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INSS inicia pagamento de R$874 milhões a mais de 149,5 mil pescadores artesanais

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.

A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação. O investimento é de aproximadamente R$ 874,5 milhões.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.

Como consultar

Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

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Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135.

Os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.

 

Maria Tereza Castro (Ascom – INSS)

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Alunos, escolas e turistas podem visitar espaços públicos e culturais como ferramenta de educação

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A visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos culturais, naturais e históricos no Brasil agora possui regras padronizadas, garantindo que os cidadãos — especialmente os estudantes — possam vivenciar o patrimônio nacional de forma planejada e estruturada.

O objetivo é transformar monumentos, parques e acervos em extensões da sala de aula. Além disso, para assegurar a qualidade dos passeios, guias de turismo, condutores e gestores públicos passarão por capacitações voltadas para este segmento.

Guia Prático: Como funciona o acesso?

Seja para organizar uma excursão escolar ou planejar uma viagem de estudos, confira as principais diretrizes estabelecidas pela nova regulamentação:

Locais: O direito de visitação estudantil é garantido em espaços que possuem acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos (como sítios arqueológicos, museus e sedes dos Três Poderes).

Meia-entrada (50% de desconto): O pagamento de metade do valor do ingresso (em locais onde há cobrança de bilheteria) é garantido para: estudantes regularmente matriculados na educação básica ou superior (pública ou privada); jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência (PcD).

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Gratuidade para a escola: Professores, monitores e demais profissionais de apoio às atividades educacionais poderão usufruir de isenção ou gratuidade (a aplicação dependerá dos regulamentos e regras internas de cada atrativo).

Regras do visitante: É obrigatório obedecer às normas internas, respeitar os horários de funcionamento, os limites de capacidade e as medidas de segurança. Atenção: quando exigido pelo órgão responsável, o agendamento prévio é indispensável.

Roteiro Cívico: 5 destinos para viver a história na prática

O turismo cívico é a oportunidade perfeita para compreender a evolução política e cultural do país. Confira roteiros onde os estudantes podem vivenciar a nossa história ao vivo:

  • Brasília (DF): O coração democrático oferece visitas a monumentos marcantes do país, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, a Praça dos Três Poderes e o Panteão da Pátria.
  • Rio de Janeiro (RJ): A antiga capital federal preserva palcos de grandes transições políticas, como o Paço Imperial (primeira residência oficial da família real), a Praça XV (onde ocorreu a Proclamação da República), o Palácio do Catete (sede do Museu da República) e o Monumento aos Pracinhas.
  • Ouro Preto (MG): Berço das lutas por independência. O Museu da Inconfidência guarda a memória de heróis como Tiradentes e destaca os movimentos de resistência por liberdade no Brasil.
  • São Paulo (SP): A capital reflete a integração regional e o desenvolvimento político por meio de pontos imponentes como a Praça da Sé e o Memorial da América Latina.
  • Salvador (BA): A primeira capital do país traz as raízes da formação da identidade nacional. Destaques inesquecíveis para o Pelourinho, o Forte de São Marcelo e o Forte de Santo Antônio, que narram desde a resistência colonial até as lutas da população afro-brasileira.
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Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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