Paraná
Três CBHs do Paraná se reúnem em julho para definir planos de bacias hidrográficas
Três Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná vão se reunir em julho para debater aspectos da gestão da água no Estado. A programação começa com o CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu nesta quinta-feira (2), seguido com agendas dos comitês dos Rios Piquiri e Paraná 2, na sexta (3), e do Baixo Ivaí e Paraná 1, que terá um encontro também na sexta-feira e eleições setoriais nos dias 8, 9 e 10 de julho. Todas as reuniões ocorrerão de forma remota, com transmissão pelo YouTube.
As atividades integram o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que atua como Secretaria Executiva e oferece suporte técnico e financeiro aos comitês. Para mais informações sobre os CBHs e suas agendas, acesse www.iat.pr.gov.br na aba “Gestão das Águas”.
AFLUENTES DO MÉDIO IGUAÇU – O primeiro evento da programação será a 3ª Reunião Extraordinária do CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu (dia 2), às 14h. A pauta terá como tema central a apreciação das especificidades do Plano de Bacia Hidrográfica. A população pode acompanhar as deliberações por este link.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão da Bacia do Médio Iguaçu e engloba, total ou parcialmente, 20 municípios: Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Mallet, Mangueirinha, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.
PIQUIRI E PARANÁ 2 – Na sequência, no dia 3, às 8h30, ocorre a 5ª Reunião Extraordinária do CBH dos Rios Piquiri e Paraná 2. A pauta terá como ponto focal a aprovação das especificidades do Plano de Bacia do Comitê. O encontro será disponibilizado AQUI.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão das Bacias do Rio Piquiri e do Paraná 2, totalizando uma área de 27.229,41 km², que engloba total ou parcialmente 73 municípios.
BAIXO IVAÍ E PARANÁ 1 – Fecha a programação um conjunto de eventos do CBH dos Rios Ivaí e Paraná 1. Primeiro, também na sexta-feira (3), às 9h30, o órgão promove a 5ª Reunião Extraordinária para a aprovação das especificidades do Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica. É possível acompanhar o encontro por esse link.
Em seguida, como consequência do encerramento do mandato do Comitê, serão realizadas na próxima semana eleições para definir a nova composição do órgão, por meio de três encontros, um para cada categoria de representante do elenco. Na quarta-feira, dia 8 de julho, será feita a seleção dos representantes do Poder Público, enquanto na quinta-feira, dia 9 de julho, serão selecionados os Usuários de Recursos Hídricos. Por fim, na sexta-feira, dia 10 de julho, o colegiado escolhe os representantes da Sociedade Civil. Todas as reuniões serão às 14h.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão da Bacia do Paraná 1, bem como parte da Bacia do Rio Ivaí, totalizando uma área de 14.937 km², que engloba total ou parcialmente 53 cidades.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré
O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta semana dez mandados de prisão contra pessoas denunciadas na Operação Fundo Falso, investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, em conjunto com o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura atuação de organização criminosa na prática de diversos crimes relacionados à comercialização de loteamentos irregulares em imóveis rurais.
Entre os denunciados e alvo de um dos mandados de prisão, está um vereador do município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, apontado como um dos líderes do grupo criminoso. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira, 16 de setembro, com o apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. Dos dez alvos, três ainda não foram localizados e são considerados foragidos. O pedido para a decretação das prisões preventivas foi feito pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento da denúncia, no dia 25 de agosto último.
De acordo com as apurações sobre os fatos, o grupo atuava de forma organizada para as práticas ilícitas, que consistiam na permanente busca ativa por imóveis rurais, predominantemente nos municípios de Campo Magro e Almirante Tamandaré, em especial imóveis sem incidência de atos ostensivos de exercício de posse pelos seus proprietários, ou imóveis de propriedade de pessoas idosas ou em processo de inventário. Em seguida, os investigados atuavam para obter informações e cópias de documentos de suas matrículas e registros e de eventuais certidões de óbito dos proprietários. Eram feitas simulações de vendas desses imóveis para intermediários, com a falsificação de documentos, e, a partir destes, a comercialização dos loteamentos irregulares.
Para a manutenção das condutas criminosas, que, segundo as apurações, estão em curso desde 2021, os envolvidos praticavam ameaças e outros atos intimidatórios frente aos reais proprietários ou a pessoas que descobriam o esquema criminoso.
Outro aspecto identificado a partir das apurações foi o de que o grupo se valia da posição ocupada pelo vereador em Campo Magro para viabilizar a realização de obras públicas nos referidos locais onde fracionavam ilegalmente os imóveis rurais, além da obtenção de informações privilegiadas e antecipadas sobre as fiscalizações a serem realizadas pela municipalidade ou de interferência para impedir fiscalizações. As condutas denunciadas foram identificadas a partir de extensa análise de provas colhidas em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens de texto e áudios que comprovam as práticas apuradas.
Foram identificados, pelo menos, quatro loteamentos clandestinos nos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Além dos dez integrantes da organização criminosa, houve oferecimento de denúncia em face de outras duas pessoas investigadas por participações no esquema ilícito, as quais tiveram determinadas judicialmente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foram requeridas medidas cautelares pelo Ministério Público para o fim de bloquear os bens dos denunciados, o que igualmente foi deferido pelo Juízo.
Processo 0007837-42.2025.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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