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MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (24/8), consulta pública para receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados para aprimorar as regras de rateio dos custos da reserva de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta está alinhada à modernização do setor elétrico, promovida pela Lei nº 15.269/2025, e tem como objetivo incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema.

Atualmente, a regra de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) considera o pico máximo de consumo de cada consumidor ao longo do mês. Na prática, isso cria distorções, pois um consumidor paga o mesmo valor de encargo de reserva de capacidade independente se o seu pico de consumo acontece no maior período de geração (como solar no meio do dia) ou quando em domingos e madrugadas, quando a exigência sobre o sistema é baixa.

Com a nova proposta, o rateio do encargo passa a ser calculado com base no consumo verificado especificamente dentro do período de maior demanda máxima líquida do SIN. Esse período corresponde às horas em que o sistema efetivamente necessita de maior suporte de geração — em geral, no fim da tarde e início da noite de dias úteis, quando a produção solar diminui e a carga do país permanece elevada.

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A reserva de capacidade atua como uma garantia de segurança do fornecimento de energia. Por meio de leilões, as usinas são contratadas para atender o sistema, principalmente nos horários de maior demanda. As despesas dessas garantias são custeadas pelos agentes por meio do ERCAP.

A janela crítica compreenderá até quatro horas consecutivas em dias úteis, com horário exato a ser estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A metodologia permitirá atualizações dinâmicas à medida que a matriz elétrica e os hábitos de consumo evoluem.

Cultura de gestão do consumo

A mudança gera um sinal econômico claro para criar uma cultura de eficiência e gestão ativa da demanda. Consumidores com maior flexibilidade operacional — como indústrias, sistemas de refrigeração, bombeamento, infraestruturas de recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia — terão incentivos financeiros para transferir suas atividades para fora da janela crítica.

Ao aliviar o consumo no horário de maior demanda operacional, o consumidor reduz sua parcela no rateio e paga menos encargo. No longo prazo, essa resposta do consumo reduz a necessidade de contratar novos leilões de reserva de capacidade, barateando a conta de energia para toda a sociedade.

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Outros avanços regulatórios

A proposta de decreto também introduz outros aprimoramentos para modernizar a regulação do setor:

  • Participação de Geradores: regulamenta a inclusão de geradores no rateio do ERCAP nos casos previstos em lei, sob regulação da ANEEL;
  • Armazenamento de Energia: adapta as regras de contratação e constituição de lastro para reconhecer novas tecnologias, como baterias e armazenamento hidráulico. Por não gerarem energia nova, mas apenas moverem carga no tempo, essas soluções ganham diretrizes específicas por leilão;
  • Mecanismos de Resposta da Demanda: prevê a cobertura, via ERCAP, dos custos de mecanismos competitivos estruturados pela ANEEL para incentivar a resposta do consumo e a geração nos momentos críticos;
  • Flexibilização do Encargo de Energia de Reserva (EER): Retira a obrigatoriedade de apuração anual do EER, permitindo que a ANEEL estabeleça uma apuração mais dinâmica e ajustada à migração de consumidores para o mercado livre.

Acesse aqui o Portal de Consulta Pública do MME.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Vacinas, consultas e brincadeiras: veja como o SUS cuida dos primeiros anos de vida

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Uma criança saudável tem mais oportunidades de aprender, brincar e desenvolver seu potencial. No dia Nacional da Infância, celebrado nesta segunda-feira (24/08), o Ministério da Saúde reforça que cuidar dos primeiros anos de vida é uma das estratégias mais importantes para promover saúde e reduzir desigualdades. No Sistema Único de Saúde (SUS), o acompanhamento começa antes mesmo de a criança nascer. 

Os exames de pré-natal preparam o caminho. Depois vêm a atenção ao parto e ao recém-nascido, a vacinação, o aleitamento materno, as consultas, o acompanhamento do peso e da altura, a vigilância do desenvolvimento, as visitas domiciliares e a orientação para as famílias. 

