Política Nacional
Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, os deputados aprovaram 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio no país. A declaração foi feita durante cerimônia que marcou os 100 dias da iniciativa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes.
“O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, afirmou Motta.
Ele reforçou que a Câmara tem priorizado medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. “A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base”, disse.
“Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher”, acrescentou.
Motta também mencionou projetos aprovados recentemente pela Casa que já se transformaram em lei, como o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Segundo ele, as medidas buscam ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e a responsabilização dos autores de violência.
“Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher”, destacou o presidente.
Na área social, Motta também citou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.
Ao mencionar as 73 aprovações relacionadas ao pacto nacional, Motta ressaltou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia.
“Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário”, disse Motta.
Ao encerrar o discurso, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta dos Poderes e da sociedade. Motta afirmou que o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção, fortalecimento das redes de apoio e ampliação das oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Indicações de seis embaixadores e do representante na ONU vão a Plenário
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), seis indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas no Japão, Omã, Vietnã, Albânia, Bahamas e Belize. A votação ocorreu após sabatina com senadores. Os nomes seguem para votação em Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.
Os senadores também aprovaram a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para a representação brasileira na ONU e outros organismos internacionais na Suíça. Foram 11 votos favoráveis e 1 contrário.
Omã
Diplomata desde 1994, João Batista do Nascimento Magalhães apontou que o país sofre hostilidades do Irã, cujo bloqueio no estreito de Hormuz reduziu cerca de 95% do transporte de petróleo na região. Pesquisas apontam que os conflitos podem provocar retração econômica superior à da covid-19, disse Magalhães.
— Superada a interferência do cenário econômico, existe uma oportunidade para a expansão do comércio bilateral. A [mineradora] Vale opera desde 2008 em Omã, investimento 100% brasileiro de cerca de US$ 3 milhões, e está em vias de finalizar nova operação. Há pouco, o fundo soberano omani anunciou um investimento de alguns milhões de dólares no terminal portuário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina — disse.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o Brasil é o principal parceiro latino do país árabe, com destaque na exportação de carne e frango. No entanto, o plano estratégico “Visão Omã 2040”, que busca tornar a nação autossuficiente em alimentos, causa dificuldades aos produtores brasileiros. Mourão leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 14/2026.
O diplomata é graduado em direito pela Universidade de São Paulo e especializou-se em questões monetárias. Hoje, atua na Embaixada do Brasil em Pequim, na China.

Japão
O indicado Paulo Roberto Soares Pacheco afirmou que as relações bilaterais poderão proteger Brasil e Japão da instabilidade causada por nações que ameaçam prejudicar a cadeia global de produção, formada por diversos países, para conseguir vantagens competitivas.
— A política externa deve priorizar parcerias sólidas, e a parceria com o Japão é exatamente isso […]. Elas permitem uma integração estável em setores estratégicos, como semicondutores, comunicações, soluções verdes, segurança energética, biotecnologia e minerais críticos.
O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou que a maior comunidade japonesa fora do Japão está no Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. E a quinta maior comunidade brasileira no exterior está no Japão, disse o senador.
Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1988. Já atuou em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador em Santiago, no Chile
ONU
Caso aprovado em Plenário, o diplomata Ricardo de Souza Monteiro atuará em Genebra, na Suíça, perante a ONU, a União Interparlamentar (UIP), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos.
— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disso o sabatinado.
A indicação (MSF 25/2026) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.
Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.
Vietnã
O diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara afirmou que o Vietnã apresenta consistente crescimento nas últimas décadas. Em 1990, era uma das nações mais pobres do mundo, mas hoje possui o 34º maior produto interno bruto (PIB) do mundo.
— Hanói [capital vietnamita] têm emitido sinais robustos de que busca construir uma parceria diferenciada com Brasília. [O país] é quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras. [Com] possível adoção de um acordo comercial preferencial entre Vietnã e o Mercosul, é de se esperar ainda maior ampliação do fluxo comercial.
Nelsinho explicou que o Brasil é considerado parceiro estratégico do Vietnã, com vistas à redução da dependência de grandes economias. O senador leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 15/2026.
Câmara se graduou em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Itamaraty em 1996. Desde 2022 é diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério de Relações Exteriores.

Albânia
Diplomata desde 1990, Fabio Vaz Pitaluga explicou que a Albânia tem história marcada pelo isolamento, mas que nos últimos anos se aproxima dos países europeus. A nação está em processo de ingresso na União Europeia, que assinou recentemente acordo comercial com o Mercosul.
— Há compromisso da Albânia com a integração europeia. Ao mesmo tempo persistem sérias questões estruturais. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais apoiada no turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes.
Relator da indicação (MSF 19/2026), Mourão chamou de modesto o comércio entre Brasil e Albânia, liderado pela venda de carnes brasileiras .
O candidato à embaixada possui especialização em compras governamentais e negociações em blocos de livre comércio. Pitaluga é bacharel em Economia pela PUC-Rio e comanda atualmente a Embaixada do Brasil na Armênia.

Bahamas
O diplomata Ricardo André Vieira Diniz afirmou que combustíveis são, atualmente, a principal pauta do comércio entre os países. No entanto, ele declarou que a área de alimentos possui um “grande potencial para o exportador brasileiro”.
— O primeiro-ministro Philip Davis chegou a declarar que gostaria muito de poder aumentar as importações de produtos do Brasil, especificamente a carne bovina […] Eles importam tudo que é consumido, 20% da pauta de importação deles é destinada a suprir as necessidades alimentares do país.
O senador Sergio Moro (União-PR), relator da indicação (MSF 18/2026), explicou que a nação é parte da Commonwealth, organização formada principalmente por países que fizeram parte do antigo Império Britânico, sendo o rei Charles III, representado localmente por um governador-geral. Bahamas possui a economia de mais alta renda do Caribe, disse Moro.
Graduado em matemática, física e filosofia, Diniz ingressou no Itamaraty em 1986. Entre 2020 e 2025, atuou no Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, na África do Sul.

Belize
Diplomata desde 1984, Olyntho Vieira apontou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve independência da Inglaterra em 1981. O comércio gira em torno de produtos primários, turismo e centros de call center, segundo Vieira.
— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da indicação (MSF 17/2026), afirmou que a principal relação entre o Brasil e Belize é de ajuda humanitária. O país caribenho é frequentemente atingido por furacões e desastres naturais.
Graduado em engenharia mecânica, Olyntho Vieira ingressou na diplomacia em 1984, onde se especializou na proteção internacional de refugiados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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