Educação
Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos.
O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública.
A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações:
- O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC;
- Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes;
- Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes;
- Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes;
- Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.
ECOA-PNIPI – O MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino.
PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) estará presente na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada de 4 a 13 de setembro de 2026, no Distrito Anhembi, por meio de ações relacionadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e ao MEC Livros – A biblioteca digital do Brasil.
O estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá 150 metros quadrados e será dedicado ao PNLD. O espaço contará com área para exposição de livros, sala de reunião, arquibancada para atividades com o público e totens do MEC Livros. A programação terá sessões de contação de histórias diariamente, nos períodos da manhã e da tarde.
PNLD – Coordenado pelo MEC e pelo FNDE, o PNLD reúne ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de outros materiais de apoio à prática educativa, para estudantes e professores de escolas públicas de educação básica.
As escolas participantes recebem os materiais de forma sistemática, regular e gratuita. As obras são produzidas por editoras a partir de critérios estabelecidos em editais. Especialistas da Secretaria de Educação Básica (SEB) avaliam os materiais de acordo com as características e critérios de qualidade definidos para cada etapa de ensino. Após a avaliação, as obras aprovadas ficam disponíveis para escolha dos profissionais das escolas.
O FNDE organiza e apoia a inscrição das obras e o processo de montagem dos acervos, além de acompanhar a qualidade da produção dos materiais e monitorar o programa junto às redes de ensino.
MEC Livros – O MEC Livros é uma biblioteca digital de acesso público e gratuito que reúne obras literárias em formato digital. A plataforma disponibiliza títulos em domínio público e obras com direitos autorais licenciados para estudantes, professores, pesquisadores e leitores em geral.
Coordenada pelo MEC, com participação de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura, a iniciativa reúne atualmente 26.971 obras, sendo 25.118 títulos licenciados e 1.853 obras em domínio público.
A leitura pode ser realizada na própria plataforma, por meio de dispositivos móveis e navegadores, com acesso via Gov.br. O acervo também apoia práticas pedagógicas de leitura literária na educação básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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