A base para um futuro saudável 

A mortalidade neonatal teve uma redução de cerca de 23% em dez anos, passando de aproximadamente 9,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2014 para 7,62 em 2024. A amamentação contribui para a redução da morbimortalidade infantil e atingiu o maior patamar da série histórica nos anos de 2024 e 2025, com  57% dos bebês de até seis meses acompanhados na Atenção Primária estavam em aleitamento materno exclusivo, conforme os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). 

Dados apontam, também, aumento da cobertura vacinal infantil. O número de crianças que não receberam nenhuma dose das vacinas básicas caiu de 360 mil, em 2023, para cerca de 50 mil, em 2025, uma redução significativa de aproximadamente 86% em dois anos, de acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

O Brasil deixou de integrar a lista dos 20 países com maior número de crianças dose zero e apresentou aumento de 19 pontos percentuais na cobertura da primeira dose da vacina tríplice bacteriana entre 2019 e 2025, o segundo maior crescimento entre os países avaliados. 

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Esses indicadores refletem os efeitos de ações como pré-natal, atenção ao parto e ao recém-nascido, vacinação, aleitamento materno, nutrição e fortalecimento da Atenção Primária. 

O “check-up” começa cedo 

Para o Ministério da Saúde, não basta a criança sobreviver. É preciso garantir condições para que ela cresça, aprenda, brinque, crie vínculos e desenvolva suas habilidades. A primeira infância é uma fase de intensa transformação. É quando se estruturam bases importantes para a linguagem, as funções cognitivas, o desenvolvimento emocional e social e a saúde ao longo da vida. Por isso, quanto mais cedo os cuidados chegam, maiores são as oportunidades de prevenir problemas e favorecer o desenvolvimento. 

Na Atenção Primária, uma das metas é garantir a primeira consulta até o 30º dia de vida, pelo menos nove consultas e nove registros de peso e altura até os dois anos, duas visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde nos primeiros seis meses e o esquema vacinal recomendado. O objetivo é acompanhar de perto para perceber cedo quando alguma coisa não vai bem e, principalmente, ajudar a criança a se desenvolver da melhor maneira possível. 

Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania 

Entregue ainda na maternidade, ela acompanha a criança até os nove anos e reúne informações importantes sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento, alimentação, saúde bucal e prevenção de acidentes e violências. 

A versão digital, integrada ao Meu SUS Digital, já ultrapassou 3,5 milhões de acessos. Em 2024, foram distribuídas mais de 6,5 milhões de cadernetas impressas; em 2025, foram quase 4,9 milhões. 

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SUS e as desigualdades no Brasil 

De acordo com o “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”, o Brasil possui mais de 18 milhões de crianças de 0 a 6 anos e, em outubro de 2023, mais de 10 milhões delas estavam inscritas no Cadastro Único, o equivalente a 55,4% da população dessa faixa etária registrada no Censo de 2022.   

Demandam atenção especial as crianças em situação de pobreza e insegurança alimentar, negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de outros povos e comunidades tradicionais. Para enfrentar essas desigualdades, o SUS vem fortalecendo a territorialização e a busca ativa, as visitas domiciliares, a vigilância do crescimento e desenvolvimento e a articulação intersetorial.   

O novo cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) incorpora um componente de equidade que considera o Índice de Vulnerabilidade Social, o porte populacional e critérios demográficos e de vulnerabilidade, incluindo crianças menores de cinco anos e pessoas beneficiárias de programas de proteção social. Somam-se a essas ações a Primeira Infância Antirracista, a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), estratégia do UNICEF Brasil voltada a crianças de 0 a 6 anos, a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) e a integração entre SUS e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é não só melhorar as médias nacionais, mas identificar quais crianças estão ficando para trás e organizar respostas proporcionais às barreiras que enfrentam. 

Guilherme Gomes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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