Brasil
Ministério do Turismo realiza mais uma edição de sucesso do “Brasil Mais Crédito” durante fórum internacional
O Ministério do Turismo promoveu, nesta quinta-feira (4), em João Pessoa (PB), a terceira edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”. Realizada durante o segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, a iniciativa reuniu agentes financeiros e equipes técnicas da pasta para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os negócios turísticos brasileiros.
Ao longo da manhã, prestadores de serviços turísticos receberam orientações sobre as linhas de financiamento do Novo Fungetur, o Fundo Geral de Turismo, principal instrumento federal de crédito para o setor. Os participantes também puderam regularizar o cadastro junto ao Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo que reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo e garante acesso a programas, incentivos e políticas públicas da pasta.
A ação aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa e integrou a programação oficial do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo.
Para a diretora de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo da pasta, Viviane Faria, a iniciativa reforça o compromisso do Ministério em aproximar as políticas públicas dos empreendedores que atuam nos destinos brasileiros. “Nosso desafio é fazer com que o crédito chegue cada vez mais à ponta. Quando orientamos empresários sobre financiamento, formalização e planejamento, estamos criando condições para que esses negócios cresçam, gerem empregos e ampliem a oferta turística dos destinos”, afirmou.
A edição da Paraíba deu continuidade a uma agenda que já passou por Salvador (BA) e Fortaleza (CE), consolidando o formato itinerante da ação. Além das rodadas de negócios com agentes financeiros credenciados ao Fungetur, os participantes tiveram acesso a atendimento especializado para regularização no Cadastur, orientações sobre financiamento e suporte voltado a microempreendedores individuais.
Proteção às empreendedoras
Durante a programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, o Ministério do Turismo também anunciou condições especiais de financiamento para microempreendedoras do setor vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida permite a ampliação dos prazos de carência e amortização das operações contratadas pelo Fungetur, além da possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos em situações específicas.
A iniciativa busca reduzir os impactos econômicos da violência sobre os negócios liderados por mulheres e reforça o papel do crédito como ferramenta de autonomia financeira, proteção social e manutenção da atividade empreendedora.
Avanço
Principal política de financiamento do turismo nacional, o Novo Fungetur já movimentou mais de R$ 2,7 bilhões em operações de crédito desde 2023. No período, foram contratadas 5.951 operações destinadas à ampliação, modernização e fortalecimento de empresas do setor.
Somente em 2026, o fundo disponibiliza mais de R$ 1 bilhão para financiamentos turísticos em todo o país. Os recursos podem ser utilizados em obras, aquisição de equipamentos, compra de bens e capital de giro, com operações que chegam a R$ 15 milhões.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Brasil
MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares
Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.
Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.
A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.
O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.
O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).
Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.
A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.
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