão de alertas e boletins e da qualificação de equipes.
As medidas integram o AdaptaSUS, plano do Ministério da Saúde apresentado na COP30 para adaptar a rede pública às mudanças do clima e fortalecer a proteção das populações mais vulneráveis. A iniciativa prevê 27 metas, 93 ações e investimento de R$ 9,8 bilhões, com planejamento até 2035 para tornar o SUS mais resiliente.
Proteção a populações vulneráveis
Para atender as populações mais vulneráveis, o Ministério da Saúde estabeleceu protocolos técnicos para abrigos coletivos temporários, com foco em seis pontos críticos de controle: garantia de água potável, adequação de sanitários, ventilação para prevenção de vírus respiratórios, triagem de casos graves, vacinação de bloqueio/emergência e acolhimento psicossocial.
Quando a infraestrutura física de saúde local é comprometida, a Força Nacional do SUS atua com a substituição ágil por unidades móveis e modulares. Também há logística coordenada para o envio de kits de medicamentos de urgência e insumos de purificação de água, em cooperação com o Cemaden e a Defesa Civil.
Em todo o país, estão previstas nove bases regionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) nas cinco regiões. As três primeiras já foram abertas no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, permitindo resposta a emergências em saúde em até 12 horas. Em 2026, a FN-SUS realizou 11 missões em oito estados, sendo cinco relacionadas a desastres. Foram mobilizados 139 profissionais de 14 categorias, com 4.899 atendimentos de saúde.
Expansão da rede assistencial
Por meio do Novo PAC Saúde e do Programa de Reconstrução, o país conta com mais de 2,2 mil UBS resilientes entregues e em construção, além de 4,4 mil ambulâncias do SAMU, 20,8 mil cisternas e soluções para o acesso à água potável.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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