O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (2), a Plataforma Brasil Mais Verde de Diálogos Econômicos para a Transformação Ecológica. A iniciativa é acompanhada por um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da sociobioeconomia, da restauração ambiental e dos mecanismos de financiamento à conservação. A cerimônia foi realizada no Rio de Janeiro e reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As iniciativas fortalecem a economia da floresta em pé na Amazônia, ampliam o acesso ao crédito para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares e impulsionam a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce por meio de novos instrumentos de restauração e pagamento por serviços ambientais.

Plataforma Brasil Mais Verde

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assinou o Protocolo de Intenções que institui a Plataforma Brasil Mais Verde de Diálogos Econômicos para a Transformação Ecológica. A iniciativa cria um mecanismo permanente de cooperação entre o MMA, o Ministério da Fazenda, o MDIC e o BNDES para ampliar investimentos, enfrentar desafios regulatórios e acelerar o desenvolvimento de setores estratégicos da transformação ecológica.

Capobianco ressaltou que a iniciativa representa um marco na integração entre as políticas ambiental e de desenvolvimento. “Durante muito tempo, as agendas de meio ambiente e de desenvolvimento foram tratadas como imiscíveis. O esforço que fizemos, por determinação do presidente Lula, foi integrar essas agendas, sem que uma se sobrepusesse à outra”, afirmou. “Agora, essas agendas estão integradas, e essa é a lógica da transformação ecológica que estamos construindo”, pontuou o ministro.

A Plataforma vai articular ações para aproximar as políticas ambiental, econômica, industrial e de financiamento em torno de uma agenda comum voltada ao desenvolvimento sustentável. Nesta primeira etapa, os trabalhos estarão concentrados em áreas como restauração florestal, minerais críticos, agricultura regenerativa, bioinsumos, biofertilizantes, armazenamento de energia e baterias, transporte sustentável, biocombustíveis e combustíveis do futuro.

As primeiras iniciativas apresentadas no âmbito dessa agenda estão voltadas ao fortalecimento da sociobioeconomia na Amazônia.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciativa reforça o alinhamento entre as políticas ambiental, econômica, industrial e de financiamento, colocando a agenda da sustentabilidade no centro das estratégias de desenvolvimento e da política de investimentos do Governo do Brasil. “Precisamos rever o modelo de desenvolvimento e repensar a relação entre a economia e o planeta para preservar a Terra, os recursos naturais estratégicos e a biodiversidade. Colocar a agenda da economia verde, da sustentabilidade e da resiliência no centro das políticas de crédito, de investimento e de desenvolvimento é fundamental para construir um futuro mais sustentável para o país”, destacou.

Sociobioeconomia

Durante a cerimônia, o MMA e o BNDES lançaram, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições, o edital Prospera Amazônia, com recursos de até R$ 230 milhões. A iniciativa integra o Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera) e vai apoiar a implantação de nove Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia distribuídos por todos os estados da Amazônia Legal.

Os Núcleos serão estruturados a partir da seleção de redes multi-institucionais com atuação nos territórios, responsáveis por oferecer assistência técnica e assessoramento para o desenvolvimento de negócios comunitários conduzidos por associações, cooperativas e outros arranjos produtivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

A expectativa é beneficiar cerca de 180 negócios da sociobioeconomia nos territórios do Alto Solimões (AM), Aripuanã (MT), Bico do Papagaio (TO), Cametá (PA), Caracaraí (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Ji-Paraná (RO), Mata dos Cocais (MA) e Mazagão (AP).

A iniciativa vai fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade, ampliar a participação desses empreendimentos nos mercados público e privado e promover desenvolvimento econômico aliado à conservação da floresta. O edital também integra o eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“O edital fortalece a estratégia do Governo Federal de promover a economia da floresta em pé, ampliando oportunidades de geração de renda, agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade e conservação ambiental nos territórios amazônicos”, destacou o ministro Capobianco.

Como parte dessa estratégia, o MMA também apresentou ações do Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural (PFSA), previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, lançado em abril deste ano. Entre as oito missões do Plano está a ampliação do acesso ao crédito rural para projetos produtivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, um dos principais desafios para a expansão das cadeias da sociobiodiversidade.

Embora o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seja o principal instrumento público de financiamento para esses públicos, atualmente apenas cerca de 21% dos agricultores familiares acessam operações de crédito rural, o que evidencia a necessidade de ampliar esse atendimento.

