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Política Nacional

Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a cobrir cirurgia de redução de mama

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos privados de saúde a cobrirem cirurgias de redução da mama em pacientes diagnosticadas com gigantomastia (seios grandes e desproporcionais ao corpo). A proposta altera a  Lei dos Planos de Saúde.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia.

“O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Bittar critica atuação de ONGs e políticas ambientais na Amazônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia e afirmou que o debate sobre a região ignora as condições de vida dos moradores locais.

Segundo Bittar, o modelo de preservação adotado nas últimas décadas limitou atividades econômicas em terras indígenas e reservas extrativistas sem oferecer alternativas de renda à população. O senador afirmou que projetos que autorizam atividades econômicas em terras indígenas tramitam há anos no Congresso, sem avanço.

— A métrica sempre é a quantidade de floresta em pé nos nossos estados, mas é muito raro você ver uma nota, uma matéria falando dos 28 milhões de brasileiros que moram na Amazônia. Há um domínio das ONGs na mídia brasileira, que esconde a realidade dura, cruel, de uma região que hoje virou a região mais pobre do Brasil — disse.

O parlamentar também criticou gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre e afirmou que políticas ambientais defendidas pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva contribuíram para o empobrecimento do estado. Bittar citou indicadores de violência, pobreza e migração para outros estados.

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— Nos 20 anos em que o PT governou o Acre, nós fomos o estado do Norte do Brasil que menos cresceu no PIB brasileiro. Perdemos para todos os outros estados do Norte. Quando terminou o governo do PT no Acre, 50,1% da população era pobre — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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