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Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)

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O pagamento do sexto lote do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta quarta-feira (15) para 4.339.996 trabalhadores habilitados. Ao todo, serão destinados R$ 5,4 bilhões aos beneficiários.

Do total de trabalhadores contemplados neste calendário, 3.840.487 são vinculados à iniciativa privada e têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 499.509 são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Os valores do benefício variam entre R$ 136,00 e R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Antecipação em municípios de Minas Gerais

Em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública (ACP) nº 6008044-32.2026.4.06.3801/MG, o pagamento do Abono Salarial foi antecipado para trabalhadores residentes nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, afetados por situação de calamidade pública.

Nesses casos, o crédito, inicialmente previsto para 15 de agosto, foi antecipado para 15 de julho. A medida foi aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação pelos trabalhadores.

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As informações sobre valores e instituições responsáveis pelo pagamento podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.

Calendário de pagamento

O calendário do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026. Os valores ficarão disponíveis para utilização até 30 de dezembro de 2026. 

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
  • ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep;
  • ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
  • ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal: O pagamento será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para trabalhadores com relacionamento bancário na instituição. Também poderá ser disponibilizado crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

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Para quem não possui conta bancária, o benefício poderá ser sacado nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil: O pagamento será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Trabalhadores sem conta poderão receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Acesse o calendário aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Guias reúnem orientações para uso e gestão de equipamentos nas unidades básicas de saúde

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Equipamentos como ultrassons portáteis, balanças digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA) e aparelhos de raios X portátil ajudam no diagnóstico e acompanhamento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para que esses recursos sejam utilizados de forma segura dois novos guias técnicos reúnem orientações direcionadas tanto aos profissionais que utilizam esses equipamentos quanto aos gestores responsáveis pela organização dos serviços.

As publicações foram organizadas em duas versões complementares. A primeira, o Guia Prático: equipamentos clínicos e gerais – versão profissional é destinada aos profissionais da atenção primária e apresenta instruções detalhadas sobre indicação clínica, formas de utilização, cuidados de conservação e registro das informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). A segunda, o Guia Prático : equipamentos clínicos e gerais – versão gestão,  reúne orientações para administradores municipais e coordenadores de unidades de saúde sobre recebimento, instalação, manutenção, cadastro e monitoramento dos equipamentos ao longo de sua vida útil.

A proposta dos materiais é apoiar a organização do trabalho nas equipes e contribuir para que as tecnologias disponíveis nas unidades sejam incorporadas à rotina assistencial. 

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Foram previstos 170 mil equipamentos, organizados em 10 mil combos destinados a 10 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). A composição dos equipamentos considera informações do Censo Nacional das UBS, realizado em 2024, que mapeou a capacidade instalada, os serviços ofertados e as condições de funcionamento das unidades. 

Orientações para quem está na assistência

O guia voltado aos profissionais reúne recomendações para equipamentos utilizados no cotidiano da APS. Cada capítulo apresenta a finalidade do equipamento, as situações em que seu uso é indicado, orientações para posicionamento do paciente, medidas de segurança, formas corretas de registro no prontuário eletrônico e procedimentos de limpeza e conservação.

Um exemplo é o aparelho de raios X portátil, indicado especialmente para atendimentos domiciliares, instituições de longa permanência e localidades remotas ou de difícil acesso. O documento orienta que sua utilização seja restrita a profissionais habilitados, observando medidas de proteção radiológica e registrando todas as solicitações e exames realizados no prontuário eletrônico.

Gestão vai além da entrega dos equipamentos

A publicação destinada aos gestores dá recomendações para que as equipes verifiquem previamente as condições da infraestrutura física da unidade para recebimento dos equipamentos. Também orienta a definição de responsáveis pelo patrimônio, pela manutenção, pela infraestrutura tecnológica e pelo uso clínico dos aparelhos.

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Outro aspecto abordado é a necessidade de incorporação patrimonial, cadastramento dos equipamentos nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaboração de protocolos locais de utilização, planejamento da manutenção preventiva e realização de treinamentos periódicos para as equipes. Segundo o guia, essas medidas ajudam a reduzir os períodos de ociosidade dos equipamentos, evitar interrupções nos atendimentos e prolongar a vida útil das tecnologias incorporadas às UBS.

Tenha acesso aos materiais:

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático : equipamentos clínicos e gerais : versão profissional 

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático de equipamentos clínicos e gerais na Atenção Primária à Saúde : versão gestão  

Thaís Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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