Paraná
Em Curitiba, Ministério Público do Paraná obtém condenação de técnico de enfermagem denunciado por estupros ao pagamento de danos morais coletivos
A partir de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná obteve a condenação de um técnico de enfermagem ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 300 salários mínimos. Ele havia sido denunciado pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) do MPPR por abusar sexualmente de pacientes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Curitiba e condenado a 44 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e a 2 anos, 7 meses e 4 dias de detenção em regime semiaberto. Entretanto, a decisão de primeira instância negou a condenação por danos morais coletivos, o que motivou o recurso do Ministério Público.
Áudio da Promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira
A 4ª Câmara Criminal do TJPR acolheu por unanimidade o pedido do órgão ministerial para condenar o ex-técnico em enfermagem ao pagamento a título de danos morais coletivos, revertendo assim o entendimento da sentença de primeiro grau, que havia afastado a indenização sob a justificativa de que os prejuízos de ordem coletiva não podiam ser mensurados na fase de instrução.
Insegurança – Nas razões recursais formuladas pelo Naves, o MPPR argumentou que o impacto das condutas criminosas do réu superava largamente a esfera individual das vítimas identificadas, alcançando de maneira consistente a credibilidade do próprio sistema de saúde pública. A conduta de um profissional da saúde que pratica violência sexual em face de pacientes sedados e sob seus cuidados em unidades públicas e hospitais viola diretamente o direito constitucional à saúde, alegou o MPPR, e tal prática gerou descrédito no aparato estatal e quebrou a legítima expectativa de segurança que a população deposita no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério Público destacou que os crimes, amplamente divulgados em veículos jornalísticos de alcance nacional, propagaram um sentimento de insegurança entre as pessoas de Curitiba que necessitam de atendimento médico emergencial ou hospitalar.
O valor indenizatório de 300 salários mínimos requerido pelo MPPR foi considerado proporcional e pedagógico pelo TJPR, por atuar de maneira combinada para proporcionar uma reparação indireta à sociedade, sancionar o ofensor e inibir futuras infrações de mesma natureza. O montante deverá ser destinado ao fundo público de reconstituição de bens lesados, previsto na Lei da Ação Civil Pública (art. 13 da Lei 7.347/1985).
Com essa atuação, o Ministério Público do Paraná consolida um precedente histórico no estado sobre a viabilidade e a necessidade de se fixarem condenações por danos morais coletivos diretamente na esfera do processo penal, garantindo que violações massivas aos sentimentos e valores da comunidade recebam a devida punição institucional.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Vacinação contra a gripe continuará no Paraná para atingir grupos prioritários
O Paraná seguirá com a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, focado nos grupos prioritários. A estratégia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi confirmada nesta sexta-feira (29) e orientada por meio de memorando para as 22 Regionais de Saúde. A imunização continuará por tempo indeterminado, mesmo após o fim do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, que se encerra neste fim de semana.
Desde o início da campanha, iniciada em 28 de março, o Paraná recebeu 3,8 milhões vacinas do Governo Federal e aplicou 1.861.878 doses, de acordo com o Vacinômetro Nacional do Ministério da Saúde. A cobertura vacinal dos grupos prioritários (crianças de seis meses a menores a seis anos, idosos e gestantes) é de 41,61% (considerando que estes três grupos somam 2.960.260 pessoas), sendo que a meta é de 90%.
O objetivo da Secretaria é garantir a proteção das populações mais vulneráveis neste período mais frio do ano, antes do inverno, em que a circulação de vírus respiratórios atinge o pico sazonal e os casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs) tendem a aumentar.
OUTROS GRUPOS – Além dos grupos de maior risco, estão elencados como público-alvo para vacinação: profissionais de saúde, puérperas, professores dos ensinos básico e superior e trabalhadores de saúde da educação, povos indígenas, pessoas em situação de rua, integrantes das forças de segurança e de salvamento, militares das Forças Armadas.
Também estão incluídos indivíduos com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e de longo curso, portuários, funcionários do sistema penitenciário e a população privada de liberdade, incluindo jovens sob medidas socioeducativas entre 12 e 21 anos.
O quantitativo recebido pelo Estado ainda não representa a totalidade do grupo prioritário estimado pelo Ministério da Saúde, que soma 4.815.445 paranaenses. A secretaria já solicitou ao Governo Federal o envio total dos imunizantes, considerando que o prazo da campanha se encerra neste fim de semana.
“Aguardamos receber a totalidade das doses que devem ser destinadas ao Paraná para que os municípios possam expandir suas ações de vacinação e também para que possamos reavaliar a ampliação dos públicos-alvo que podem receber o imunizante”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
AÇÕES – Além do atendimento mais de 1,8 mil salas de vacinação, os municípios foram orientados a promover ações itinerantes exclusivas dentro de escolas e colégio. Nessas mobilizações volantes, a vacinação é aberta para toda a comunidade escolar local, conforme o cronograma e a organização de cada secretaria municipal da Saúde. A medida foi orientada pela Secretaria Estadual da Educação (Seed).
“É essencial que as pessoas desses grupos que ainda não tomaram a vacina se imunizem. Embora até o momento o Estado registre uma redução no número de casos de síndromes respiratórias em comparação com o mesmo período do ano passado, a tendência histórica é de alta com a chegada das temporadas mais frias e do inverno. A vacina é o escudo para evitar o agravamento desses quadros”, acrescentou César Neves.
DADOS – O grupo prioritário com a maior cobertura vacinal até o momento são as gestantes, representando 53,01%, seguido por idosos com 44,74%, e crianças com apenas 31,71%.
Ainda segundo o Vacinômetro Nacional, nenhum município do Estado vacinou mais que 79% do grupo prioritário. Apenas 21 municípios (cerca de 5,26% do Paraná) estão com coberturas entre 61% até 80%, são eles: Iguatu com 79,58%, Conselheiro Mairinck, 74,90%, Anahy, 74,66%, Guapirama, 72,24%, Uniflor, 71,64%, Diamante do Sul, 66,27%, Coronel Domingos Soares, 65,74%, Sengés, 65,67%, Esperança Nova, 65,29%, Rio Branco do Ivaí, 65,35%, Lunardelli, 64,72%, Goioxim, 64,36%, Santo Antônio do Paraíso, 64,32%, Nova Olímpia, 62,47%, Guamiranga, 62,22%, Jardim Olinda, 62,16%, Virmond, 62,13%, Nova Cantu, 62,01%, Nossa Senhora das Graças, 61,89%, Turvo, 61,87% e Cafeara, 61,39%.
Outros 253 municípios (mais da metade ou 63,41% do Estado) possuem coberturas entre 41% e 60%. 120 municípios (30,08% do Estado) atingiram entre 21% e 40% dos grupos, e cinco municípios estão com 20% ou menos: Saudade do Iguaçu com 20,20%, Alto Paraíso 8,43%, Inácio Martins 6,38%, Mauá da Serra 4,92% e Diamante do Norte com apenas 3,94% de cobertura.
Fonte: Governo PR
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