Instituído pela Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o PFSA qualifica agentes para atuar junto aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no planejamento produtivo, na elaboração de projetos de crédito rural e na gestão de empreendimentos da sociobioeconomia e da agroecologia.

Em março deste ano, o Comitê Gestor do programa publicou as diretrizes para o reconhecimento dos cursos de formação. Já em junho, por meio de parceria entre o MMA e o Banco do Brasil, foram formados os primeiros 105 Agentes de Crédito Rural especializados em Sociobioeconomia e Agroecologia. Reconhecidos pelo Comitê Gestor do PFSA, esses profissionais poderão ampliar o acesso ao Pronaf pelos empreendimentos atendidos pelo Prospera, além de prestar orientação técnica sobre práticas sustentáveis, educação financeira e gestão do crédito.

Durante o evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a contribuiçao ativa do Estado é imprescindível para atingir as novas metas ambientais, sociais e econômicas. “O desmatamento está batendo o recorde de queda, na Amazônia, na Mata Atlântica, e esse equilíbrio é fruto de muito trabalho, não é fruto só de vontade, existe um compromisso com esse desenvolvimento, com esse sentido de país que precisa ser mantido”.

Rio Doce

Outra frente apresentada durante a cerimônia reúne iniciativas voltadas à recuperação ambiental e ao fortalecimento da bioeconomia na Bacia do Rio Doce.

No âmbito das ações reparatórias financiadas pelo Fundo Rio Doce, o MMA e o BNDES lançaram o edital Restaura Rio Doce, com investimento de R$ 637,3 milhões, para selecionar até cinco parceiros aglutinadores responsáveis por coordenar projetos integrados de restauração florestal, recuperação ambiental e fomento à bioeconomia em áreas prioritárias da bacia.

A atuação será organizada em quatro regiões, definidas a partir das sub-bacias hidrográficas, além de uma quinta região formada pelos assentamentos da reforma agrária localizados nessas áreas. Do total dos recursos, até R$ 618,75 milhões serão destinados diretamente às ações estruturantes, contemplando projetos de restauração ecológica, restauração produtiva com assistência técnica continuada e práticas de conservação de solo e água.

As ações também incluem fortalecimento da cadeia da restauração, bioeconomia, governança territorial, monitoramento geoespacial e mobilização social. A iniciativa beneficiará agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, redes de sementes, viveiros, cooperativas, associações e prestadores de serviços ambientais.

Durante o evento, também foi anunciado o Projeto PSA PIX Floresta Rio Doce, financiado pelo Fundo Ambiental Rio Doce, previsto no Anexo 17 do Acordo Judicial relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

Com investimento de R$ 511,7 milhões ao longo de 18 anos, o projeto prevê o pagamento por serviços ambientais a proprietários e posseiros rurais, em áreas individuais ou coletivas, pela conservação da vegetação nativa em imóveis localizados nos 49 municípios abrangidos pelo acordo, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.

Os pagamentos reconhecerão serviços ambientais associados à conservação da vegetação nativa, como a proteção de nascentes e cursos d’água, a redução da erosão, a conservação da biodiversidade e o aumento da resiliência ambiental da Bacia do Rio Doce.

Estruturado para utilizar infraestrutura digital e bases de dados públicas já existentes, o projeto reduz custos operacionais, evita a duplicação de sistemas e amplia o alcance da política pública. Ao longo de 18 anos, deverá conservar 109,89 mil hectares de vegetação nativa, alcançar 9.034 Termos de Adesão ativos e destinar 93,6% dos recursos diretamente aos participantes. O Comitê Rio Doce, presidido pela Casa Civil, realizará amanhã (3 de junho) a última reunião de aprovação do projeto.

“O Brasil demonstrou que seu compromisso com a agenda climática é real. O mercado de carbono, a nova economia verde e a captação de recursos internacionais não são um fim em si mesmos. São instrumentos para viabilizar a transição ecológica e integrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social em um projeto de futuro para o país”, concluiu Capobianco.

“A descarbonização e a bioindústria são os principais ativos que temos para incorporar à política industrial. A Nova Indústria do Brasil coloca a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia entre suas missões, e todos os programas associados à produção industrial têm como compromisso inicial a sustentabilidade”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa.

Também participaram do evento o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a diretora-executiva da COP30, Ana Toni,e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima