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Brasil e União Europeia ampliam parceria em energia e minerais críticos em reunião no MME

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O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.

A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.

Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.

“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.

Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos

Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.

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A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.

“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.

O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.

Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.

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“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.

Parceria mira investimentos e resultados concretos

Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.

“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.

Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.

A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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