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Dia dos Namorados: Senacon orienta consumidores sobre compras e serviços

Publicado em

11 de junho de 2026, 20:31

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Da Redação

Brasília, 11/6/2026 – Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem cuidados antes de contratar serviços ou realizar compras para a data. Restaurantes, hotéis, pacotes de viagem e experiências costumam registrar aumento da demanda no período, o que torna essencial a atenção às condições da oferta para evitar transtornos.

“Em datas comemorativas, o aumento da procura por determinados serviços exige atenção redobrada do consumidor. A transparência nas relações de consumo é essencial para que a expectativa criada pela oferta corresponda ao serviço entregue”, destaca o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

A Senacon destaca que fornecedores devem apresentar informações claras, precisas e completas sobre produtos e serviços ofertados, incluindo preços, condições de pagamento, características do produto ou serviço, regras de cancelamento, disponibilidade e eventuais taxas adicionais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o acesso a informações adequadas e proíbe práticas de publicidade enganosa ou que possam induzir o consumidor ao erro.

Nas compras pela internet, os consumidores devem verificar preço, características do produto, prazo de entrega, valor do frete e demais condições anunciadas. O fornecedor deve cumprir o que foi anunciado, e o descumprimento da oferta garante ao consumidor as alternativas previstas no artigo 35 do CDC, como exigir o cumprimento da obrigação, aceitar produto ou serviço equivalente ou cancelar a contratação com restituição dos valores pagos.

Para reservas em restaurantes, hotéis e estabelecimentos que oferecem experiências, é importante conferir horários, localização, valores, serviços incluídos e regras para alteração ou cancelamento. As condições divulgadas em anúncios ou redes sociais devem corresponder ao serviço efetivamente prestado.

Em restaurantes e estabelecimentos de serviços, a Senacon orienta que o consumidor observe eventuais cobranças adicionais. A taxa de serviço ou gorjeta pode ser sugerida pelo estabelecimento, mas o pagamento é facultativo. Da mesma forma, práticas como consumação mínima obrigatória podem configurar venda casada e são vedadas pelo CDC.

Direitos garantidos pelo CDC

Para compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra ou do serviço contratado no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do CDC. A regra se aplica às contratações feitas de forma não presencial e não deve ser confundida com trocas de produtos adquiridos em lojas físicas, cujas regras são definidas pelo próprio lojista.

Nos casos em que o produto ou serviço apresentar defeito, o consumidor pode exigir a reparação dentro dos prazos previstos no CDC: até 30 dias para produtos e serviços não duráveis e até 90 dias para produtos e serviços duráveis.

A Senacon também recomenda que os consumidores pesquisem a reputação do fornecedor e guardem comprovantes de pagamento, contratos, anúncios e conversas realizadas com empresas. Esses registros podem auxiliar na busca por solução caso ocorra algum problema.

Cuidados antes de comprar ou contratar

Pesquise previamente a empresa ou o estabelecimento antes de contratar;
Verifique se todas as informações sobre preço, serviços incluídos, prazo de entrega e condições da oferta estão claras;
Leia atentamente regras de cancelamento, troca ou remarcação;
Desconfie de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado;
Guarde comprovantes, notas fiscais e registros da compra ou da contratação;
Em lojas físicas, observe se os preços dos produtos estão disponíveis de forma clara e legível;
Em caso de problemas, procure inicialmente o fornecedor e, se necessário, registre reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor.

A Senacon ressalta que a observância desses cuidados contribui para relações de consumo mais transparentes e para prevenir conflitos de consumo em uma das datas de maior movimentação do comércio e dos serviços.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Wellington Lima destaca proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos em homenagem a Dom Phillips e Bruno Pereira

Published

10 minutos ago

11 de junho de 2026, 22:29

Da Redação

Brasília, 11/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, da cerimônia de premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A iniciativa reconheceu trabalhos jornalísticos e projetos de comunicação voltados à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.

“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.

“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.

Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.

Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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