Política Nacional
Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.
A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.
Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.
Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), ele defendeu a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, conforme prevê a proposição.
— Defendemos, todos sabem, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas, a famosa escala 5×2, sem redução salarial, e entendemos que, com muito diálogo num segundo momento, podemos chegar às 36 horas, a escala 4×3, reduzindo uma hora por ano — disse.
O parlamentar também citou experiências internacionais relacionadas à redução da jornada de trabalho e afirmou que países europeus já adotam modelos semelhantes.
— A OIT [Organização Internacional do Trabalho] recomenda as 40 horas. Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador, já adotaram reduções, [chegando a jornadas] que variam entre 40 e 36 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, chegando até, em alguns países, a 31 horas, como é o caso da Holanda — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Paulo Paim volta a defender fim da escala 6×1
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