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Estado faz primeiras audiências públicas para planejar o futuro das UTPs da RMC

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A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) promove, entre os dias 15 e 18 de junho, a primeira rodada de Audiências Públicas para a elaboração do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial das Unidades Territoriais de Planejamento – PPART-UTPs da Região Metropolitana de Curitiba – RMC. Os encontros acontecerão nos municípios de São José dos Pinhais, Quatro Barras, Pinhais e Piraquara, das 19h às 22h, com transmissão simultânea pelo canal da Amep no YouTube.

As audiências públicas têm como objetivo apresentar o Plano de Trabalho e engajar a sociedade civil na fase inicial do projeto. O PPART busca atualizar os decretos e o zoneamento ecológico-econômico das Unidades Territoriais do Itaqui, Quatro Barras, Pinhais e Guarituba. O intuito principal é promover o equilíbrio estrutural entre a expansão urbana, o desenvolvimento socioeconômico e, fundamentalmente, a preservação da qualidade da água dos mananciais de abastecimento público.

De acordo com o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, as audiências públicas representam um marco para o planejamento territorial da Região Metropolitana de Curitiba. “Estamos iniciando um processo fundamental para o futuro dos municípios inseridos nessas Unidades Territoriais de Planejamento. Em alguns casos, os instrumentos de ordenamento territorial não recebem atualizações há mais de duas décadas. Por isso, é essencial construir, de forma participativa e técnica, um novo planejamento que concilie o desenvolvimento das cidades, a proteção dos mananciais e a melhoria da qualidade de vida da população. A contribuição da sociedade será indispensável para que tenhamos um plano alinhado às necessidades atuais e aos desafios das próximas gerações”, destacou.

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Estão convidados a participar do evento as autoridades estaduais e municipais, além de representantes de universidades, conselhos de classe e da sociedade civil organizada. A condução dos trabalhos, apoiada pelo consórcio contratado, garantirá que, após a exposição do conteúdo técnico, seja aberto um momento para contribuições, críticas e manifestações do público. Essa participação democrática cumpre um papel fundamental na elaboração do plano para assegurar que as demandas e percepções locais sejam integradas ao planejamento territorial.

Mais informações sobre as audiências e os canais para envio de contribuições estão disponibilizadas no site oficial do projeto.

Como participar:

– Transmissão das audiências: Canal da AMEP no YouTube (https://www.youtube.com/@amep.parana)

Consulta do Plano de Trabalho e envio de ideias: Site oficial do projeto (https://www.amep-ppart.com.br/)

A participação popular fortalece o planejamento, garante mais representatividade e contribui para a construção de um território mais sustentável e equilibrado. Acesse, conheça e colabore!

Audiências Públicas das Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs)
UTP Itaqui | São José dos Pinhais
Data: 15/06 (segunda-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Central de Treinamento no Paço Municipal 
Endereço: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro – São José dos Pinhais.

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UTP Quatro Barras | Quatro Barras
Data: 16/06 (terça-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude 
Endereço: Rua Nilo Fávaro, 100 – Centro – Quatro Barras

UTP Pinhais | Pinhais
Data: 17/06 (quarta-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Cenforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação 
Endereço: Av. Iraí, 696 – Planta Bairro Weissópolis 

UTP Guarituba| Piraquara
Data: 18/06 (quinta-feira) 
Horário: 19h às 22h
Local: Escola Social Coração de Jesus 
Endereço: Rua Juri Danilenko, 3594 – Planta Santa Lúcia – Piraquara 

Fonte: Governo PR

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1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado

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O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.

Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.

No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.

De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.

“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.

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“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.

O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.

MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.

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Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.

Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.

O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.

A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.

Fonte: Governo PR

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