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Educação

Portaria altera calendário operacional do Pé-de-Meia

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira, 12 de junho, a Portaria nº 539/2026, que encerra o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia de 2025. As mudanças também detalham as regras para concessão do incentivo referente à conclusão aos estudantes beneficiários, para os ciclos 2025 e 2026.  

As alterações visam, principalmente, a ampliação dos prazos para correção de informações registradas pelas redes de ensino no Sistema Gestão Presente (SGP). De acordo com a nova norma, o calendário operacional do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025 será encerrado em 4 de dezembro de 2026, data limite para o processamento final de dados e eventuais pagamentos pendentes. 

As informações registradas até 12 de junho de 2026 poderão ser analisadas para correções e pagamento dos incentivos relativos a qualquer etapa do calendário de 2025. Após esse período, os pagamentos ficarão suspensos até a realização do processamento final, em 4 de dezembro de 2026. 

A ampliação do calendário operacional busca garantir maior segurança, previsibilidade operacional e proteção ao direito dos estudantes beneficiários, especialmente diante das diferentes realidades dos calendários escolares das redes públicas de ensino em todo o país. A medida também responde a demandas apresentadas pelas redes estaduais, institutos federais e entidades representativas, considerando situações em que o encerramento do período letivo ocorre após junho de 2026, além de permitir a correção de inconsistências cadastrais, o registro adequado de desfechos acadêmicos pelas redes de ensino. 

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Outras atualizações – A portaria também estabelece que estudantes com mais de uma matrícula ativa no ensino médio regular ou na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) terão os pagamentos suspensos até que a duplicidade cadastral seja regularizada. 

A nova regulamentação também esclarece o tratamento dado aos estudantes que concluem o ensino médio por meio de programas de correção de fluxo escolar ou processos de certificação. Nesses casos, o documento de conclusão será aceito apenas para permitir o resgate do valor já acumulado no Incentivo Conclusão. Os demais pagamentos do programa serão encerrados imediatamente, com exceção do Incentivo Enem referente ao ano letivo correspondente. É importante destacar que essa medida não se aplica aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) que tenham cursado, no mínimo, 400 horas de carga horária e aprovação comprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para a rede de ensino. 

A medida se aplica, por exemplo, a programas de aceleração da aprendizagem, correção de fluxo escolar e exames utilizados para certificação de conclusão do ensino médio, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: inscrições terminam na sexta (10)

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Interessados em estudar com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até o final desta sexta-feira, 10 de julho, para se inscreverem no processo seletivo do segundo semestre de 2026. Serão aceitas as inscrições realizadas até as 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição de ensino ou município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior

O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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Bolsas – Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.  

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas. 

Cronograma completo do Prouni 2/2026:   

Inscrições: 7 a 10 de julho   

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho   

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto   

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Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto   

Lista de espera: 26 e 27 de agosto   

Resultado da lista de espera: 1º de setembro   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.  

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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