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Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Trilhas para fortalecer conservação da biodiversidade e turismo sustentável

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O Governo do Brasil deu mais um passo, nesta quarta-feira (10/6), para fortalecer a conservação da biodiversidade e promover o turismo sustentável com a assinatura do decreto, que regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas). A medida estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema, criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança voltados à integração entre conservação ambiental, uso público e atividades turísticas em unidades de conservação e outras áreas protegidas. 

O ato foi assinado em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco e do Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. 

Resultado de uma articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o decreto transforma em política nacional uma construção coletiva desenvolvida no âmbito da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas), fortalecendo a integração entre diferentes esferas de governo e a sociedade. 

A iniciativa responde à crescente demanda de visitação em áreas naturais protegidas do país. Em 2025, as unidades de conservação federais registraram 28,5 milhões de visitas, o maior número desde o início do monitoramento, em 2000. Os dados constam no estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, elaborado pelo ICMBio. 

Para o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, o mecanismo fortalece a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade. “As trilhas conectam conservação, turismo, saúde e cidadania. O Sintrilhas fortalece um movimento construído por voluntários, comunidades e gestores que aproximam a sociedade da natureza. Com as pegadas amarelas e pretas como símbolo nacional, a iniciativa conecta unidades de conservação de todo o Brasil por meio de uma sinalização padronizada, promovendo desenvolvimento sustentável e ampliando a projeção internacional dos nossos destinos naturais”, destacou.  

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O Sintrilhas tem como objetivo promover a conectividade entre ecossistemas, ampliar o acesso da população a áreas naturais e fortalecer o ecoturismo como vetor de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também busca integrar unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade e valorização do patrimônio natural e cultural brasileiro. 

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, que somam mais de 41 mil quilômetros de extensão. Desse total, mais de 16 mil quilômetros já estão implementados e 22 trilhas já foram oficialmente reconhecidas pelo MMA, abrangendo diferentes biomas, regiões e estados brasileiros. 

Sinalização 

Um dos elementos mais reconhecidos da RedeTrilhas, agora incorporada ao  Sintrilhas, é o sistema padronizado de sinalização baseado nas tradicionais pegadas amarelas e pretas que orientam os visitantes ao longo dos percursos. Presente em trilhas que atravessam diferentes biomas e regiões do país, a sinalização facilita a orientação dos usuários, amplia a segurança nos percursos e confere identidade visual às rotas integrantes do sistema.  

Além de qualificar a experiência dos visitantes, a padronização da sinalização fortalece o turismo de natureza e contribui para consolidar uma rede nacional de trilhas reconhecida pela conectividade entre áreas protegidas e pela valorização do patrimônio natural brasileiro. 

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Reconhecimento internacional 

A criação do Sintrilhas também reforça o alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais voltados à conservação da biodiversidade. Em 2025, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconheceu formalmente, durante o Congresso Mundial da Natureza, o papel das trilhas como instrumentos de conectividade ecológica, conservação da biodiversidade e engajamento social.  

Da mesma forma, a Convenção sobre Espécies Migratórias da Fauna Silvestre (CMS) tem ressaltado a importância da conectividade de paisagens para a proteção de espécies e habitats. 

Governança e participação social 

O decreto estabelece uma estrutura de governança compartilhada entre o MMA, o MTur e o ICMBio, ao mesmo tempo em que cria mecanismos formais para a participação de estados, municípios e organizações da sociedade civil na implementação e gestão das trilhas. 

Também cria o Comitê Nacional de Trilhas, instância responsável por promover a participação social e o diálogo permanente com diferentes setores envolvidos na agenda. O sistema ainda incorpora e aprimora instrumentos já existentes, como o cadastro nacional de trilhas e a estratégia de expansão da rede, fortalecendo o planejamento, a transparência e a coordenação das ações. 

A elaboração da norma contou com ampla participação social. Além dos trabalhos técnicos conduzidos pelos órgãos federais, a proposta foi submetida à consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil. 

A adesão ao sistema é voluntária, respeitando a autonomia dos estados, municípios e iniciativas locais.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil destaca transição justa, igualdade salarial e regulação digital em conferência da OIT

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concluiu sua agenda oficial na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, com participação em reuniões estratégicas sobre transição justa, igualdade salarial e regulação do trabalho em plataformas digitais.

O último dia de atividades, que ocorreu nesta quinta-feira (11), teve início com a participação do ministro na Reunião do Conselho Consultivo Internacional Ministerial sobre Transição Justa. No encontro, Luiz Marinho destacou o papel do Brasil na articulação de políticas que integram desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ministro ressaltou que o país tem contribuído para o avanço dessa agenda ao alinhar metas climáticas à geração de empregos e à promoção do trabalho decente.

Na sequência, o ministro participou de reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), que reúne governos e organizações comprometidos com a promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Durante o encontro, foi debatida a construção de uma plataforma de intercâmbio de experiências entre países, com foco no fortalecimento do compromisso político global com a igualdade salarial.

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Luiz Marinho destacou a experiência brasileira e a relevância do tema na agenda nacional. “No Brasil, a igualdade salarial é uma prioridade. Sob a liderança do presidente Lula, o país transformou esse compromisso em ação concreta com a sanção e a implementação da Lei da Igualdade Salarial”, ressaltou.

A agenda incluiu também a participação do Brasil na reunião da Coalizão Global para a Justiça Social, espaço voltado à articulação internacional de políticas públicas para a redução das desigualdades e a promoção do trabalho digno.

Cooperação internacional e trabalho em plataformas digitais

Ao final do dia, o ministro participou da reunião de encerramento da comissão normativa sobre economia de plataformas, que aprovou uma convenção internacional para regulamentar o trabalho no setor.

O instrumento reconhece as transformações promovidas pelas plataformas digitais e, ao mesmo tempo, busca enfrentar desafios relacionados à proteção social e às condições de trabalho.

A convenção estabelece princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.

“Ao assegurar aos trabalhadores de plataformas digitais os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como proteções específicas, a Convenção busca promover melhorias concretas nas condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo”, enfatizou Marinho.

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Para o ministro, a aprovação do instrumento representa um marco importante na agenda internacional do trabalho. “Uma conquista significativa e o passo inicial para a construção de políticas de defesa dos trabalhadores de plataformas digitais.”

Encerramento da participação brasileira

A atuação do Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho reforça o protagonismo do país nos debates globais sobre trabalho, emprego e desenvolvimento sustentável, com destaque para temas como transformação tecnológica, inclusão social e justiça no mundo do trabalho.

Ao longo da programação em Genebra, o ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais, encontros bilaterais e sessões plenárias, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da cooperação internacional em torno do trabalho decente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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