Política Nacional
Senado conquista selo de sustentabilidade pelo sétimo ano seguido
O Senado conquistou o Selo Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) pela sétima vez, em reconhecimento às boas práticas socioambientais implementadas em 2025. O reconhecimento, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), atesta a eficiência da Casa na gestão de recursos naturais e públicos.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que busca estimular práticas de sustentabilidade nos órgãos públicos. As metas são gerenciadas por meio do Ressoa, sistema virtual de monitoramento da gestão socioambiental disponibilizado pelo próprio MMA.
O Senado aderiu ao programa A3P no final de 2018. Desde então, implementa e controla medidas internas de responsabilidade socioambiental. Com isso, boas práticas, como a gestão correta de resíduos e a otimização do consumo de água e energia, tornaram-se parte da cultura institucional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Sanepar publica edital para implantação de sistema de abastecimento integrado no Norte do Paraná
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