Política Nacional

Política Nacional de Reforma Agrária é tema de debate na CRA na quarta

Publicado em

1 de setembro de 2025, 16:30

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Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer uma análise das ações e discutir propostas de melhorias. A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada neste ano pela comissão.

O requerimento para a análise (REQ 11/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Segundo o parlamentar, auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.

A audiência desta quarta, que ocorre no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. O debate deve contar com os seguintes participantes:

secretário de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald da Silva Balbe;
diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire;
diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa;
consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Carlos Henrique Naegeli Gondim; e
diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Thaís Brito de Oliveira.

Políticas públicas

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.

A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.

Como participar

A audiência pública será interativa: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Avança obrigatoriedade de livros sobre igualdade de gênero em escolas públicas

Published

10 minutos ago

20 de maio de 2026, 15:31

Da Redação

Bibliotecas de escolas públicas poderão ser obrigadas a disponibilizar obras sobre equidade de gênero e proteção às mulheres. É o que determina projeto aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 577/2024 altera a legislação que trata sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país (Lei 12.244, de 2010) para determinar que escolas públicas de educação básica disponibilizem livros e periódicos sobre igualdade de gênero, conforme a previsão orçamentária.

A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Agora, o texto segue para a Comissão de Educação (CE).

“O respeito às mulheres também se aprende na escola, sobretudo no Brasil, onde esse tipo de violência lamentavelmente ainda é uma realidade cotidiana”, destaca Augusta. Para a senadora, a disponibilização das obras é uma forma de atuar preventivamente no combate à violência contra mulheres e meninas.

Segundo a autora, em 2021, 3.858 mulheres foram mortas de forma violenta no país, representando mais de dez mortes por dia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, Augusta afirma que o Relatório Atlas da Violência de 2023 revelou que a taxa de homicídios femininos cresceu 0,3%, de 2020 para 2021, enquanto a de homicídios da população em geral apresentou queda.

Para Ivete, o projeto se fundamenta na busca por justiça e na valorização da leitura como instrumento para motivar a coexistência humana.

“Nem só de violência vive o Brasil — ele vive também de sua capacidade de reagir a ela”, afirma a relatora no parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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