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Política Nacional

Comissão aprova proposta que reserva recursos do FNDE para estudantes com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras de distribuição de auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para assegurar a destinação de um percentual mínimo dos recursos a estudantes com deficiência.

O projeto, no entanto, não estabelece qual será esse percentual.

Hoje, a legislação já permite ao FNDE conceder bolsas de estudo, bolsas de permanência e ressarcimento de despesas a estudantes, mas não prevê reserva para grupos específicos.

O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao Projeto de Lei 2453/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A versão original destinava o benefício apenas aos estudantes surdos. Durante a análise da proposta pela Comissão de Educação, a medida foi ampliada para incluir estudantes com deficiência e estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).

Rodrigo Rollemberg fez novo ajuste na redação para que a iniciativa beneficie todas as pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).

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O relator citou dados do Censo da Educação Superior de 2024, segundo os quais os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são pessoas com deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Jaguaruna (SC) recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna foi denominado, oficialmente, a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

“Essa iniciativa é de grande importância para o reconhecimento da relevância deste município catarinense no cenário do surfe nacional e internacional”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do projeto que deu origem à lei.

De iniciativa da ex-deputada Angela Amin (SC), o Projeto de Lei 1960/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município de Jaguaruna é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

Segundo ela, essas ondas podem ultrapassar os 10 metros de altura e, por isso, Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, destino procurado por surfistas de vários países).

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Turismo na região
Ao recomendar a aprovação do projeto na CCJ, a deputada Ana Paula Lima afirmou que a oficialização contribuirá para o aumento do turismo na região, “atraindo tanto surfistas profissionais quanto amadores, além de entusiastas do esporte”.

“Com o aumento do fluxo turístico, espera-se um impacto positivo na economia local, beneficiando setores como hospedagem, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população local”, disse a parlamentar.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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