Política Nacional
Comissão aprova nome de ex-prefeito para nova ponte ligando MS ao Paraguai
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) o nome de Heitor Miranda dos Santos para o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na fronteira entre o Brasil e o país vizinho.
A ponte, em fase final de construção, ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no departamento de Alto Paraguay. O texto vai à análise do Plenário, com pedido de urgência. Prevê-se que a inauguração ocorra até o ano que vem.
Miranda foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e morreu em 2022, de problemas cardíacos e respiratórios, aos 69 anos. Durante seu mandato, lutou pela construção da ponte.
O Projeto de Lei (PL) 780/2023, do deputado Geraldo Resende (União-MS), recebeu o apoio do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O relator lembrou que o trecho fará parte de um conjunto de estradas que ligarão o oceano Atlântico com o Pacífico.
— Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico — previu o senador.
Sabatina adiada
A CRE adiou a sabatina do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado pela Presidência da República para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Nelsinho Trad é o relator da indicação (MSF 28/2026).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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