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Governo do Brasil ingressa em programa internacional para reduzir emissões de metano no setor de petróleo e gás

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Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (22/6), a adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP, na sigla em inglês), iniciativa internacional que apoia governos no fortalecimento de marcos regulatórios para reduzir as emissões de metano no setor de energia. O projeto é conduzido pelas organizações Coalização Clima e Ar Limpo (CCAC, na sigla em inglês) e Clean Air Task Force (CATF). 

Representado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o país comunicou a integração ao grupo, assim como fizeram Egito, Bósnia e Herzegovina, durante a London Climate Action Week.   

iniciativa se soma a uma agenda regulatória e de cooperação técnica já em andamento na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem a regulamentação das emissões de metano entre os temas da Agenda Regulatória 20252026, e vem trabalhando em cooperação com órgãos internacionais como o Banco Mundial, a UNEP, e o CATF 

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu, por meio da Resolução nº 8, diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo a redução de emissões de metano em linha com o Compromisso Global do Metano, do qual o Brasil é signatário desde 2021.  A agenda dos superpoluentes – os poluentes climáticos de vida curta – vem sendo incorporada ao Plano Clima e ao plano nacional de ação específico para esses poluentes, que está em elaboração, sob coordenação do MMA. 

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O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, também copresidente da CCAC, apresentou a experiência brasileira sobre o assunto, durante a programação da London Climate Action Week.  

“O Brasil vem coordenando a construção do seu plano nacional para os poluentes climáticos de vida curta, que incorpora a agenda dos superpoluentes ao Plano Clima. Como copresidente da CCAC, o MMA buscou apoio internacional para o aperfeiçoamento regulatório das emissões fugitivas de metano. Esse processo está avançando e deve apresentar resultados até a COP31″, afirmou Maluf. 

Contexto 

A redução do metano é considerada uma das formas mais rápidas e custo-efetivas de conter o aquecimento global no curto prazo, com ganhos para a qualidade do ar e a saúde pública. O setor de energia concentra parte das oportunidades de abatimento de menor custo.  

Os primeiros resultados da cooperação entre Brasil e FFRP devem ser apresentados ao longo de 2026, com expectativa de divulgação até a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que ocorrerá em novembro, na Turquia. Lançado em setembro de 2024, o FFRP atende a países de baixa e média renda e passa a contar, com o novo grupo, com sete programas em seis países.  

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Padilha inaugura primeira base regional da Força Nacional do SUS e anuncia R$ 1,8 bilhão para o Grupo Hospitalar Conceição, 100% SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou nesta sexta-feira (2N-SUS), dando início à regionalização das operações da instituição em todo o país, um passo histórico para enfrentar as mudanças climáticas. A unidade será responsável pelo monitoramento, elaboração de diagnósticos situacionais e manutenção da prontidão para resposta a emergências em saúde pública nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A nova base reforça a presença do SUS nos territórios e amplia a capacidade do país de proteger vidas. “A Força Nacional é uma estrutura de elite do SUS, com equipamentos e profissionais preparados para atuar nas situações mais críticas. Onde tem a Força Nacional do SUS, a vida está sendo defendida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A regionalização da Força Nacional do SUS representa uma ampliação estratégica da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de eventos extremos, como desastres climáticos, surtos, epidemias e outras situações que demandem atuação rápida e coordenada entre os entes federativos. Até junho de 2027, a previsão é que oito bases regionais estejam em funcionamento em diferentes regiões do país.

Durante a agenda em Porto Alegre, Alexandre Padilha também apresentou um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 1,4 bilhão para garantir atendimento à população, reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado.

GHC avança na estruturação do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, 100% SUS

O ministro Alexandre Padilha assinou o termo aditivo da Parceria Público-Privada entre o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o avanço do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, projeto que integra o conjunto de iniciativas do Governo do Brasil para modernizar a rede pública de saúde. O investimento de R$ 1,8 bilhão vai fortalecer, especialmente, a saúde da mulher, da criança e do adolescente, além de ampliar linhas de cuidado em áreas estratégicas.

