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Dia dos Namorados: Senacon orienta consumidores sobre compras e serviços

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Brasília, 11/6/2026 – Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem cuidados antes de contratar serviços ou realizar compras para a data. Restaurantes, hotéis, pacotes de viagem e experiências costumam registrar aumento da demanda no período, o que torna essencial a atenção às condições da oferta para evitar transtornos.

“Em datas comemorativas, o aumento da procura por determinados serviços exige atenção redobrada do consumidor. A transparência nas relações de consumo é essencial para que a expectativa criada pela oferta corresponda ao serviço entregue”, destaca o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

A Senacon destaca que fornecedores devem apresentar informações claras, precisas e completas sobre produtos e serviços ofertados, incluindo preços, condições de pagamento, características do produto ou serviço, regras de cancelamento, disponibilidade e eventuais taxas adicionais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o acesso a informações adequadas e proíbe práticas de publicidade enganosa ou que possam induzir o consumidor ao erro.

Nas compras pela internet, os consumidores devem verificar preço, características do produto, prazo de entrega, valor do frete e demais condições anunciadas. O fornecedor deve cumprir o que foi anunciado, e o descumprimento da oferta garante ao consumidor as alternativas previstas no artigo 35 do CDC, como exigir o cumprimento da obrigação, aceitar produto ou serviço equivalente ou cancelar a contratação com restituição dos valores pagos.

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Para reservas em restaurantes, hotéis e estabelecimentos que oferecem experiências, é importante conferir horários, localização, valores, serviços incluídos e regras para alteração ou cancelamento. As condições divulgadas em anúncios ou redes sociais devem corresponder ao serviço efetivamente prestado.

Em restaurantes e estabelecimentos de serviços, a Senacon orienta que o consumidor observe eventuais cobranças adicionais. A taxa de serviço ou gorjeta pode ser sugerida pelo estabelecimento, mas o pagamento é facultativo. Da mesma forma, práticas como consumação mínima obrigatória podem configurar venda casada e são vedadas pelo CDC.

Direitos garantidos pelo CDC

Para compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra ou do serviço contratado no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do CDC. A regra se aplica às contratações feitas de forma não presencial e não deve ser confundida com trocas de produtos adquiridos em lojas físicas, cujas regras são definidas pelo próprio lojista.

Nos casos em que o produto ou serviço apresentar defeito, o consumidor pode exigir a reparação dentro dos prazos previstos no CDC: até 30 dias para produtos e serviços não duráveis e até 90 dias para produtos e serviços duráveis.

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A Senacon também recomenda que os consumidores pesquisem a reputação do fornecedor e guardem comprovantes de pagamento, contratos, anúncios e conversas realizadas com empresas. Esses registros podem auxiliar na busca por solução caso ocorra algum problema.

Cuidados antes de comprar ou contratar

  • Pesquise previamente a empresa ou o estabelecimento antes de contratar;
  • Verifique se todas as informações sobre preço, serviços incluídos, prazo de entrega e condições da oferta estão claras;
  • Leia atentamente regras de cancelamento, troca ou remarcação;
  • Desconfie de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado;
  • Guarde comprovantes, notas fiscais e registros da compra ou da contratação;
  • Em lojas físicas, observe se os preços dos produtos estão disponíveis de forma clara e legível;
  • Em caso de problemas, procure inicialmente o fornecedor e, se necessário, registre reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor.

A Senacon ressalta que a observância desses cuidados contribui para relações de consumo mais transparentes e para prevenir conflitos de consumo em uma das datas de maior movimentação do comércio e dos serviços.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Costa do Descobrimento: Patrimônio Mundial protege um dos trechos mais ricos da Mata Atlântica

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Entre o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo, oito áreas protegidas formam as Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento. São cerca de 112 mil hectares de florestas e restingas, que preservam alguns dos últimos grandes remanescentes do bioma nessa região do país.

Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1999, o conjunto reúne três parques nacionais: Descobrimento, Monte Pascoal e Pau Brasil; duas reservas biológicas federais: Sooretama e Una; e outras três reservas: Veracruz, Pau Brasil/Ceplac e Linhares.

A região chama atenção pela variedade de espécies e pelo alto nível de endemismo, ou seja, pela presença de plantas e animais encontrados apenas em determinadas áreas. Para o turismo, o patrimônio está inserido em uma região que permite combinar natureza, praias, trilhas e experiências ligadas à história e à cultura do litoral brasileiro.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu as Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento por abrigarem uma das regiões de floresta tropical mais ricas em biodiversidade do mundo. Em alguns trechos, já foram identificadas mais de 450 espécies de árvores em uma área equivalente a um campo de futebol.

A riqueza também está na fauna. A região abriga 261 espécies de mamíferos, 620 de aves, 280 de anfíbios e 200 de répteis. Além da diversidade, muitas dessas espécies são endêmicas ou estão ameaçadas de extinção.

As reservas também ajudam a contar a própria evolução da Mata Atlântica. Estudos apontam antigas conexões entre o bioma e a Amazônia, hoje interrompidas, que contribuíram para formar uma flora com grande número de espécies raras e exclusivas da região.

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O que fazer

Como o patrimônio reúne diferentes unidades de conservação entre Bahia e Espírito Santo, as experiências variam de acordo com a área escolhida. Entre os destaques estão:

  • Parque Nacional do Pau Brasil (BA): localizado em Porto Seguro, protege importantes áreas de Mata Atlântica e oferece atividades de contato com a natureza.

  • Parque Nacional do Monte Pascoal (BA): reúne Mata Atlântica e o Monte Pascoal, marco da paisagem do extremo sul baiano, além de estar ligado à presença e à cultura do povo pataxó.

  • Parque Nacional do Descobrimento (BA): localizado em Prado, preserva uma importante área conservada de Mata Atlântica do extremo sul da Bahia.

  • Reserva Biológica de Una (BA): protege florestas importantes para a conservação da biodiversidade regional. Por se tratar de uma reserva biológica, a visitação pública é restrita e segue regras específicas.

  • Reserva Biológica de Sooretama (ES): uma das principais áreas protegidas de Mata Atlântica no Espírito Santo, voltada principalmente à conservação e à pesquisa científica. A visitação também é restrita.

  • Litoral da Bahia e do Espírito Santo: a localização das reservas permite combinar a viagem com praias e outros atrativos naturais dos municípios próximos às áreas protegidas.

Quando visitar

As Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento podem ser conhecidas durante todo o ano, mas as condições variam conforme o destino e a atividade escolhida.

  • Outono e inverno: temperaturas mais amenas podem favorecer trilhas e outras atividades ao ar livre.

  • Primavera e verão: período de temperaturas mais altas, indicado para quem pretende combinar as áreas naturais com as praias dos litorais baiano e capixaba.

  • Unidades de conservação: antes da viagem, é importante consultar as regras de cada área, já que algumas permitem atividades turísticas e outras têm acesso restrito à pesquisa e à conservação.

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Como o patrimônio é formado por oito áreas separadas, vale definir previamente quais unidades farão parte do roteiro.

Como chegar

Na Bahia, Porto Seguro é uma das principais portas de entrada para a região e possui aeroporto com voos de diferentes cidades brasileiras. A partir da cidade, é possível seguir por rodovias para municípios próximos às áreas protegidas, como Santa Cruz Cabrália, Prado e outros destinos do extremo sul baiano.

No Espírito Santo, Vitória é a principal porta de entrada aérea para quem vem de outras regiões do país. O acesso ao norte do estado pode ser feito por rodovias, principalmente pela BR-101.

Antes da viagem, é recomendável consultar as condições de acesso, horários e regras de visitação da unidade de conservação escolhida.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Fonte: Ministério do Turismo

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