O contrato inicial foi assinado em 28 de agosto de 2025 e é acompanhado pelo Ministério da Saúde. O aditivo amplia o escopo dos estudos técnicos e da modelagem do projeto, que será 100% SUS e representa uma iniciativa estratégica para a qualificação da assistência pública em saúde em Porto Alegre.

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O complexo vai contar com cerca de 750 leitos, mais de 41 salas cirúrgicas, UTIs pediátrica e neonatal, emergências especializadas, banco de leite e salas de fertilização. No modelo de gestão adotado, a assistência seguirá 100% pública e gratuita, sob responsabilidade do GHC, enquanto a concessionária privada ficará encarregada das obras, da compra de equipamentos, da manutenção e dos serviços não assistenciais.

Ministério da Saúde avança na medicina genômica e na saúde de precisão no SUS

O Ministério da Saúde, em parceria com o GHC, a Universidade Federal de Pelotas e a Tecnosul, vai ampliar o acesso de pacientes do SUS a exames de diagnóstico molecular e a tecnologias de medicina de precisão. A iniciativa integra assistência, ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco na qualificação do cuidado e no fortalecimento da rede pública de saúde.

Entre os principais objetos estão o sequenciamento de nova geração (NGS), utilizado para leitura de DNA e RNA em larga escala, além da reação em cadeia da polimerase (PCR) e suas variações, voltadas à detecção de genes específicos. O projeto também contempla outras metodologias de biologia molecular, transcriptômica e análise de biomarcadores. Com isso, o Ministério da Saúde reforça a estratégia de incorporar inovação ao SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e cuidado em saúde de precisão.

Rio Grande do Sul recebe R$ 14 milhões em veículos do Novo PAC Saúde e do Agora Tem Especialistas

A agenda incluiu a entrega de 41 veículos, que beneficiarão 41 municípios do estado, com foco em encurtar distâncias para quem mais precisa. São 19 vans e ambulâncias que integram o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e garantem transporte adequado e seguro para pacientes a consultas, exames e procedimentos especializados fora de seus municípios. Para o reforço da Atenção Primária, o estado também receberá 15 Unidades Odontológicas Móveis e 7 ambulâncias do SAMU 192.

Visita à Unidade de Saúde Parque dos Maias

O ministro também visitou a Unidade de Saúde Parque dos Maias para acompanhar o funcionamento do turno noturno e verificar os impactos da ampliação do acesso à saúde na rotina da população. Em 12 meses, a unidade consolidou o terceiro turno, passando de 65 atendimentos em junho de 2025 para 729 em maio de 2026. Nesse período, foram 6.690 atendimentos realizados no horário estendido, o que contribuiu para a ampliação da capacidade assistencial da unidade.

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No total, a unidade alcançou 36.452 atendimentos gerais, um aumento de 9.863 atendimentos em relação ao período anterior, que somou 26.589. Os resultados reforçam o impacto direto da implantação do terceiro turno e do reforço das equipes na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

R$ 1,4 bilhão investidos pós-enchentes no Rio Grande do Sul

Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 1,4 bilhão para reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado. Desse total, R$ 463,3 milhões foram destinados a novas obras, reformas e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), beneficiando 33 municípios gaúchos. E mais de R$ 810 milhões para custeio.

O Ministério da Saúde já empenhou R$ 197,7 milhões para a recuperação de 101 estabelecimentos, com 60 obras em execução e 11 já concluídas. Até o momento, mais de R$ 87 milhões foram repassados aos municípios para viabilizar as intervenções. 

Entre as principais ações realizadas durante a emergência, destaca-se a instalação de quatro hospitais de campanha, a abertura de 919 leitos, a realização de mais de 25 mil atendimentos pela Força Nacional do SUS, o envio de 32 toneladas de medicamentos e insumos, a entrega de 30 ambulâncias do SAMU 192 e a distribuição de 135 kits de emergência com capacidade para atender até 202 mil pessoas por três meses. Também foram entregues 2,8 milhões de doses de vacinas, além de mais de 11,8 milhões de unidades de medicamentos da assistência farmacêutica, beneficiando aproximadamente 8,4 milhões de pessoas.

Camila Marques
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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